11/06/2025 06:16

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2025 18:04

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 08:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Mauro Eduardo Lima de Castro (OAB 146791/SP), Leandro Amaral Provenzano (OAB 13035/MS) Processo 0819250-70.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: William Gomes Yarzon - Réu: Agência de Restaurantes Online S.a. - Ifood - Intimação da parte requerida para manifestação acerca dos documentos de f. 254-256.
19/05/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:12

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 20:33

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 20:00

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 08:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mauro Eduardo Lima de Castro (OAB 146791/SP), Leandro Amaral Provenzano (OAB 13035/MS) Processo 0819250-70.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: William Gomes Yarzon - Réu: Agência de Restaurantes Online S.a. - Ifood - Vistos em saneador... 1.

Art. 357, I do CPC 1.1 Da ilegitimidade passiva da parte requerida A parte requerida integra a cadeia de fornecedores e deve permanecer no polo passivo da demanda, pois como intermediadora da entrega de refeições compradas por meio de sua plataforma digital, é responsável pelos prestadores de serviços cadastrados e habilitados em sua plataforma digital (CDC, art. 34): Ação julgada procedente.

Apelo das partes.

Relação de consumo evidenciada.Legitimidadepassivada plataforma digitalIfood.

Empresa de intermediação de serviços que integra a cadeia de consumo e possui responsabilidade objetiva e solidária para figurar no polo passivo da relação processual.

Há de destacar aqui, inclusive, a solidariedade ampla que gradua o princípio da reparação integral.

Inteligência dos artigos. 6º, VI, c/c. 7º,caput, e25, § 1º, do CDC. (...).

Recurso do autor parcialmente provido. (TJSP; Apelação Cível 1009112-32.2022.8.26.0704; Relator (a): Paulo Sergio Mangerona; Órgão Julgador: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau.

Turma IV (Direito Privado 2); Foro Regional XV.

Butantã - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/02/2025; Data de Registro: 18/02/2025)(TJSP; AC 1009112-32.2022.8.26.0704; São Paulo; Turma IV Direito Privado 2; Rel.

Des.

Paulo Sérgio Mangerona; Julg. 18/02/2025) 1.2 Relação de consumo Ao caso aplica-se o Código de Defesa do Consumidor, uma vez que as partes se encaixilham nos artigos 2º e 3º do citado códex. 2.

Art. 357, II e III do CPC A demanda segue somente com relação à requerida Agência de Restaurantes Online S.a. - Ifood, em razão da desistência em favor da requerida La Minuta ME (f. 201).

Fato 1.

Há controvérsia acerca da falha na prestação de serviços, e a parte requerida só não será responsabilizada se demonstrar fortuito externo, força maior ou culpa exclusiva do consumidor, que mesmo com a entrega incompleta do pedido, fora coagido a efetuar o pagamento integral do "combo". Ônus da prova: da parte requerida (CPC, art. 373, II), não se esquecendo que trata-se de relação de consumo, e a parte requerente demonstrou a verossimilhança que embasam as pretensões da inicial e tratar-se de pessoa hipossuficiente, caracterizada por sua inferioridade em relação à parte requerida, que a colocará em desvantagem e dificultará a prova de suas alegações.

Provas admitidas: depoimento pessoal, testemunhal e documental suplementar.

Fato 2.

Compete à parte requerente comprovar a repercussão negativa dos fatos na esfera dos seus direitos da personalidade e a extensão dos danos de ordem moral que afirma ter suportado (CPC, art. 373, I).

Provas admitidas: depoimento pessoal, testemunhal e documental. 3.

Art. 357, IV do CPC As questões relevantes referem-se ao próprio objeto da demanda. 4.

Intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, indicarem as provas que desejam produzir, conforme determinação do saneador, salientando que o rol de testemunha deverá ser apresentado com a qualificação completa.

Intimem-se.
11/04/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 18:44

Recebidos os autos
04/04/2025 18:44

Decisão de Saneamento e Organização
16/01/2025 12:03

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2025 10:46

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Mauro Eduardo Lima de Castro (OAB 146791/SP), Leandro Amaral Provenzano (OAB 13035/MS) Processo 0819250-70.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: William Gomes Yarzon - Réu: Agência de Restaurantes Online S.a. - Ifood - Intimação da parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação.
28/11/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 08:55

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 08:40

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 00:48

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Mauro Eduardo Lima de Castro (OAB 146791/SP), Leandro Amaral Provenzano (OAB 13035/MS) Processo 0819250-70.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: William Gomes Yarzon - Réu: Agência de Restaurantes Online S.a. - Ifood -

Vistos... 1.

Homologo a desistência da ação (f. 200) somente em relação à parte requerida La Minuta-ME, sem necessidade de manifestação da parte requerida, uma vez que infrutífera a tentativa de citação (f. 197) e também não apresentou contestação (CPC, art. 485, §4°), para julgá-la extinta, com fulcro no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, reconhecendo-se o trânsito em julgado da sentença, em razão da preclusão lógica. 2.

Sem custas e honorários. 3.

Proceda-se a exclusão da primeira requerida La Minuta-ME do polo passivo da ação. 4.

Determino o prosseguimento do feito com relação à segunda requerida Agência de Restaurante Online S.A - Ifood. 5.

Cumpra-se o incluso despacho na íntegra ( f. 126-127).

Intimem-se. ***** Intima-se a requerida Ifood para apresentar contestação, uma vez que não haverá outra audiência de conciliação, pois foi homologada desistência da segunda requerida La Minuta ME.
29/10/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:33

Recebidos os autos
28/10/2024 13:33

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/10/2024 01:47

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Mauro Eduardo Lima de Castro (OAB 146791/SP), Leandro Amaral Provenzano (OAB 13035/MS) Processo 0819250-70.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: William Gomes Yarzon - Réu: Agência de Restaurantes Online S.a. - Ifood - Intimação da parte autora para se manifestar sobre certidão do oficial de justiça
18/10/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 01:44

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 18:40

Juntada de tipo de documento
14/10/2024 18:14

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 02:22

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 12:19

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 17:43

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/09/2024 14:38

de Conciliação
21/08/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 11:46

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 20:59

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 08:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Mauro Eduardo Lima de Castro (OAB 146791/SP), Leandro Amaral Provenzano (OAB 13035/MS) Processo 0819250-70.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: William Gomes Yarzon - Réu: Agência de Restaurantes Online S.a. - Ifood - CERTIFICO que foi designada Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência para o dia 19/09/2024 às 14:20h, a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, acessando a 14ª Vara Cível, nos moldes do artigo 334 do Código de Processo Civil.

Outrossim, fica cancelada audiência de f. 179-180, uma vez que não foi designada por videoconferência.

Nada mais.
19/07/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 12:49

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 16:17

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 16:14

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 16:14

de Instrução e Julgamento
18/07/2024 16:13

de Instrução e Julgamento
15/07/2024 23:13

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Mauro Eduardo Lima de Castro (OAB 146791/SP), Leandro Amaral Provenzano (OAB 13035/MS) Processo 0819250-70.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: William Gomes Yarzon - Réu: Agência de Restaurantes Online S.a. - Ifood - Intimação da certidão:...................."CERTIFICO que foi designada Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 para o dia 23/08/2024 às 14:40h, a ser realizada Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Centro Integrado de Justiça CEJUSC/CIJUS, com endereço à Rua 7 de Setembro, n. 174, Centro, CEP 79002-130, fone (67) 3317-8574 / 3317-8683, nos moldes do artigo 334 do Código de Processo Civil.

Nada mais."
08/07/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 14:54

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 14:51

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 14:51

de Instrução e Julgamento
17/05/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:16

de Conciliação
18/04/2024 13:46

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 18:52

Juntada de tipo de documento
21/03/2024 18:52

Juntada de tipo de documento
15/03/2024 17:48

Juntada de tipo de documento
04/03/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 12:18

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 12:00

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 09:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/02/2024 09:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/02/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 17:42

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 17:36

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 17:36

de Instrução e Julgamento
30/01/2024 16:27

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 17:43

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/01/2024 14:38

de Conciliação
25/01/2024 14:26

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/01/2024 14:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/01/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 07:04

Juntada de tipo de documento
13/12/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 13:07

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 14:30

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 08:03

Juntada de tipo de documento
25/10/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 11:57

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 15:03

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 15:01

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 15:00

de Instrução e Julgamento
05/10/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:23

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 06:25

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 18:21

Juntada de tipo de documento
21/09/2023 16:43

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/09/2023 16:42

de Conciliação
19/09/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 11:35

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 15:08

Juntada de Petição de tipo
23/08/2023 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 07:01

Juntada de tipo de documento
10/08/2023 02:17

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 15:06

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 21:01

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 15:42

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/06/2023 15:42

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/06/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 14:43

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 14:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/06/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 21:09

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 18:47

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 18:31

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 18:31

de Instrução e Julgamento
26/06/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 18:33

Recebidos os autos
23/06/2023 18:33

Determinada Requisição de Informações
06/06/2023 14:56

Juntada de Petição de tipo
02/06/2023 19:41

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2023 08:32

Juntada de Petição de tipo
25/05/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 11:20

Juntada de Petição de tipo
10/05/2023 16:25

Recebidos os autos
10/05/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2023 10:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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