TJMS - 0829626-18.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2024 07:27
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 07:27
Arquivado Definitivamente
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22/08/2024 07:08
Transitado em Julgado em #{data}
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30/07/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 12:07
INCONSISTENTE
-
30/07/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/07/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0829626-18.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Jacinta Leiva Acosta Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Advogado: Adriano Gomes Pereira (OAB: 20002/MS) Advogado: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB: 15463/MS) Apelado: Banco Pan S.a.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO BANCÁRIO C/C CONVERSÃO EM AVENÇA DE MÚTUO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - CONTRATAÇÃO COMPROVADA E VÁLIDA - DISPONIBILIZAÇÃO DE VALOR E SAQUE DEMONSTRADO - INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Não há falha na prestação do serviço que seja capaz de ensejar a responsabilidade civil pleiteada.
Assim, demonstrada a contratação do cartão de crédito consignado, bem como a disponibilização do crédito ao apelante, a manutenção da sentença é a medida que se impõe.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
29/07/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 10:35
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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26/07/2024 11:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/07/2024 11:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/07/2024 02:36
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/07/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0829626-18.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Jacinta Leiva Acosta Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Advogado: Adriano Gomes Pereira (OAB: 20002/MS) Advogado: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB: 15463/MS) Apelado: Banco Pan S.a.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
24/07/2024 10:45
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 10:38
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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08/07/2024 00:56
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 00:56
INCONSISTENTE
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08/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/07/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0829626-18.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Jacinta Leiva Acosta Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Advogado: Adriano Gomes Pereira (OAB: 20002/MS) Advogado: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB: 15463/MS) Apelado: Banco Pan S.a.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/07/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
05/07/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 09:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/07/2024 09:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2024 09:45
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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05/07/2024 09:40
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 09:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2024
Ultima Atualização
29/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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