10/07/2025 14:08

Recebidos os autos
10/07/2025 14:08

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 11:00

Julgado procedente o pedido
04/06/2025 15:53

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 11:43

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2025 14:06

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 16:11

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS) Processo 0822912-08.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ancelma dos Santos - Réu: Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda, Banco Bradesco S/A - "..., intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando relevância e pertinência.

Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, incumbe à parte arrolar, no mesmo prazo estabelecido no parágrafo anterior, as testemunhas que pretende a oitiva, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, do Código de Processo Civil)."
13/03/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:33

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 03:04

Decorrido prazo de parte
04/02/2025 06:17

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS) Processo 0822912-08.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ancelma dos Santos - Réu: Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda, Banco Bradesco S/A - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar as contestações.
03/02/2025 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:46

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/01/2025 13:45

de Conciliação
24/01/2025 07:15

Juntada de tipo de documento
20/01/2025 11:15

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 16:40

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 13:11

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 09:21

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 19:47

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 19:05

Juntada de tipo de documento
26/11/2024 16:16

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 15:16

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 07:06

Juntada de tipo de documento
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS) Processo 0822912-08.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ancelma dos Santos - Cientifico as partes da redesignação da audiência para o próximo dia 24/01/2025 às 13 horas, bem como do teor da certidão de fls. 202.

DO CARTÓRIO: CERTIFICO, para os devidos fins, que compulsando os autos constatei que a outra requerida Paulista Serviços de Recebimentos e Pagamentos LTDA. (Pserv) não foi citada até a presente data.

Diante da proximidade da audiência designada para o próximo dia 13/11/2024, resta inviável a realização do ato dentro do critério legal de 20 (vinte) dias de antecedência, previsto no art. 334 do CPC, razão pela qual, redesigno o ato. É o que me cumpre certificar.
08/11/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 21:00

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 19:42

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 19:31

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 18:14

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/11/2024 18:14

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/11/2024 18:14

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/11/2024 18:14

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/11/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 18:14

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/11/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 18:12

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 18:10

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 18:08

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 18:08

de Instrução e Julgamento
07/11/2024 18:06

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS) Processo 0822912-08.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ancelma dos Santos - Vistos etc.

Defiro o requerimento de fl. 192 para o fim de autorizar que a audiência de conciliação designada nos autos seja realizada pelo sistema de videoconferência, através da plataforma do Microsoft Teams, mediante utilização de navegadores de internet como Google, Windows e similares em computador/notebook, acessando a sala de espera virtual no endereço https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ a partir da qual, no horário respectivo, será disponibilizado o link de acesso à sala de audiências.

O deferimento contempla ambas as partes do processo.

Intimem-se.
06/11/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:46

Recebidos os autos
05/11/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 17:12

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 15:57

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS) Processo 0822912-08.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ancelma dos Santos - CERTIFICO ainda, para os devidos fins, que foi designada a audiência de Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 para o dia 13/11/2024 às 15:40h, a ser realizada na sala de audiências do CEJUSC - TJ, sito na Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, Bairro Chácara Cachoeira, CEP 79040-150, Campo Grande-MS, devendo a parte comparecer na referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC.

Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil.

Em caso de dúvidas entrar em contato com o CEJUSC -TJ por meio dos telefones: (67) 98468-7357, 98472-8046, 3317-3973, 3317-3983.

Nada mais.
04/10/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:23

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 07:54

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/09/2024 07:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/09/2024 07:54

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/09/2024 07:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/09/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS) Processo 0822912-08.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ancelma dos Santos - Réu: Banco Bradesco S/A, Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda - Vistos etc.

Defiro à emenda a petição inicial de fls. 95/101.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora.

A parte autora é hipossuficiente sob as óticas técnica e econômica frente à parte ré, uma grande instituição bancária, e a outra uma empresa de serviços de pagamentos, que possuem toda a expertise de mercado a respeito da matéria, logo, ante o parâmetro legal segundo o qual a defesa do consumidor em juízo deve ser facilitada, decreto a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6.º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor Nos termos do que dispõe o art. 334 do Código de Processo Civil e art. 28 do Provimento 422/2018 do Conselho Superior da Magistratura, determino a realização de audiência de conciliação a ser presidida por conciliador do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.

Cite-se a parte ré por carta, com aviso de recebimento, para que compareça na audiência designada, constando da carta de citação que, caso reste frustrada a conciliação, o prazo para apresentar contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de realização da audiência.

Sendo apresentada contestação, intime-se a parte autora para apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com o decurso do prazo para apresentação de impugnação à contestação, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando relevância e pertinência.

Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, incumbe à parte arrolar, no mesmo prazo estabelecido no parágrafo anterior, as testemunhas que pretende a oitiva, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, do Código de Processo Civil).

Caso a parte requerida conste da relação dos Entes Conveniados com o TJ/MS para fins de Citação e Intimação Eletrônica, proceda-se a citação na forma prevista no Guia Procedimental do Servidor.

Advirto as partes que, nos termos do §4.º, I, do art. 334 do Código de Processo Civil, a audiência de conciliação somente não será realizada se todas as partes manifestarem, de forma expressa, desinteresse na autocomposição, sendo que o não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa (art. 334, §8.º, do Código de Processo Civil).

Intime-se a parte autora na pessoa do respectivo advogado.
13/09/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 16:16

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 16:16

de Instrução e Julgamento
12/09/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:15

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 16:09

Recebidos os autos
21/08/2024 18:59

Determinada Requisição de Informações
05/08/2024 14:55

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 09:42

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2024 18:12

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS) Processo 0822912-08.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ancelma dos Santos - Réu: Banco Bradesco S/A, Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda - Vistos etc.

Defiro a emenda à petição inicial de fls. 78/87.

Diante do pedido de gratuidade judiciária, intime-se a parte autora para que, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a juntada aos autos de documentos hábeis a comprovar a alegada condição de hipossuficiência, dentre os quais os seguintes: a) comprovantes de rendimentos pessoais e de eventual cônjuge relativos aos últimos 03 (três) meses; b) extratos bancários dos últimos 03 (três) meses; c) faturas de cartões de crédito dos últimos 03 (três) meses; d) comprovantes de gastos ordinários com água, energia e telefone dos últimos 03 (três) meses; e e) declarações de imposto de renda e bens, pessoal e de eventual cônjuge, apresentadas à Receita Federal nos últimos 03 (três) anos.

Após, com ou sem manifestação da parte, retornem conclusos na fila de despachos iniciais.
08/07/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:52

Recebidos os autos
11/06/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 10:44

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2024 18:22

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 17:44

Recebidos os autos
25/04/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 09:04

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2024 15:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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