01/09/2025 00:00

Intimação

Em atenção à manifestação de fls 352/353, expeça-se carta precatória para citação dos requeridos Marlene Oliveira Nunes de Carvalho e Paulo Augusto Oliveira Nunes no endereço informado pela parte autora em fls. 352/353.

Outrossim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar endereços válidos para citação dos requeridos e confinantes Enircilei Oliveira Nunes Guimarães, Irene Oliveira de Souza, Pedro Oliveira Nunes, Élida Quevedo Carvalho Gonçalves, Eliza de Brito Neves Queiroz e Atanael Lazaro dos Santos, ou ainda requerer o que de direito, sob pena de extinção. Às providências.
21/03/2025 13:14

Juntada de tipo de documento
26/02/2025 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2025 13:10

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo da Fonseca Lima (OAB 29373/MS) Processo 0823685-53.2024.8.12.0001 - Usucapião - Autora: Shirlene Vitória de Jesus Nunes - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca dos comprovantes de AR de fls. 324/326, que retornaram negativos, assim como para, no mesmo prazo, manifestar-se acerca das respostas de ofícios de fls. 327/345.
20/01/2025 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 13:01

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 07:04

Realizado cálculo de custas
13/01/2025 16:18

Realizado cálculo de custas
08/01/2025 02:36

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:27

Juntada de tipo de documento
07/01/2025 16:27

Juntada de tipo de documento
07/01/2025 16:27

Juntada de tipo de documento
07/01/2025 16:26

Juntada de tipo de documento
01/01/2025 08:26

Juntada de tipo de documento
25/12/2024 10:57

Juntada de tipo de documento
25/12/2024 10:57

Juntada de tipo de documento
25/12/2024 10:57

Juntada de tipo de documento
25/12/2024 10:57

Juntada de tipo de documento
25/12/2024 10:57

Juntada de tipo de documento
20/12/2024 07:23

Decorrido prazo de parte
17/12/2024 16:20

Juntada de tipo de documento
17/12/2024 16:20

Juntada de tipo de documento
10/12/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 18:34

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 18:34

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 18:34

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 18:34

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 18:34

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 18:34

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 13:35

Remetidos os Autos para destino.
09/12/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo da Fonseca Lima (OAB 29373/MS) Processo 0823685-53.2024.8.12.0001 - Usucapião - Autora: Shirlene Vitória de Jesus Nunes - Intimação do requerente, para no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fls. 278, 283, 284, 285, 308, que resultou negativo.
05/12/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:28

Juntada de tipo de documento
28/11/2024 17:49

Juntada de tipo de documento
28/11/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 18:13

Juntada de tipo de documento
27/11/2024 18:12

Juntada de tipo de documento
26/11/2024 19:30

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 19:29

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 19:28

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 19:28

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 19:27

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 19:26

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 19:25

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 19:25

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo da Fonseca Lima (OAB 29373/MS) Processo 0823685-53.2024.8.12.0001 - Usucapião - Autora: Shirlene Vitória de Jesus Nunes - Despacho fls.276: Cancelo a audiência de conciliação designada para 27.01.2025, às 13h (fl. 246), tendo em vista a ausência de citação da parte ré e dos confinantes no presente feito.

Ressalto que as partes poderão, a qualquer tempo, pleitear a realização da referida audiência, após efetiva citação do polo passivo da demanda. 2.

Antes da análise do pedido de citação por edital, expeçam-se ofícios às concessionárias de serviços públicos deste Estado (água, luz e telefonia), para que informem, em 10 (dez) dias, eventuais endereços de Atanel Lazaro dos Santos (CPF n° *39.***.*70-72), Eliza de Brito Queiroz (CPF n° *24.***.*54-00), Paulo Augusto de Oliveira Nunes (CPF n° *71.***.*63-15) e Marlene Oliveira Nunes de Carvalho (CPF n° *47.***.*94-74) constantes em seus cadastros.

Sem prejuízo, proceda-se à pesquisa por meio do sistema de automação desenvolvido pela Central de Serviços de Tecnologia da Informação (STI) do TJMS, nos sistemas aos quais este juízo esteja cadastrado, conforme "Guia para utilização do Robô Pesquisador de Endereços".

Em caso de diversidade de endereços localizados, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias e sob pena de extinção, indicar os endereços que pretende sejam diligenciados (no máximo 2 endereços), expedindo-se o instrumento citatório/intimatório adequado, observada a ordem prevista no art. 246, I e II, do CPC.

Restando negativas as pesquisas, intime-se a parte requerente para, no prazo de cinco dias, requerer o que de direito, sob pena de extinção.
25/11/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 16:24

Juntada de tipo de documento
22/11/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:26

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 13:22

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 13:21

de Instrução e Julgamento
21/11/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:49

Juntada de tipo de documento
18/11/2024 17:48

Juntada de tipo de documento
18/11/2024 17:48

Juntada de tipo de documento
13/11/2024 17:53

Juntada de tipo de documento
13/11/2024 16:04

Juntada de tipo de documento
13/11/2024 16:04

Juntada de tipo de documento
13/11/2024 16:04

Juntada de tipo de documento
13/11/2024 16:04

Juntada de tipo de documento
13/11/2024 16:03

Juntada de tipo de documento
09/11/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 12:36

Juntada de tipo de documento
05/11/2024 18:16

Recebidos os autos
05/11/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 13:05

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 13:05

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 13:05

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 13:05

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 13:05

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 13:05

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 13:04

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 13:04

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 13:04

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 13:04

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 13:04

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 13:04

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 08:27

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:51

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo da Fonseca Lima (OAB 29373/MS) Processo 0823685-53.2024.8.12.0001 - Usucapião - Autora: Shirlene Vitória de Jesus Nunes - Intimação do requerente, para no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca das juntadas dos avisos de recebimento e mandados que resultaram negativos, bem como para dar prosseguimento ao feito.
28/10/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 10:32

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 13:19

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 13:19

de Instrução e Julgamento
27/09/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 15:10

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/09/2024 15:09

de Conciliação
05/09/2024 12:09

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 12:08

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:14

Juntada de tipo de documento
16/08/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo da Fonseca Lima (OAB 29373/MS) Processo 0823685-53.2024.8.12.0001 - Usucapião - Autora: Shirlene Vitória de Jesus Nunes - Intimação da parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da juntada do mandado negativo de fls. 213, 214, 215, 225, 226, 231 e 232, requerendo o que de direito.
15/08/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 08:13

Juntada de tipo de documento
15/08/2024 08:13

Juntada de tipo de documento
15/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 16:49

Juntada de tipo de documento
06/08/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:54

Juntada de tipo de documento
24/07/2024 16:11

Juntada de tipo de documento
24/07/2024 16:11

Juntada de tipo de documento
19/07/2024 07:23

Juntada de tipo de documento
19/07/2024 07:23

Juntada de tipo de documento
18/07/2024 14:32

Juntada de tipo de documento
18/07/2024 14:32

Juntada de tipo de documento
18/07/2024 00:31

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 00:30

Decorrido prazo de parte
18/07/2024 00:30

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 19:30

Recebidos os autos
17/07/2024 19:30

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 17:48

Juntada de tipo de documento
17/07/2024 17:47

Juntada de tipo de documento
12/07/2024 13:52

Juntada de tipo de documento
12/07/2024 13:52

Juntada de tipo de documento
12/07/2024 13:52

Juntada de tipo de documento
12/07/2024 13:51

Juntada de tipo de documento
12/07/2024 13:51

Juntada de tipo de documento
12/07/2024 13:51

Juntada de tipo de documento
12/07/2024 13:51

Juntada de tipo de documento
12/07/2024 13:50

Juntada de tipo de documento
12/07/2024 13:50

Juntada de tipo de documento
12/07/2024 13:49

Juntada de tipo de documento
12/07/2024 13:49

Juntada de tipo de documento
12/07/2024 13:49

Juntada de tipo de documento
10/07/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo da Fonseca Lima (OAB 29373/MS) Processo 0823685-53.2024.8.12.0001 - Usucapião - Autora: Shirlene Vitória de Jesus Nunes - 1.

Concedo à parte autora a gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC, sem prejuízo de aplicação do previsto no parágrafo único do artigo 100 do citado diploma legal, para o caso de eventual revogação do benefício. 2.

Proceda-se ao agendamento da audiência de conciliação (art. 334 do CPC) a ser realizada pelo Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC). 3.

Citem-se os réus e os confinantes pelo procedimento comum, observando-se o disposto no art. 246, § 3º, do CPC. 4.

Cientifiquem-se a União, o Estado de Mato Grosso do Sul e o Município de Campo Grande / MS a respeito desta demanda. 5.

Expeça-se edital de citação com prazo de dez dias para eventuais interessados ausentes, incertos e desconhecidos. 6.

A parte autora deverá ser intimada por seu advogado, acerca da audiência designada (art. 334, § 3º, CPC). 7.

Ficam as partes advertidas de que (i) nos termos Portaria TJMS nº 2486, de 19/10/2022, havendo pedido expresso de parte residente ou com sede estabelecida em local distinto desta comarca, fica deferido desde já a realização da audiência pelo modo virtual, a qual se estenderá às demais partes integrantes do feito; e (ii) "o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado" (CPC, art. 334, § 8º). 8.

Havendo pedido do autor pela consulta de endereço do réu para que se proceda com sua citação, fica desde já determinada a pesquisa utilizando-se do sistema de automação desenvolvido pela Central de Serviços de Tecnologia da Informação (STI) do TJMS, nos sistemas aos quais este juízo esteja cadastrado, devendo o cartório proceder conforme "Guia para utilização do Robô Pesquisador de Endereços".

Com o resultado, intime-se o solicitante para que, em 5 (cinco) dias, indique, no máximo, 2 endereços aos quais pretende sejam diligenciados, ficando, desde já, autorizada a expedição do instrumento citatório adequado, observada a ordem prevista no art. 246, I e II, do CPC. 9.

Caso haja necessidade de redesignação do ato, desde já, autorizo que o Cartório promova as medidas pertinentes, visando a realização da audiência.

Caso postulado, defiro a citação por mandado/precatória. 10.

A seguir, caso não obtida conciliação, fica a parte requerida intimada a apresentar contestação, nos termos do artigo 335 do CPC, sob vista da parte contrária para, querendo, se manifestar em 15 (quinze) dias. ********** Sesão de Concilação - Art. 34 CPC/2015 Data: 18/09/2024 Hora 15:20 Local: CEJUSC-TJ Rua: Raul Pires Barbosa, nº 1503, bairro: Chácara Cachoeira, Campo Grande-MS, cep: 79040-320, telefones: 3317-3973, 3317-3983.
08/07/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 13:04

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 12:39

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 12:39

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 12:39

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 12:39

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 12:39

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 12:39

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 12:38

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 12:38

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 12:38

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 12:38

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 12:38

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 12:38

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 12:38

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 12:38

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 12:38

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 12:38

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 12:38

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 12:38

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 12:38

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 12:38

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 09:28

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/07/2024 09:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/07/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 09:12

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 09:12

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 09:07

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 07:33

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 07:32

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 07:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/06/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:14

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 13:14

de Instrução e Julgamento
26/06/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
08/06/2024 10:23

Recebidos os autos
08/06/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2024 11:46

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 21:46

Recebidos os autos
02/05/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 08:52

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2024 08:41

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 08:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/04/2024 13:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Orlando Coelho

Advogado: Jonas Ricardo Correia

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/06/2015 10:23

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Processo nº 0801389-65.2015.8.12.0029

Ministerio Publico Estadual

Antonio Jurca Junior

Advogado: Jonas Ricardo Correia

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/06/2015 15:58

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