TJMS - 0844375-40.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 8ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

ADEMIR SILVERIO

CPF *03.***.*11-15

Advogados

ARNOLD SIEGFRIED ROSENACKER

OAB: 17735/MS

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG S/A

CNPJ: 61.186.680/0041-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 15:05

    Arquivado Definitivamente

  • 01/09/2025 15:02

    Transitado em Julgado em data

  • 05/08/2025 06:41

    Prazo em Curso

  • 04/08/2025 07:53

    Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

  • 01/08/2025 07:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/07/2025 11:30

    Emissão da Relação

  • 07/07/2025 16:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/07/2025 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 16:13

    Registro de Sentença

  • 07/07/2025 16:13

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/04/2025 17:37

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 13:34

    Prazo em Curso

  • 02/04/2025 07:59

    Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 84400/MG), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Arnold Siegfried Rosenacker (OAB 17735/MS) Processo 0844375-40.2023.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Ademir Silvério - Reqdo: Banco BMG S/A - Intimação do embargado para responder aos Embargos de Declaração, no prazo de 05 dias.

  • 01/04/2025 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/03/2025 10:03

    Emissão da Relação

  • 31/03/2025 08:04

    Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

  • 28/03/2025 07:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/03/2025 14:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/03/2025 12:39

    Emissão da Relação

  • 26/03/2025 18:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/03/2025 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 18:10

    Registro de Sentença

  • 26/03/2025 18:10

    Homologação do Pedido

  • 28/11/2024 18:20

    Conclusos para julgamento

  • 29/10/2024 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 07:34

    Prazo em Curso

  • 29/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 84400/MG), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Arnold Siegfried Rosenacker (OAB 17735/MS) Processo 0844375-40.2023.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Ademir Silvério - Reqdo: Banco BMG S/A - Nos termos do Capítulo X, do Livro I, do Título I, da Parte Especial do CPC, será feito o saneamento e a organização do processo (art. 357), somente se não for o caso de extinção prematura (art. 354), julgamento antecipado parcial do mérito (art. 356), ou julgamento do mérito em si, de forma antecipada (art. 355).

    In casu, denota-se da própria natureza da pretensão e do rito do procedimento especial de produção antecipada de provas, a possibilidade de se proferir julgamento antecipado, com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Na dicção de Alexandre Freitas Câmara, bem aplicada ao caso concreto, o julgamento imediato do mérito tem assento "quando o juiz verificar que não há necessidade de produção de outras provas além daquelas já postas à disposição do processo", seja "porque a prova documental já produzida era suficiente, ou porque houve uma produção antecipada de provas, ou por qualquer outra razão capaz de tornar dispensável o desenvolvimento de qualquer atividade posterior de produção de prova" (CÂMARA, Alexandre Freitas.

    O Novo Processo Civil Brasileiro. 1ª Edição.

    São Paulo: Atlas, 2015, p. 212).

    A jurisprudência não destoa desse entendimento, sendo pacífica no Egrégio Superior Tribunal de Justiça a orientação de que, presentes as condições que ensejam o julgamento antecipado da causa, é dever do Juiz, e não mera faculdade, assim proceder (STJ, 2ª Turma, REsp. 1.193.852-MS, Rel.

    Min.

    Humberto Martins, j. 23.10.2010, DJe 06.04.2010).

    Intimem-se as partes desta decisão e, após, registrem-se para sentença.

  • 28/10/2024 20:25

    Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

  • 28/10/2024 07:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/10/2024 16:26

    Emissão da Relação

  • 17/10/2024 09:18

    Informação do Sistema

  • 17/10/2024 09:18

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 24/09/2024 15:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/09/2024 15:42

    Outras Decisões

  • 22/08/2024 17:06

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2024 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 84400/MG), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Arnold Siegfried Rosenacker (OAB 17735/MS) Processo 0844375-40.2023.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Ademir Silvério - Reqdo: Banco BMG S/A - [...] Com a resposta, intime-se o autor para manifestação, também em 15 (quinze) dias.

  • 06/08/2024 21:08

    Prazo em Curso

  • 06/08/2024 21:01

    Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

  • 06/08/2024 07:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/08/2024 14:26

    Emissão da Relação

  • 15/07/2024 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 15:38

    Prazo em Curso

  • 05/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 84400/MG), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Arnold Siegfried Rosenacker (OAB 17735/MS) Processo 0844375-40.2023.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Ademir Silvério - Reqdo: Banco BMG S/A - Manifeste-se a parte ré quanto aos demais documentos que o autor espera a juntada - faturas do cartão de crédito, contrato de seguro prestamista e contrato de crédito ao qual se vincula o seguro prestamista - no prazo de 15 (quinze) dias.

    Com a resposta, intime-se o autor para manifestação, também em 15 (quinze) dias.

  • 04/07/2024 20:31

    Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

  • 04/07/2024 07:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/07/2024 18:20

    Emissão da Relação

  • 18/06/2024 16:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/06/2024 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2024 21:11

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 07:48

    Prazo em Curso

  • 19/03/2024 20:27

    Publicado ato_publicado em 19/03/2024.

  • 19/03/2024 07:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/03/2024 15:05

    Emissão da Relação

  • 14/03/2024 16:06

    Prazo em Curso

  • 14/03/2024 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 14:36

    Prazo em Curso

  • 13/03/2024 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 08:24

    Prazo em Curso

  • 01/03/2024 20:26

    Publicado ato_publicado em 01/03/2024.

  • 01/03/2024 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/02/2024 10:58

    Emissão da Relação

  • 29/02/2024 09:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/02/2024 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 02:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2023 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 07:49

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 14:36

    Juntada de Petição de Réplica

  • 30/10/2023 07:25

    Prazo em Curso

  • 27/10/2023 20:44

    Publicado ato_publicado em 27/10/2023.

  • 27/10/2023 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/10/2023 08:34

    Emissão da Relação

  • 25/10/2023 11:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/10/2023 08:19

    Prazo em Curso

  • 09/10/2023 10:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/09/2023 10:38

    Prazo em Curso

  • 22/09/2023 20:28

    Publicado ato_publicado em 22/09/2023.

  • 22/09/2023 07:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/09/2023 19:01

    Prazo em Curso

  • 21/09/2023 19:01

    Expedição de Carta.

  • 21/09/2023 15:18

    Prazo em Curso

  • 21/09/2023 15:18

    Emissão da Relação

  • 21/09/2023 13:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/09/2023 13:28

    Produção de prova deferida

  • 19/09/2023 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 08:10

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 20:21

    Publicado ato_publicado em 12/09/2023.

  • 12/09/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 07:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/09/2023 18:38

    Emissão da Relação

  • 11/09/2023 18:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/09/2023 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 08:25

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 08:20

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 05/09/2023 08:18

    Retificação de Classe Processual

  • 09/08/2023 09:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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