TJMS - 0829502-35.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 22:18
Prazo em Curso
-
28/08/2025 05:56
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 18:07
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 18:06
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2025 14:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/08/2025 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2025 20:57
Conclusos para despacho
-
07/07/2025 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 18:41
Prazo em Curso
-
02/07/2025 10:54
Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
-
01/07/2025 08:22
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/06/2025 19:30
Emissão da Relação
-
17/06/2025 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 15:04
Prazo em Curso
-
08/05/2025 01:46
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 10:21
Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
-
30/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0829502-35.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Welsiney da Silva Arcanjo -
Vistos.
Anote-se para que prossiga como cumprimento de sentença contra a fazenda pública, devendo figurar como executado o Município de Campo Grande.
Feito isto, intime-se o executado através de seu representante legal, para que, em 30 dias, cumpra a sentença no tocante à obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada inicialmente a 30 dias multa.
Cumpra-se. -
29/04/2025 08:57
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/04/2025 10:58
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2025 10:30
Emissão da Relação
-
28/04/2025 10:29
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 10:25
Evolução da Classe Processual
-
21/03/2025 15:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/03/2025 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2025 16:02
Conclusos para despacho
-
03/03/2025 09:25
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
27/02/2025 21:27
Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
-
27/02/2025 08:03
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/02/2025 13:38
Emissão da Relação
-
17/12/2024 17:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/12/2024 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2024 08:11
Conclusos para despacho
-
02/11/2024 00:07
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2024 21:32
Publicado ato_publicado em 23/10/2024.
-
23/10/2024 08:38
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 08:34
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/10/2024 07:57
Emissão da Relação
-
11/10/2024 14:47
Informação do Sistema
-
11/10/2024 14:47
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
25/09/2024 13:01
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
25/09/2024 13:01
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
24/09/2024 01:00
Transitado em Julgado em data
-
28/06/2024 08:26
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2024 08:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
28/06/2024 08:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
28/05/2024 16:23
Prazo em Curso
-
03/04/2024 18:23
Prazo em Curso
-
26/03/2024 14:58
Juntada de NULL
-
26/03/2024 14:58
Juntada de Mandado
-
25/03/2024 14:13
Prazo em Curso
-
25/03/2024 13:33
Juntada de NULL
-
25/03/2024 13:33
Juntada de Mandado
-
29/02/2024 17:57
Prazo em Curso
-
29/02/2024 17:56
Expedição de Mandado.
-
29/02/2024 17:55
Expedição de Mandado.
-
15/02/2024 17:02
Juntada de Petição de Contra-razões
-
02/02/2024 21:21
Publicado ato_publicado em 02/02/2024.
-
02/02/2024 08:15
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/02/2024 09:30
Emissão da Relação
-
14/12/2023 13:06
Juntada de Petição de Apelação
-
04/12/2023 17:49
Expedição em análise para assinatura
-
28/11/2023 02:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/11/2023 14:47
Recebidos os autos do Ministério Público
-
06/11/2023 14:47
Manifestação do Ministério Público
-
01/11/2023 18:34
Expedição de Certidão.
-
01/11/2023 18:34
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2023 18:34
Autos entregues em carga ao Promotor
-
31/10/2023 22:01
Publicado ato_publicado em 31/10/2023.
-
31/10/2023 17:57
Expedição em análise para assinatura
-
31/10/2023 08:13
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/10/2023 18:08
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 18:07
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2023 18:07
Autos preparados para expedição
-
30/10/2023 18:05
Emissão da Relação
-
19/10/2023 14:09
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/10/2023 14:09
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 14:08
Registro de Sentença
-
19/10/2023 14:07
Concedida a Segurança
-
26/09/2023 17:00
Conclusos para decisão
-
25/09/2023 13:46
Juntada de Petição de Contra-razões
-
20/09/2023 10:48
Prazo em Curso
-
19/09/2023 21:02
Publicado ato_publicado em 19/09/2023.
-
19/09/2023 08:18
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/09/2023 14:10
Emissão da Relação
-
11/09/2023 14:19
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/09/2023 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2023 14:12
Conclusos para julgamento
-
27/07/2023 17:31
Recebidos os autos do Ministério Público
-
27/07/2023 17:31
Manifestação do Ministério Público
-
19/07/2023 18:06
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 18:06
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2023 18:06
Autos entregues em carga ao Promotor
-
19/07/2023 16:02
Juntada de NULL
-
19/07/2023 16:02
Juntada de Mandado
-
19/07/2023 16:02
Juntada de NULL
-
19/07/2023 16:02
Juntada de Mandado
-
03/07/2023 08:31
Juntada de Informações
-
19/06/2023 13:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/06/2023 02:02
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 21:18
Publicado ato_publicado em 07/06/2023.
-
07/06/2023 08:18
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/06/2023 17:14
Prazo em Curso
-
06/06/2023 17:13
Expedição de Mandado.
-
06/06/2023 17:13
Expedição de Mandado.
-
06/06/2023 16:42
Expedição em análise para assinatura
-
06/06/2023 16:41
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2023 16:39
Autos preparados para expedição
-
06/06/2023 16:28
Emissão da Relação
-
05/06/2023 18:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/06/2023 18:16
Concedida a Medida Liminar
-
02/06/2023 15:28
Conclusos para decisão
-
31/05/2023 14:44
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
31/05/2023 14:44
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 14:44
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
31/05/2023 14:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2023
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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