29/11/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:12

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 17:02

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 20:26

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 22:55

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 16:16

INCONSISTENTE
01/11/2024 03:59

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801551-64.2022.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: 123 Viagens e Turismo Ltda.

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB: 129459/MG) Apelado: Rusival Vitcóv Ventura Advogada: Lizandra Reinoso de Siqueira (OAB: 24326/MS) Advogado: Giovana Tonelli Matzembacher (OAB: 21312/MS) DECISÃO Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo - Relator Trata-se de apelação cível interposta por 123 Viagens e Turismo Ltda. contra sentença prolatada pela MM Juíza da 1ª Vara da Comarca de Jardim nos autos da ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais ajuizada por Rusival Vitcóv Ventura, que julgou procedentes os pedidos.

A apelante pugnou pela concessão da gratuidade da Justiça, que foi indeferida na decisão de f. 381-384.

Intimada para recolher custas, sob pena de deserção, a apelante permaneceu inerte (f. 386). É o relatório.

Decido.

Tendo em vista que a apelante não recolheu o preparo, conforme determinado pela decisão de f. 381-384, apesar de devidamente intimada (f. 385), só resta emitir o juízo negativo de admissibilidade, nos termos dos arts. 99, § 7º c/c 1.007, caput, ambos do Código de Processo Civil.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO PREPARO - TRANSCURSO IN ALBIS DO PRAZO - RECURSO NÃO CONHECIDO.

I - Se o agravante não recolher o preparo no prazo determinado pelo relator que indeferiu os benefícios da assistência judiciária gratuita, o recurso não será conhecido, uma vez que deserto.

II - Recurso não conhecido, com arrimo nos artigos 1.007, caput, art. 99, § 7º, e 102, parágrafo único, do Código de Processo Civil/2015.(TJMS.

AI n. 1405531-82.2017.8.12.0000,4ª Câmara Cível, Rel.

Des.

Dorival Renato Pavan, j: 23.08.2017, p: 28.08.2017).

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro nos arts. 99, § 7º c/c 1.007, caput, c/c 932, III, 1ª figura, todos do CPC, não conheço do recurso, tendo em vista a deserção.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
31/10/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2024 11:07

Negado seguimento a Recurso
25/10/2024 13:53

Conclusos para decisão
25/10/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 22:51

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 05:44

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801551-64.2022.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: 123 Viagens e Turismo Ltda.

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB: 129459/MG) Apelado: Rusival Vitcóv Ventura Advogada: Lizandra Reinoso de Siqueira (OAB: 24326/MS) Advogado: Giovana Tonelli Matzembacher (OAB: 21312/MS) Ante o exposto, indefiro o pedido de justiça gratuita formulado por 123 Viagens e Turismo Ltda.

Intime-se a recorrente, para que, em 5 (cinco) dias, comprove o recolhimento do preparo, sob pena de deserção (CPC, § 7º do art. 99 c/c 1.007, § 4º).

Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para ulterior deliberação.
16/10/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2024 13:24

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
24/09/2024 14:29

Conclusos para decisão
24/09/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 06:14

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801551-64.2022.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: 123 Viagens e Turismo Ltda.

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB: 129459/MG) Apelado: Rusival Vitcóv Ventura Advogada: Lizandra Reinoso de Siqueira (OAB: 24326/MS) Advogado: Giovana Tonelli Matzembacher (OAB: 21312/MS) A fim de evitar decisão surpresa, no prazo de cinco dias, diga o agravante acerca de eventual deserção recursal.
13/09/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 02:00

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 02:00

INCONSISTENTE
03/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801551-64.2022.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: 123 Viagens e Turismo Ltda.

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB: 129459/MG) Apelado: Rusival Vitcóv Ventura Advogada: Lizandra Reinoso de Siqueira (OAB: 24326/MS) Advogado: Giovana Tonelli Matzembacher (OAB: 21312/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/07/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:01

Conclusos para decisão
02/07/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:01

Distribuído por sorteio
02/07/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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