TJMS - 0800351-23.2022.8.12.0045

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

UNIMED SEGURADORA S.A

CNPJ: 92.863.505/0001-06

JANIO ROBERTO

CPF *12.***.*51-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIMED SEGURADORA S.A

CNPJ: 92.863.505/0001-06

JANIO ROBERTO

CPF *12.***.*51-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2025 10:22

    Arquivado Definitivamente

  • 11/03/2025 03:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 00:01

    Publicação

  • 10/03/2025 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 08:13

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/03/2025 08:13

    Baixa Definitiva

  • 10/03/2025 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 08:58

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 27/02/2025 15:04

    Baixa Definitiva

  • 27/02/2025 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 15:00

    Recebidos os autos

  • 29/10/2024 16:40

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 29/10/2024 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 18:02

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/10/2024 22:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 00:01

    Publicação

  • 22/10/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800351-23.2022.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Recorrido: Jânio Roberto Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, ADMITO o presente Recurso Especial interposto por Unimed Seguradora S/A, determinando à secretaria as providências necessárias para seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.

  • 21/10/2024 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 10:23

    Publicação

  • 18/10/2024 15:53

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/10/2024 15:53

    Recurso Especial

  • 07/10/2024 18:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/10/2024 14:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/10/2024 14:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 02/10/2024 06:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 03:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 00:01

    Publicação

  • 02/10/2024 00:01

    Publicação

  • 02/10/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800351-23.2022.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Recorrido: Jânio Roberto Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 01/10/2024 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 15:24

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 01/10/2024 15:24

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 01/10/2024 15:24

    Expedição de "tipo de documento".

  • 01/10/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800351-23.2022.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Jânio Roberto Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 14/08/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800351-23.2022.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Jânio Roberto Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação da embargada para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 02/08/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800351-23.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Jânio Roberto Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Apelado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA.

    APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DE COBRANÇA DESEGURODE VIDA EM GRUPO.

    INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE CONFIGURADA - DOENÇA AGRAVADA PELO TRABALHO QUE SE CONSIDERA ACIDENTE DE TRABALHO - ENQUADRAMENTO NA COBERTURA SECURITÁRIA DE INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE.

    VALOR DA INDENIZAÇÃO - CERTIFICADO INDIVIDUAL DO SEGURO - PREVISÃO DE REGISTRO DO SEGURO NA SUSEP E EXPRESSA MENÇÃO ÀS CONDIÇÕES GERAIS - PAGAMENTO PROPORCIONAL DO CAPITAL SEGURADO DEVIDO.

    RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

    Comprovado nos autos que o segurado possui invalidez permanente parcial decorrente de acidente de trabalho, resta configurado o enquadramento da cobertura securitária de invalidez permanente decorrente de acidente.

    O entendimento que vem prevalecendo é o de que o segurado não faz jus ao recebimento do valor integral do capital segurado quando há expressa previsão de que, no caso de acometimento de lesão parcial e permanente do beneficiário, o capital segurado será proporcional à lesão sofrida, o que é o caso dos autos.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 05/07/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800351-23.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Jânio Roberto Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Apelado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 03/07/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800351-23.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Jânio Roberto Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Apelado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/07/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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