TJMS - 0809361-29.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 15:36
Expedição de tipo de documento.
-
22/07/2025 15:36
Remetidos os Autos para destino.
-
22/07/2025 15:36
Remetidos os Autos para destino.
-
15/07/2025 07:28
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 17:51
Juntada de Petição de tipo
-
07/06/2025 02:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/06/2025 10:48
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 07:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0809361-29.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Osmilda da Silva Mendonça Gonçalves - Réu: Banco Pan S.A. - Intimação da parte ré para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação. -
04/06/2025 07:45
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 12:49
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 12:43
Decorrido prazo de parte
-
30/05/2025 17:13
Juntada de Petição de tipo
-
13/05/2025 11:41
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 07:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0809361-29.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Osmilda da Silva Mendonça Gonçalves - Réu: Banco Pan S.A. -
III - DISPOSITIVO Posto isso, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial.
Diante do julgamento de improcedência, revogo a decisão que deferiu a tutela de urgência.
Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios aos patronos das requeridas, os quais, à vista do grau de zelo do profissional, o local de prestação de serviço (escritório fora da sede da Comarca), a natureza e a importância da causa (causa singela) e os atos processuais praticados (feito não instruído), fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa (art. 85, §2º, I a IV, do Código de Processo Civil), ficando a cobrança suspensa diante da gratuidade judiciária deferida à parte autora (art. 98, §3º, do Código de Processo Civil).
Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor da parte autora para a devolução do valor consignado em juízo.
Independente do trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor do perito para o levantamento dos honorários periciais.
Com fundamento no art. 81 do Código de Processo Civil, Condeno a parte autora no pagamento de multa por litigância de má-fé, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da causa, percentual máximo justificado pela extrema gravidade de sua conduta.
Julgo resolvido o mérito da causa na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
P.R.I. -
07/05/2025 07:38
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 18:58
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 14:02
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 14:01
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 17:12
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 13:38
Remetidos os Autos para destino.
-
28/04/2025 15:16
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 14:18
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 09:57
Recebidos os autos
-
23/04/2025 09:57
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2025 09:57
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 09:46
Julgado improcedente o pedido
-
24/03/2025 08:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/03/2025 17:35
Juntada de Petição de tipo
-
07/03/2025 13:01
Juntada de Petição de tipo
-
07/03/2025 10:54
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 20:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/02/2025 07:36
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 07:38
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 20:30
Juntada de Petição de tipo
-
17/02/2025 20:21
Juntada de Petição de tipo
-
06/01/2025 03:47
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 15:59
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2024 00:19
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 17:39
Juntada de Petição de tipo
-
10/09/2024 14:56
Juntada de Petição de tipo
-
09/09/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 20:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/09/2024 07:42
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 20:59
Expedição de tipo de documento.
-
27/08/2024 19:24
Juntada de Petição de tipo
-
20/08/2024 08:31
Expedição de tipo de documento.
-
20/08/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 11:24
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 14:27
Juntada de Petição de tipo
-
12/07/2024 09:05
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0809361-29.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Osmilda da Silva Mendonça Gonçalves - Réu: Banco Pan S.A. - Vistos etc.
Indefiro o requerimento de fl. 363 pois o perito nomeado já se manifestou sobre os honorários periciais arbitrados conforma consta da petição de fls. 355/357, logo, ratifico os fundamentos da decisão de fls. 358/360.
Pela derradeira oportunidade, intime-se a parte requerida BANCO PAN S.A. para, no prazo de 05 (cinco) dias, realizar o depósito dos honorários periciais, sob pena de sua inércia ser considerada em seu desfavor.
Com o pagamento, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos. -
08/07/2024 20:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/07/2024 07:37
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 06:43
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 17:36
Recebidos os autos
-
19/06/2024 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2024 11:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/04/2024 11:33
Recebidos os autos
-
22/04/2024 11:33
Juntada de Petição de tipo
-
21/04/2024 00:18
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2024 11:48
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2024 11:48
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2024 11:48
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/03/2024 15:32
Juntada de Petição de tipo
-
21/03/2024 06:37
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 20:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/03/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 10:20
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 15:08
Recebidos os autos
-
14/03/2024 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2024 18:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/03/2024 19:06
Juntada de Petição de tipo
-
16/02/2024 01:13
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2024 20:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/02/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 16:30
Expedição de tipo de documento.
-
06/02/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 13:50
Recebidos os autos
-
02/02/2024 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
29/12/2023 00:08
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 17:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/12/2023 10:41
Recebidos os autos
-
13/12/2023 10:40
Juntada de Petição de tipo
-
24/11/2023 13:31
Juntada de Petição de tipo
-
24/11/2023 01:00
Expedição de tipo de documento.
-
20/11/2023 10:21
Juntada de Petição de tipo
-
16/11/2023 20:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/11/2023 07:34
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 12:09
Expedição de tipo de documento.
-
14/11/2023 12:09
Expedição de tipo de documento.
-
14/11/2023 12:09
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/11/2023 12:08
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 10:30
Juntada de Petição de tipo
-
30/10/2023 03:29
Expedição de tipo de documento.
-
20/10/2023 17:19
Expedição de tipo de documento.
-
20/10/2023 17:18
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 17:42
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 10:37
Juntada de Petição de tipo
-
04/10/2023 17:09
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 11:51
Juntada de Petição de tipo
-
29/09/2023 20:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/09/2023 07:39
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 16:41
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 14:24
Recebidos os autos
-
19/09/2023 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2023 04:01
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 17:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/06/2023 17:05
Decorrido prazo de parte
-
20/06/2023 16:51
Juntada de Petição de tipo
-
29/05/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 20:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/05/2023 07:39
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 16:16
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 16:55
Recebidos os autos
-
24/05/2023 15:52
Decisão de Saneamento e Organização
-
31/01/2023 16:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/01/2023 14:02
Juntada de Petição de tipo
-
25/01/2023 16:05
Juntada de Petição de tipo
-
04/01/2023 00:11
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 20:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/12/2022 07:35
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 15:41
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 16:05
Recebidos os autos
-
21/11/2022 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2022 17:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/08/2022 13:31
Juntada de Petição de tipo
-
22/08/2022 16:03
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 20:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/08/2022 07:48
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 13:26
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 15:50
Juntada de Petição de tipo
-
01/08/2022 14:54
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 16:49
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
27/07/2022 16:48
de Conciliação
-
18/07/2022 11:09
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
18/07/2022 11:09
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
18/07/2022 11:09
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2022 12:20
Juntada de tipo de documento
-
05/07/2022 13:31
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 16:20
Juntada de tipo de documento
-
04/07/2022 08:16
Juntada de tipo de documento
-
23/06/2022 17:02
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 16:58
Expedição de tipo de documento.
-
23/06/2022 14:17
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2022 13:35
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2022 17:02
Expedição de tipo de documento.
-
15/06/2022 20:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/06/2022 18:08
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2022 16:51
Remetidos os Autos para destino.
-
15/06/2022 16:49
Expedição de tipo de documento.
-
15/06/2022 13:39
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2022 07:34
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 17:17
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 17:01
Recebidos os autos
-
14/06/2022 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2022 11:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/06/2022 16:31
Juntada de Petição de tipo
-
03/06/2022 20:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/06/2022 07:34
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 07:34
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 13:17
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 13:15
Expedição de tipo de documento.
-
02/06/2022 13:14
Expedição de tipo de documento.
-
02/06/2022 13:14
de Instrução e Julgamento
-
02/06/2022 13:12
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 16:19
Recebidos os autos
-
26/05/2022 16:19
Tutela Provisória
-
24/05/2022 05:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/05/2022 15:07
Juntada de Petição de tipo
-
04/05/2022 10:45
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 20:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/04/2022 07:33
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 18:03
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 17:19
Recebidos os autos
-
27/04/2022 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2022 11:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/04/2022 10:50
Decorrido prazo de parte
-
28/03/2022 08:49
Juntada de tipo de documento
-
21/03/2022 07:09
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2022 20:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/03/2022 07:33
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 18:54
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 18:54
Expedição de tipo de documento.
-
16/03/2022 15:54
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 13:48
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 12:29
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 12:27
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 08:58
Recebidos os autos
-
16/03/2022 08:58
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2022 15:41
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2022 15:41
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2022 15:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/03/2022 15:21
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2022
Ultima Atualização
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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