19/09/2025 12:05

Emissão da Relação
29/08/2025 17:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 17:29

Conclusos para despacho
27/08/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 02:36

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 08:01

Expedição de Certidão.
15/08/2025 08:01

Expedição de Certidão.
15/08/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 18:45

Conclusos para despacho
05/08/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 08:15

Prazo em Curso
28/07/2025 04:51

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
25/07/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2025 16:04

Emissão da Relação
24/06/2025 15:36

Prazo em Curso
24/06/2025 14:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 15:51

Conclusos para despacho
17/06/2025 18:08

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
17/06/2025 18:08

Redistribuição de Processo - Saída
16/06/2025 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/06/2025 18:34

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 17:09

Juntada de Petição de Contra-razões
18/05/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 18:45

Expedição de Certidão.
14/05/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:42

Autos preparados para expedição
14/05/2025 18:42

Expedição de Certidão.
14/05/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/05/2025 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 04:57

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Toledo Jorge (OAB 6961B/MS), Regis Jorge Junior (OAB 155552/SP) Processo 0802407-72.2024.8.12.0008 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Luiz Mario Cavalcante - Intimação do exequente para apresentar os prontuários médicos de ambos os procedimentos médicos, bem como a Nota Fiscal relativa à segunda cirurgia realizada em 10/02/2025, no prazo de 5 (cinco) dias.
09/05/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2025 18:38

Emissão da Relação
14/04/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 01:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2025.
26/02/2025 10:51

Prazo em Curso
26/02/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 09:58

Prazo em Curso
14/02/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 00:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.
12/02/2025 09:43

Prazo em Curso
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Toledo Jorge (OAB 6961B/MS), Regis Jorge Junior (OAB 155552/SP) Processo 0802407-72.2024.8.12.0008 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Luiz Mario Cavalcante - Intimação do autor acerca das manifestações de fls. 285/288, em 05 (cinco) dias.
11/02/2025 20:13

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
11/02/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2025 08:42

Emissão da Relação
07/02/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 09:26

Expedição de Certidão.
04/02/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 09:24

Expedição de Certidão.
04/02/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 09:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/02/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 08:42

Prazo em Curso
28/01/2025 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 10:00

Prazo em Curso
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Toledo Jorge (OAB 6961B/MS), Regis Jorge Junior (OAB 155552/SP) Processo 0802407-72.2024.8.12.0008 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Luiz Mario Cavalcante - Intimação da parte autora acerca da manifestação de fls. 271/272, em 05 (cinco) dias.
21/01/2025 20:11

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
21/01/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
20/01/2025 07:56

Emissão da Relação
18/01/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 08:05

Expedição de Certidão.
16/01/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 07:10

Expedição de Certidão.
16/01/2025 07:10

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 07:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/01/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2024 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2024 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/11/2024 12:19

Prazo em Curso
04/11/2024 16:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/11/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 10:10

Conclusos para despacho
24/10/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 10:33

Prazo em Curso
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Toledo Jorge (OAB 6961B/MS), Regis Jorge Junior (OAB 155552/SP) Processo 0802407-72.2024.8.12.0008 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Luiz Mario Cavalcante - Intimação do autor acerca das informações de fls. 253/257, em 05 (cinco) dias.
21/10/2024 20:20

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.
21/10/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
18/10/2024 09:30

Emissão da Relação
17/10/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 01:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2024.
01/10/2024 09:45

Prazo em Curso
30/09/2024 09:31

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Toledo Jorge (OAB 6961B/MS), Regis Jorge Junior (OAB 155552/SP) Processo 0802407-72.2024.8.12.0008 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Luiz Mario Cavalcante - Intimação do autor acerca da disponibilização do transporte ao autor/acompanhante às fls. 239/244.
27/09/2024 20:14

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.
27/09/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
26/09/2024 17:01

Juntada de NULL
26/09/2024 17:01

Juntada de Mandado
26/09/2024 08:23

Emissão da Relação
25/09/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 15:59

Prazo em Curso
23/09/2024 15:59

Expedição de Mandado.
23/09/2024 15:57

Expedição de Certidão.
23/09/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/09/2024 15:55

Expedição em análise para assinatura
23/09/2024 15:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/09/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 15:22

Conclusos para despacho
15/09/2024 00:12

Expedição de Certidão.
06/09/2024 00:20

Expedição de Certidão.
05/09/2024 15:07

Documento Digitalizado
05/09/2024 09:31

Expedição de Certidão.
05/09/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/08/2024 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/08/2024 13:38

Documento Digitalizado
29/08/2024 13:37

Documento Digitalizado
29/08/2024 13:32

Expedição em análise para assinatura
29/08/2024 09:36

Prazo em Curso
28/08/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 16:09

Autos preparados para expedição
27/08/2024 15:36

Expedição de Certidão.
27/08/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:35

Expedição de Certidão.
27/08/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/08/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 11:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2024 11:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/08/2024 17:29

Documento Digitalizado
14/08/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 10:20

Conclusos para despacho
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Toledo Jorge (OAB 6961B/MS), Regis Jorge Junior (OAB 155552/SP) Processo 0802407-72.2024.8.12.0008 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Luiz Mario Cavalcante - Reqdo: Município de Corumbá/MS, Estado de Mato Grosso do Sul - Considerando que o ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL não alegou em sua impugnação nenhuma das matérias constantes nos incisos do §1º do artigo 525 do Código de Processo Civil, cujo rol é taxativo, REJEITO DE PLANO a impugnação e DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO CUMPRIMENTO DE DECISÃO.

Com fundamento no artigo 186, §2º, do Código de Processo Civil, INTIME-SE pela derradeira vez os entes públicos executados para, no prazo de 10 (dez) dias, demonstrarem o cumprimento da obrigação, sob pena de bloqueio de verbas públicas.

Sem prejuízo da intimação supra, INTIME-SE a parte exequente para, no mesmo prazo, apresentar três orçamentos para realização do procedimento cirúrgico na rede particular, contendo os dados bancários do profissional médico e/ou clínica que realizará o procedimento, para cumprimento da obrigação por terceiro.

Intimem-se. Às providências.
06/08/2024 20:14

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.
06/08/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 18:58

Informação do Sistema
06/08/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2024 18:25

Expedição de Certidão.
05/08/2024 18:24

Expedição de Certidão.
05/08/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 17:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/08/2024 17:08

Emissão da Relação
05/08/2024 15:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2024 15:50

Proferida decisão interlocutória
15/07/2024 06:31

Conclusos para decisão
12/07/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 10:34

Prazo em Curso
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Toledo Jorge (OAB 6961B/MS), Regis Jorge Junior (OAB 155552/SP) Processo 0802407-72.2024.8.12.0008 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Luiz Mario Cavalcante - Intimação da parte credora para manifestar acerca da impugnação, em 15 (quinze) dias.
08/07/2024 20:16

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.
08/07/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
05/07/2024 09:27

Emissão da Relação
04/07/2024 17:51

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
04/07/2024 09:03

Prazo em Curso
03/07/2024 13:09

Juntada de NULL
03/07/2024 13:08

Juntada de Mandado
02/07/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 20:16

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.
26/06/2024 12:59

Prazo em Curso
26/06/2024 12:58

Expedição de Mandado.
26/06/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2024 18:34

Expedição em análise para assinatura
25/06/2024 18:33

Emissão da Relação
25/06/2024 15:42

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/06/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2024 00:16

Expedição de Certidão.
06/06/2024 17:27

Expedição de Certidão.
06/06/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:09

Autos preparados para expedição
06/06/2024 16:50

Expedição de Certidão.
06/06/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/06/2024 14:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/06/2024 14:59

Recebida petição inicial
05/06/2024 17:52

Conclusos para decisão
05/06/2024 17:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
05/06/2024 17:27

Retificação de Classe Processual
05/06/2024 17:24

Expedição de Certidão.
05/06/2024 17:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/06/2024 16:36

Apensado ao processo numero do processo
05/06/2024 16:36

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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