08/09/2025 14:16

Prazo em Curso
01/09/2025 10:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2025 08:11

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
29/08/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 14:56

Emissão da Relação
08/08/2025 15:27

Prazo em Curso
06/08/2025 18:50

Prazo em Curso
06/08/2025 18:48

Expedição de Carta.
06/08/2025 17:52

Expedição em análise para assinatura
31/07/2025 11:25

Autos preparados para expedição
24/07/2025 13:58

Prazo em Curso
24/07/2025 13:57

Juntada de Carta precatória
27/03/2025 03:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.
20/03/2025 09:23

Prazo em Curso
19/03/2025 01:25

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Theodossi Kalache Neto (OAB 15585/MS) Processo 0832604-31.2024.8.12.0001 - Usucapião - Autor: Adilson Geraldo de Jesus - Ciência à parte Requerente sobre a distribuição da Carta Precatória de fls. 100, conforme fls. 101, para acompanhamento do cumprimento do ato e atendimento de possíveis intimações pelo r.

Juízo deprecado.
17/03/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2025 18:52

Prazo em Curso
14/03/2025 18:51

Emissão da Relação
14/03/2025 18:50

Documento Digitalizado
14/03/2025 17:50

Expedição de Carta precatória.
13/03/2025 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/03/2025 14:03

Expedição em análise para assinatura
24/02/2025 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 20:24

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
14/02/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
13/02/2025 14:51

Autos preparados para expedição
13/02/2025 14:50

Emissão da Relação
10/02/2025 19:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/02/2025 19:08

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 06:50

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/11/2024 13:04

Informação do Sistema
17/11/2024 13:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/10/2024 10:07

Conclusos para despacho
16/10/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 12:26

Prazo em Curso
04/10/2024 12:25

Juntada de NULL
04/10/2024 12:25

Juntada de NULL
30/09/2024 09:04

Prazo em Curso
25/09/2024 21:29

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.
25/09/2024 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
24/09/2024 16:58

Emissão da Relação
24/09/2024 07:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2024.
23/09/2024 09:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2024 09:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2024 08:54

Prazo em Curso
29/08/2024 19:23

Prazo em Curso
24/08/2024 01:06

Documento Digitalizado
22/08/2024 13:45

Expedição de Certidão.
22/08/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 13:06

Expedição em análise para assinatura
22/08/2024 12:21

Prazo em Curso
22/08/2024 12:21

Prazo em Curso
09/08/2024 15:18

Expedição de Carta.
09/08/2024 15:18

Expedição de Mandado.
09/08/2024 15:17

Expedição de Mandado.
09/08/2024 15:17

Expedição de Carta.
08/08/2024 18:55

Autos preparados para expedição
07/08/2024 17:51

Expedição em análise para assinatura
23/07/2024 10:07

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
23/07/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 01:07

Expedição de Certidão.
22/07/2024 01:07

Expedição de Certidão.
22/07/2024 01:06

Expedição de Certidão.
12/07/2024 09:45

Expedição de Certidão.
12/07/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 09:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/07/2024 09:44

Expedição de Certidão.
12/07/2024 09:44

Expedição de Certidão.
12/07/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Theodossi Kalache Neto (OAB 15585/MS) Processo 0832604-31.2024.8.12.0001 - Usucapião - Autor: Adilson Geraldo de Jesus - 1.

Não havendo qualquer elemento que afaste a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência da autora, com fundamento nos artigos 98 e 99 do CPC, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita. 2.

Diante da juntada de mapa e memorial descritivo (f. 18-35), RECEBO a inicial, uma vez preenchidos os requisitos essenciais e instruída com os documentos indispensáveis à propositura da demanda. 3.

Tendo em vista a peculiaridade do direito material envolvido, tal ação não admite, ao menos initio litis, a composição antes da necessária manifestação dos entes públicos.

Por isso, por ora, deixo de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, sem prejuízo de que, com base no princípio insculpido no art. 3º, §2º, do CPC, seja esta posteriormente designada. 4.

CITE-SE o réu para que, querendo, apresente defesa por petição escrita, no prazo de 15 (quinzes) dias, cujo termo inicial será a data da juntada do AR ou mandado aos autos (CPC, art. 335, III c/c art. 231, I e II). 5.

Em compasso com o determinado no procedimento análogo previsto no art. 216-A §3º da Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73), as Fazendas Públicas devem ser cientificadas pessoalmente da presente ação, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre o pedido. 6.

Ademais, conforme previsto no §4º do mesmo art. 216-A, expeça-se edital para a ciência de terceiros eventualmente interessados, que poderão se manifestar em 15 (quinze) dias (CPC, art. 259, I).
04/07/2024 20:31

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
04/07/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2024 18:21

Autos preparados para expedição
03/07/2024 18:21

Emissão da Relação
20/06/2024 17:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/06/2024 17:20

Recebida petição inicial
18/06/2024 07:50

Conclusos para despacho
18/06/2024 07:36

Expedição de Certidão.
18/06/2024 07:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/06/2024 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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