TJMS - 0809635-90.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 11:49
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
03/07/2025 22:06
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 02:43
Ato ordinatório praticado
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03/07/2025 00:01
Publicação
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03/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0809635-90.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: José Antônio dos Santos Junior Advogado: Celso Angelo dos Santos Junior (OAB: 20321/MS) Apelado: Taveira Centro de Formação de Condutores Ltda Apelado: Edson Taveira dos Santos APELAÇÃO CÍVEL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ABANDONO DA CAUSA - INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE - AUSÊNCIA - SENTENÇA REFORMADA - APELO PROVIDO.
A extinção do processo por abandono da causa somente pode ser decretada se a parte autora, intimada pessoalmente para suprir a omissão em prazo razoável, permanecer inerte.
No caso, não há nos autos comprovação de que a parte tenha sido devidamente intimada pessoalmente para dar andamento ao feito.
A intimação realizada apenas na pessoa do advogado não supre a exigência legal.
Inexistindo a necessária intimação pessoal da parte, impõe-se o reconhecimento da nulidade da sentença extintiva.
Sentença reformada.
Retorno dos autos à origem para regular prosseguimento do feito.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
02/07/2025 12:18
Ato ordinatório praticado
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02/07/2025 10:50
Ato ordinatório praticado
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02/07/2025 10:50
Provimento
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01/07/2025 05:19
Ato ordinatório praticado
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01/07/2025 00:01
Publicação
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30/06/2025 16:17
Ato ordinatório praticado
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30/06/2025 16:10
Inclusão em pauta
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06/05/2025 17:17
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 01:02
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 01:02
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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07/04/2025 00:01
Publicação
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07/04/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0809635-90.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: José Antônio dos Santos Junior Advogado: Celso Angelo dos Santos Junior (OAB: 20321/MS) Apelado: Taveira Centro de Formação de Condutores Ltda Apelado: Edson Taveira dos Santos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
04/04/2025 10:33
Ato ordinatório praticado
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04/04/2025 10:01
Conclusos para tipo de conclusão.
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04/04/2025 10:01
Expedição de "tipo de documento".
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04/04/2025 10:00
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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04/04/2025 09:59
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 09:38
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2025
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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