04/09/2025 06:55

Prazo em Curso
04/09/2025 06:03

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
03/09/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 08:20

Emissão da Relação
01/09/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 12:58

Autos preparados para expedição
04/06/2025 07:49

Prazo em Curso
04/06/2025 05:09

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
03/06/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2025 07:59

Emissão da Relação
21/05/2025 11:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/05/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 11:42

Conclusos para despacho
23/04/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 10:33

Autos preparados para expedição
03/04/2025 10:30

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/03/2025 07:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
12/03/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 20:29

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
10/03/2025 15:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/03/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 16:00

Conclusos para decisão
03/02/2025 12:24

Prazo em Curso
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Napp Rocha (OAB 6731/MS), Milton Cesar Vieira Alves (OAB 247202/RJ) Processo 0800397-71.2023.8.12.0014 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Terraforte Fertilizantes Ltda - Exectdo: Leonardo Giareta Mori - O executado apresentou às fls. 70-89 impugnação à penhora de valores realizada nestes autos, na qual alega que os valores bloqueados em suas contas bancárias via sistema Sisbajud (fls. 114-118) são impenhoráveis, por serem sua "única fonte de renda", oriundos de seu trabalho, os quais, encontram-se depositados em conta bancária "utilizada para poupar valores", "para fins emergenciais".

A exequente se opôs à impugnação do executado às fls. 127-135.

Pois bem.

A impugnação à penhora deve ser rejeitada.

Isso porque não há nos autos prova de que os valores bloqueados trata-se tão-somente de recursos provenientes da remuneração do executado.

De igual forma, não está comprovado que tais valores trata-se depósitos em conta poupança.

Para comprovar a sua tese, o executado juntou extratos bancários das contas que tiveram valores bloqueados às fls. 97-98 e 99-112.

Note-se que o extrato da conta vinculada à cooperativa "Sicredi" refere-se apenas ao mês em que ocorreu o bloqueio judicial, não sendo possível, com isso, confirmar que a conta é utilizada apenas para "poupar valores".

Diferentemente, o extrato da conta vinculada ao banco XP revela claramente que ela não é utilizada apenas para fins de poupança, em razão das inúmeras transações de crédito e débito de valores nela registradas.

A propósito, ao contrário do alegado pelo executado de que os valores bloqueados são impenhoráveis por se tratar de "pequena sobra" de sua remuneração mensal, da análise do extrato dessa conta é possível concluir que o executado não possui uma única fonte de renda, uma vez que há registros de pagamentos feitos em seu favor por meio de "pix" de diversas fontes, inclusive da empresa "Agro Excelência Comercio e Representações Ltda", da qual o executado é sócio, conforme comprova o documento de fl. 138.

Não há, portanto, provas para acolhimento da impugnação apresentada pelo executado, razão pela qual REJEITO integralmente.

DETERMINO por consequência o levantamento imediato do valor bloqueados nos autos em favor da exequente.

EXPEÇA-SE mandado de penhora, intimação e avaliação dos veículos bloqueados às fls. 119-120 e INTIME-SE a exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, especialmente, apresentando planilha atualizada do débito. Às providências e intimações necessárias.
31/01/2025 20:22

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
31/01/2025 17:50

Prazo em Curso
31/01/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2025 11:18

Emissão da Relação
30/01/2025 11:17

Emissão da Relação
30/01/2025 11:16

Emissão da Relação
18/12/2024 19:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/12/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 13:01

Conclusos para despacho
18/12/2024 10:50

Documento Digitalizado
04/11/2024 11:42

Informação do Sistema
17/10/2024 15:41

Autos preparados para expedição
17/10/2024 11:47

Prazo em Curso
16/10/2024 16:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/10/2024 16:31

Proferida decisão interlocutória
11/10/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 09:37

Conclusos para despacho
21/09/2024 01:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2024.
13/09/2024 12:31

Prazo em Curso
12/09/2024 20:25

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
12/09/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2024 08:09

Emissão da Relação
02/09/2024 16:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 16:14

Juntada de Informações
29/08/2024 08:52

Conclusos para decisão
28/08/2024 03:05

Documento Digitalizado
27/08/2024 11:11

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
20/08/2024 10:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2024 10:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/08/2024 12:34

Conclusos para decisão
08/08/2024 12:30

Expedição de Certidão.
08/08/2024 12:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/07/2024 12:07

Prazo em Curso
10/07/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Napp Rocha (OAB 6731/MS) Processo 0800397-71.2023.8.12.0014 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Terraforte Fertilizantes Ltda - Intimação da parte exequente, através de seu patrono, para manifestação em termos de prosseguimento.
08/07/2024 20:25

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.
08/07/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
05/07/2024 09:16

Emissão da Relação
15/06/2024 01:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2024.
05/06/2024 07:42

Prazo em Curso
20/05/2024 09:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2024 10:27

Prazo em Curso
03/05/2024 12:15

Prazo em Curso
26/04/2024 20:54

Expedição de Carta.
23/04/2024 08:39

Expedição em análise para assinatura
18/04/2024 09:40

Autos preparados para expedição
18/04/2024 09:39

Expedição de Certidão.
18/04/2024 09:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/04/2024 13:32

Evolução da Classe Processual
26/03/2024 20:22

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.
26/03/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2024 14:33

Emissão da Relação
13/03/2024 17:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/03/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 15:22

Conclusos para despacho
04/03/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 20:49

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.
01/03/2024 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
29/02/2024 11:50

Emissão da Relação
28/02/2024 12:34

Transitado em Julgado em data
26/01/2024 10:50

Prazo em Curso
23/01/2024 20:21

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.
23/01/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
22/01/2024 12:50

Emissão da Relação
09/01/2024 15:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/01/2024 15:18

Expedição de Certidão.
09/01/2024 15:18

Registro de Sentença
09/01/2024 15:18

Julgado procedente o pedido
19/12/2023 15:37

Conclusos para despacho
30/11/2023 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 20:54

Prazo em Curso
24/11/2023 20:22

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.
24/11/2023 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
23/11/2023 17:13

Emissão da Relação
15/11/2023 01:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2023.
20/10/2023 16:30

Prazo em Curso
18/10/2023 16:53

Juntada de NULL
18/10/2023 16:53

Juntada de Mandado
25/08/2023 10:03

Prazo em Curso
24/08/2023 14:54

Prazo em Curso
18/08/2023 18:59

Expedição de Mandado.
04/08/2023 09:45

Expedição em análise para assinatura
25/07/2023 22:49

Autos preparados para expedição
18/07/2023 22:53

Autos preparados para expedição
18/07/2023 20:20

Publicado ato_publicado em 18/07/2023.
18/07/2023 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2023 07:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
17/07/2023 20:30

Emissão da Relação
17/07/2023 15:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/07/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 09:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
12/07/2023 14:27

Conclusos para despacho
12/07/2023 03:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2023.
19/06/2023 21:58

Prazo em Curso
19/06/2023 20:51

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.
19/06/2023 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
16/06/2023 15:01

Emissão da Relação
16/06/2023 09:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2023 17:09

Prazo em Curso
24/05/2023 15:06

Prazo em Curso
23/05/2023 12:09

Expedição de Carta.
23/05/2023 07:51

Expedição em análise para assinatura
03/04/2023 20:52

Autos preparados para expedição
03/04/2023 20:22

Publicado ato_publicado em 03/04/2023.
03/04/2023 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2023 14:30

Emissão da Relação
31/03/2023 10:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/03/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 06:41

Conclusos para despacho
30/03/2023 07:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
29/03/2023 14:03

Informação do Sistema
29/03/2023 14:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/03/2023 13:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
29/03/2023 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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