10/06/2025 18:18

Juntada de tipo de documento
15/05/2025 06:16

Arquivado Provisoriamente
08/04/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:18

Remetidos os Autos para destino.
17/03/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 08:23

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 15:38

Recebidos os autos
18/12/2024 15:38

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 10:40

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0804046-11.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alcebíades Pereira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
10/12/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 09:03

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 09:02

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 09:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/12/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 09:01

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 10:03

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0804046-11.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alcebíades Pereira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão retro, a fim de possibilitar a expedição do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.
04/11/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 06:07

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 06:00

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 12:17

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 09:01

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 03:03

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 02:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0804046-11.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alcebíades Pereira - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Despacho: Requerimento de fls. 344/345 e cálculos de fls. 346/347: intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.
25/07/2024 06:31

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 06:20

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 15:00

Recebidos os autos
22/07/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 09:45

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2024 11:33

Recebidos os autos
16/04/2024 11:33

Juntada de Petição de tipo
06/04/2024 00:14

Expedição de tipo de documento.
29/03/2024 00:12

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 10:20

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 10:20

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 10:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/03/2024 09:54

Recebidos os autos
19/03/2024 08:56

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 08:55

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 08:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/02/2024 00:41

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 09:33

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 06:37

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2024 05:30

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 04:58

Ato ordinatório praticado
27/12/2023 16:02

Recebidos os autos
27/12/2023 16:02

Juntada de Petição de tipo
16/11/2023 00:00

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 00:35

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 05:48

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 05:48

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 05:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/11/2023 14:45

Recebidos os autos
01/11/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2023 14:17

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 14:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/10/2023 14:15

Evolução da Classe Processual
27/10/2023 08:36

Processo Reativado
26/10/2023 15:06

Juntada de Petição de tipo
15/05/2023 06:45

Arquivado Definitivamente
15/05/2023 06:30

Transitado em Julgado em data
15/05/2023 05:49

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 07:04

Recebidos os autos
13/04/2023 00:10

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 11:03

Juntada de Petição de tipo
04/04/2023 02:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2023 05:21

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 05:21

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 05:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/04/2023 05:07

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 04:48

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 14:29

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 14:29

Homologada a Transação
27/03/2023 14:29

Expedição de tipo de documento.
06/02/2023 17:09

Remetidos os Autos para destino.
03/02/2023 16:05

Juntada de Petição de tipo
03/02/2023 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0804046-11.2022.8.12.0101 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Alcebíades Pereira - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte autora para se manifestar acerca dos embargos de declaração apresentados pela parte contrária, no prazo de 05 (cinco) dias.
02/02/2023 06:49

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 06:43

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 16:05

Recebidos os autos
31/01/2023 16:05

Juntada de Petição de tipo
20/01/2023 09:34

Juntada de Petição de tipo
20/01/2023 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0804046-11.2022.8.12.0101 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Alcebíades Pereira - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Sentença de fls. 189-197: Ante o exposto, a teor do artigo 487, inciso I, do CPC, com resolução do mérito, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por ALCEBÍADES PEREIRA em face do ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, para declarar a isenção do Imposto sobre a Renda e Proventos do autor, a partir de 07/2019, devendo serem-lhe restituídos os valores descontados indevidamente, bem como os que se vencerem no curso da demanda, o que deverá ser apurado em liquidação de sentença.

Os valores deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora a partir de cada pagamento indevido, observando-se os mesmos critérios pelos quais a Fazenda Pública Estadual corrige seus créditos tributários, incidentes até a vigência da emenda constitucional 113/2021, quando serão substituídos pela aplicação de uma única vez da taxa referencial SELIC, acumulada mensalmente até o efetivo pagamento A teor do artigo 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual, devendo, eventual pedido de assistência judiciária gratuita constar da peça recursal ou contrarrazões na forma de preliminar.

Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. (...) Vistos etc.

Relatório dispensado.

Diante do exposto, com fundamento no art. 40 da Lei n. 9.099/95, homologo por sentença a decisão da Juíza Leiga para surtir seus jurídicos e legais efeitos.

Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
19/01/2023 04:14

Expedição de tipo de documento.
19/01/2023 04:14

Expedição de tipo de documento.
19/01/2023 04:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/01/2023 04:12

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 04:05

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 15:55

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 15:55

Homologada a Transação
13/01/2023 15:55

Recebidos os autos
13/01/2023 15:55

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 00:48

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 00:43

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 15:31

Remetidos os Autos para destino.
08/11/2022 08:31

Recebidos os autos
08/11/2022 08:31

Juntada de Petição de tipo
08/11/2022 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2022 10:42

Expedição de tipo de documento.
07/11/2022 10:42

Expedição de tipo de documento.
07/11/2022 10:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/11/2022 10:40

Recebidos os autos
07/11/2022 10:30

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 10:13

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 07:25

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 16:45

Recebidos os autos
27/10/2022 16:45

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 13:38

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2022 15:33

Juntada de Petição de tipo
24/10/2022 07:08

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2022 06:05

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 06:04

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 16:04

Juntada de Petição de tipo
25/08/2022 11:18

Expedição de tipo de documento.
25/08/2022 10:11

Expedição de tipo de documento.
25/08/2022 10:10

Expedição de tipo de documento.
25/08/2022 10:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/08/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 15:15

Recebidos os autos
24/08/2022 15:15

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 08:05

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2022 11:59

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 11:57

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 11:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/08/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 15:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808627-42.2022.8.12.0110

Rodrigo Ferreira Abdo

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Ailton Soares Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/04/2022 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0807693-84.2022.8.12.0110

Rodrigo Ferreira Abdo

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Ailton Soares Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/04/2022 07:40

Exibir Processo

Processo nº 0919516-02.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Jomar Kenji Suzuki

Advogado: Jose Maciel Sousa Chaves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/01/2022 13:38

Exibir Processo

Processo nº 0806348-83.2022.8.12.0110

Rodrigo Ferreira Abdo

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Ailton Soares Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/03/2022 08:40

Exibir Processo

Processo nº 0907145-11.2019.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Hitomi Urano

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/02/2019 01:16

Exibir Processo