24/07/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 15:06

Recebidos os autos
04/06/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 18:32

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2025 19:55

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 07:17

Realizado cálculo de custas
07/04/2025 18:32

Realizado cálculo de custas
20/03/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 01:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cezar Britto (OAB 32147/DF) Processo 0872496-78.2023.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autora: Leila Maria Seba Saigali, Soraya Seba Saigali Lima, Semi Salomão Saigali - EXPEDIENTE: Intima-se a parte autora para manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça de fl. 176, que restou negativa, requerendo o que de direito.

Caso requeira a expedição de novo mandado, no mesmo prazo, a parte deverá comprovar nos autos o recolhimento da(s) diligência(as) do Oficial de Justiça, necessária(s) ao cumprimento do(s) respectivo(s) ato(s).
18/03/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:52

Juntada de tipo de documento
19/02/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 15:49

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 15:49

Decorrido prazo de parte
19/02/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 12:51

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 13:16

Juntada de Petição de tipo
26/10/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 14:36

Juntada de tipo de documento
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rudi Meira Cassel (OAB 22256/DF) Processo 0872496-78.2023.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autora: Leila Maria Seba Saigali, Soraya Seba Saigali Lima, Semi Salomão Saigali - Réu: Helio Pereira Machado - Trata-se de pedido de aditamento à inicial formulado por Semi Salomão Saigali na ação de reintegração de posse que promove em desfavor de Hélio Pereira Machado, para incluir o pedido de condenação do réu no pagamento de perdas e danos referentes aos alugueres correspondes ao período de ocupação indevida do imóvel objeto da lide, além de requerer, em antecipação da tutela, o embargo liminar da obra que estaria sendo realizada.

Inicialmente, ACOLHO o aditamento da petição inicial, considerando que não houve citação da parte ré; logo, não há necessidade de consentimento da parte ré, conforme preceitua o artigo 329, I, do Código de Processo Civil, in verbis: "Art. 329 - O autor poderá: I - até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu".

No que tange ao pedido de antecipação da tutela jurisdicional, deixo de apreciá-lo, haja vista que tal pedido já foi feito na inicial (f. 15) e indeferido por este Juízo (f. 77-79), sendo que a parte autora interpôs agravo de instrumento - AgI 1401759-67.2024.8.12.0000 - , o qual foi julgado improcedente.

Aguarde-se, pois, a citação da parte ré, com as emendas. Às providencias.
15/10/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 22:01

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 22:01

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 09:50

Recebidos os autos
12/08/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 20:53

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2024 16:10

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 20:41

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 07:11

Realizado cálculo de custas
10/07/2024 14:29

Realizado cálculo de custas
05/07/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rudi Meira Cassel (OAB 22256/DF) Processo 0872496-78.2023.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autora: Leila Maria Seba Saigali, Soraya Seba Saigali Lima, Semi Salomão Saigali - Réu: Helio Pereira Machado - Despacho de fls. 135: 1.

Ciente do recebimento do agravo de instrumento da parte autora somente no efeito devolutivo - AgI 1401759-67.2024.8.12.0000 (f. 132-134). 2.

Com efeito, "o autor poderá: I - até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu" (CPC, art. 329), por isso, como frustrada a tentativa de citação por carta com A.R. (f. 115), RECEBO o aditamento de f. 121-131. 3.

Não obstante, destaco que, consoante entendimento já expresso pelo Eg.

STJ, não há embasamento legal para se realizar a citação por meio de aplicativos de mensagens ou redes sociais, assim, INDEFIRO o pedido de "citação do réu via whatsapp" (f. 126, b). 4.

Dessa forma, observando o teor da decisão inicial (f. 77-79) e com fundamento no art. 249 do CPC, expeça-se mandado de citação do réu no endereço do imóvel objeto da lide (Rua Atibaia, Lote 06, Quadra 383, Jardim Noroeste - fotos às f. 54-55).

Consigne-se que, caso o réu não seja encontrado, o Sr.

Oficial de Justiça deve certificar o nome de seu atual ocupante e a que título declara estar ocupando o local.

XXXXXX Intimação da parte requerente para que providencie o recolhimento de diligência (s) do oficial de justiça, sendo necessária uma diligência para cada ato.

O depósito deverá ocorrer no prazo de 15 dias.

O pagamento do referido valor será feito no portal de serviços E-SAJ disponivel no endereço eletrônico www.tjms.jus.br , pelo caminho: custas processuais, custas de 1º grau, diligências de oficial de justiça.
04/07/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:45

Recebidos os autos
18/06/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2024 17:06

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 15:28

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/03/2024 15:27

de Conciliação
15/03/2024 10:51

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 07:14

Juntada de tipo de documento
21/02/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 12:49

Recebidos os autos
19/02/2024 12:49

Outras Decisões
09/02/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 08:36

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
15/01/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 08:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/01/2024 08:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/01/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 18:36

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 18:34

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 18:34

de Instrução e Julgamento
19/12/2023 18:11

Recebidos os autos
19/12/2023 18:11

Tutela Provisória
19/12/2023 10:29

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2023 09:02

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 19:18

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 18:57

Recebidos os autos
18/12/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 11:32

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2023 11:26

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 11:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/12/2023 11:23

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 11:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/12/2023 11:21

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 11:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/12/2023 11:21

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 11:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/12/2023 11:17

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 11:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/12/2023 13:35

Realizado cálculo de custas
13/12/2023 13:35

Realizado cálculo de custas
13/12/2023 13:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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