29/05/2025 08:58

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2025 08:58

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 08:58

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2025 13:09

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 11:45

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 11:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/05/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 06:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Milena Piragine (OAB 17018A/MS), Guilherme Ferreira Garcia (OAB 21212/MS) Processo 0812833-31.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ivam Domingos Rodui - Réu: Cpfl Energia S.A., Companhia Paulista de Força e Luz S.A. - Intimação das partes da decisão de f. 214: "Considerando os documentos juntados, defiro à parte recorrente os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Considerando que a sentença foi publicada em 28/03/2025, com prazo recursal no período de 01/04/2025 a 14/04/2025, tendo sido o recurso protocolado no dia 13/04/2025, resta evidenciada a tempestividade, motivo pelo qual recebo o recurso proposto, apenas no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95).

Intime-se a parte contrária para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo legal.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019.

Decorrido o prazo, com ou sem apresentação de contrarrazões, encaminhe-se o presente recurso para a Turma Recursal desta Capital, consignando, nos autos, a observação de que o processo se encontra em grau de recurso.

Intimem-se.

Cumpra-se."
12/05/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 21:36

Recebidos os autos
01/05/2025 21:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/04/2025 12:26

Conclusos para tipo de conclusão.
13/04/2025 19:05

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 06:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Milena Piragine (OAB 17018A/MS), Guilherme Ferreira Garcia (OAB 21212/MS) Processo 0812833-31.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ivam Domingos Rodui - Réu: Cpfl Energia S.A., Companhia Paulista de Força e Luz S.A. - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Consoante os fundamentos acima, REJEITO os Embargos de Declaração opostos por IVAM DOMINGOS RODUI, para manter inalterada a sentença exarada à p. 173/179 e, consequentemente, DECLARO EXTINTOS os embargos com resolução do mérito, o que faço com supedâneo no Art. 487, I, do CPC.

Deixo de condenar a parte Embargante ao pagamento de custas e honorários advocatícios, pois, incabíveis nesta fase (art. 55, da Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença ao MM.

Juíza de Direito, para os fins do Art.40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.".

Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se."
27/03/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 16:17

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 16:17

Homologada a Transação
13/03/2025 16:17

Recebidos os autos
13/03/2025 16:17

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 08:42

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 22:10

Remetidos os Autos para destino.
10/03/2025 16:18

Remetidos os Autos para destino.
10/03/2025 08:35

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 13:53

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 06:50

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
22/12/2024 16:47

Recebidos os autos
22/12/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 11:40

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 10:53

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Milena Piragine (OAB 17018A/MS), Guilherme Ferreira Garcia (OAB 21212/MS) Processo 0812833-31.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ivam Domingos Rodui - Réu: Cpfl Energia S.A., Companhia Paulista de Força e Luz S.A. - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Gizadas as razões, no mérito, JULGO PROCEDENTES, os pedidos propostos por IVAM DOMINGOS RODUI, em face da empresa COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ., para: DECLARAR a inexistência de todos os débitos registrados em nome do Autor perante a Ré; Consequentemente, DECLARO que qualquer cobrança ou registro dessa natureza contra o Requerente é indevido, determinando a sua exclusão imediata perante os órgãos de proteção ao crédito e cartórios de protesto localizados em Campo Grande/MS e Marília/SP (p. 36/37).

Além disso, condeno a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverão ser acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação e de correção monetária pelo IGPM/FGV, desde a data do arbitramento, consoante orientam o Art. 405 do Código Civil e a Súmula nº 362 do STJ.

Oficie-se aos órgãos de restrição ao crédito, para retirada em definitivo das restrições anuladas.

Por consequência, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, de acordo com o Art. 487, I, do CPC.

Deixo de condenar ao pagamento de custas e honorários advocatícios, pois, incabíveis nesta fase (art. 55, da Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à MM.

Juíza de Direito, para os fins do Art.40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. ".

Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se. ".
21/11/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 18:43

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 18:43

Homologada a Transação
12/11/2024 18:43

Recebidos os autos
12/11/2024 18:43

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 08:21

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 22:35

Remetidos os Autos para destino.
24/09/2024 13:51

Remetidos os Autos para destino.
24/09/2024 13:09

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 08:07

Recebidos os autos
20/09/2024 08:07

Decisão ou Despacho
19/09/2024 19:08

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 17:48

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2024 17:47

de Instrução e Julgamento
16/09/2024 16:18

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 17:16

de Conciliação
09/07/2024 17:09

de Instrução e Julgamento
08/07/2024 12:56

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 12:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/07/2024 09:42

Recebidos os autos
06/07/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Milena Piragine (OAB 17018A/MS), Guilherme Ferreira Garcia (OAB 21212/MS) Processo 0812833-31.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ivam Domingos Rodui - Réu: Cpfl Energia S.A. - Intimação do r. despacho da página 105:...Vistos, etc...Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 dia, se manifeste acerca do pedido de retificação do polo passivo (p. 56-57).

Após, conclusos.

Cumpra-se.
03/07/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:02

Recebidos os autos
03/07/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 13:56

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 07:15

Juntada de tipo de documento
12/06/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 18:37

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 16:34

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 15:33

de Instrução e Julgamento
04/06/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 18:07

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 18:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/06/2024 17:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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