25/06/2025 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2025 17:37

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 03:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 13:06

Juntada de Petição de tipo
06/06/2025 07:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 15:39

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 08:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 18:28

Recebidos os autos
29/05/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2025 16:32

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 07:00

Juntada de tipo de documento
06/02/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:17

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 14:17

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 14:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/01/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:35

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS) Processo 0833216-66.2024.8.12.0001 - Usucapião - Autora: Luciane Nascimento da Costa - Intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação.
19/11/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:28

Juntada de tipo de documento
19/11/2024 16:28

Juntada de tipo de documento
19/11/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:33

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:22

Juntada de Petição de tipo
09/11/2024 07:17

Decorrido prazo de parte
29/10/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 07:25

Decorrido prazo de parte
24/10/2024 14:37

Juntada de tipo de documento
24/10/2024 14:37

Juntada de tipo de documento
11/10/2024 08:34

Juntada de tipo de documento
03/10/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 13:18

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 13:18

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 13:16

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 13:16

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 13:15

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 17:54

Recebidos os autos
22/07/2024 17:54

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 01:10

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 01:10

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 01:10

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 09:49

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 09:49

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 09:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/07/2024 09:48

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 09:48

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 09:48

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 09:47

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS) Processo 0833216-66.2024.8.12.0001 - Usucapião - Autora: Luciane Nascimento da Costa - 1.

Não havendo qualquer elemento que afaste a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência da autora, com fundamento nos artigos 98 e 99 do CPC, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita. 2.

Diante da juntada de mapa e memorial descritivo (f. 155-163), RECEBO a inicial, uma vez preenchidos os requisitos essenciais e instruída com os documentos indispensáveis à propositura da demanda. 3.

Tendo em vista a peculiaridade do direito material envolvido, tal ação não admite, ao menos initio litis, a composição antes da necessária manifestação dos entes públicos.

Por isso, por ora, deixo de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, sem prejuízo de que, com base no princípio insculpido no art. 3º, §2º, do CPC, seja esta posteriormente designada. 4.

CITE-SE o réu para que, querendo, apresente defesa por petição escrita, no prazo de 15 (quinzes) dias, cujo termo inicial será a data da juntada do AR ou mandado aos autos (CPC, art. 335, III c/c art. 231, I e II). 5.

Em compasso com o determinado no procedimento análogo previsto no art. 216-A §3º da Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73), as Fazendas Públicas devem ser cientificadas pessoalmente da presente ação, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre o pedido. 6.

Ademais, conforme previsto no §4º do mesmo art. 216-A, expeça-se edital para a ciência de terceiros eventualmente interessados, que poderão se manifestar em 15 (quinze) dias (CPC, art. 259, I).
04/07/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 17:20

Recebidos os autos
20/06/2024 17:20

Determinada Requisição de Informações
18/06/2024 08:02

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2024 07:52

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 07:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/06/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 06:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
20/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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