19/07/2025 10:00

Juntada de Petição de tipo
18/07/2025 08:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 16:57

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 07:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 02:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Nélio Vilela dos Santos Junior (OAB 23403/MS) Processo 0826732-06.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Erivaldo da Silva Moura - Réu: Icatu Seguros S/A. - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e, em decorrência, extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sucumbente, condeno a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (pelo IGPM), e o faço com base no art. 85, §2º, do CPC, atendidas as diretrizes elencadas nos seus incisos.

Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Comuniquem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa no Sistema de Automação do Judiciário.
10/06/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 17:48

Recebidos os autos
04/06/2025 17:48

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 17:08

improcedência
24/03/2025 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:30

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:25

Remetidos os Autos para destino.
10/03/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 10:30

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 14:05

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 00:14

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 10:18

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Nélio Vilela dos Santos Junior (OAB 23403/MS) Processo 0826732-06.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Erivaldo da Silva Moura - Réu: Icatu Seguros S/A. - Despacho fls. 270: Diante do laudo pericial complementar apresentado à f. 261-262, sobre o qual já se manifestaram as partes, verifica-se não haver outros esclarecimentos a serem realizados; portanto, resta findada a produção da prova pericial.

Ante a ausência de protesto por outras provas, tem-se como encerrada a fase de instrução do processo.

Assim, na forma do art.364, §2º, intime-se as partes para que, querendo, apresentem razões finais no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.

Sem prejuízo, autorizo a expedição do alvará em favor do perito, conforme a manifestação de f. 242.

Após, registrem-se para sentença. Às providências.
16/01/2025 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:28

Recebidos os autos
18/12/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 09:18

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 12:25

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 21:30

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 01:36

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Nélio Vilela dos Santos Junior (OAB 23403/MS) Processo 0826732-06.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Erivaldo da Silva Moura - Réu: Icatu Seguros S/A. - Intimação das partes para ciência e manifestação da petição do perito de fls. 261/262
08/11/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 02:23

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:04

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 13:23

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 02:10

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 11:10

Recebidos os autos
07/08/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 11:16

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 10:21

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Nélio Vilela dos Santos Junior (OAB 23403/MS) Processo 0826732-06.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Erivaldo da Silva Moura - Réu: Icatu Seguros S/A. - Através do presente ato ficam as partes INTIMADAS para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do teor do Laudo Pericial de fls. 242/246
04/07/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 17:07

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:53

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/05/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 15:21

Recebidos os autos
18/04/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2024 17:08

Decorrido prazo de parte
14/03/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 17:24

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
10/03/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
29/02/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/02/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 09:46

Recebidos os autos
22/02/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 11:07

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 06:42

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2024 12:16

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 15:51

Juntada de tipo de documento
23/01/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 06:54

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 12:15

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 12:35

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 09:47

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 21:20

Juntada de Petição de tipo
13/11/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 19:20

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 16:17

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 10:56

Juntada de Petição de tipo
02/10/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 15:54

Juntada de Petição de tipo
21/09/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 06:45

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:59

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 16:48

Juntada de tipo de documento
15/09/2023 16:48

Juntada de tipo de documento
15/09/2023 16:48

Juntada de tipo de documento
15/09/2023 16:48

Juntada de tipo de documento
15/09/2023 16:48

Juntada de tipo de documento
15/09/2023 16:48

Juntada de tipo de documento
15/09/2023 16:48

Juntada de tipo de documento
15/09/2023 16:48

Juntada de tipo de documento
12/09/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 07:21

Decorrido prazo de parte
11/09/2023 18:22

Juntada de Petição de tipo
31/08/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 15:47

Juntada de tipo de documento
23/08/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 13:59

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 19:12

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2023 08:32

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 13:41

Remetidos os Autos para destino.
15/08/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 13:18

Recebidos os autos
04/08/2023 13:18

Decisão ou Despacho
18/07/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 06:46

Juntada de Petição de tipo
06/07/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 07:45

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2023 16:26

Juntada de Petição de tipo
05/06/2023 16:23

Juntada de Petição de tipo
04/06/2023 18:00

Recebidos os autos
04/06/2023 18:00

Juntada de Petição de tipo
02/06/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 11:18

Juntada de Petição de tipo
29/05/2023 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 18:22

Expedição de tipo de documento.
26/05/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 16:11

Expedição de tipo de documento.
26/05/2023 16:11

Expedição de tipo de documento.
26/05/2023 16:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/05/2023 10:03

Recebidos os autos
12/05/2023 09:50

Decisão de Saneamento e Organização
04/04/2023 16:47

Juntada de Petição de tipo
03/04/2023 06:50

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2023 06:49

Decorrido prazo de parte
28/03/2023 12:35

Juntada de tipo de documento
23/03/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 17:32

Juntada de Petição de tipo
24/02/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 17:12

Juntada de Petição de tipo
03/02/2023 14:01

Juntada de Petição de tipo
01/02/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 18:17

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/01/2023 15:12

de Conciliação
27/01/2023 14:32

Juntada de Petição de tipo
02/12/2022 09:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/12/2022 09:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/12/2022 09:24

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 08:10

Juntada de tipo de documento
03/11/2022 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/11/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 14:17

Expedição de tipo de documento.
01/11/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 15:25

Expedição de tipo de documento.
31/10/2022 15:22

de Instrução e Julgamento
31/10/2022 15:20

Expedição de tipo de documento.
31/10/2022 15:20

de Instrução e Julgamento
31/10/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 15:17

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/10/2022 08:21

Juntada de tipo de documento
20/10/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 13:28

Expedição de tipo de documento.
06/10/2022 10:13

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 10:12

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/10/2022 10:12

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/10/2022 10:12

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 09:52

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 14:56

Expedição de tipo de documento.
23/09/2022 14:53

Expedição de tipo de documento.
23/09/2022 14:53

de Instrução e Julgamento
23/09/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 10:10

Recebidos os autos
12/09/2022 09:44

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 12:25

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2022 12:24

Expedição de tipo de documento.
29/07/2022 13:28

Recebidos os autos
29/07/2022 13:28

Determinada Requisição de Informações
07/07/2022 12:47

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2022 09:16

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2022 09:13

Expedição de tipo de documento.
07/07/2022 09:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/07/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 08:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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