TJMS - 0802842-51.2022.8.12.0029
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2024 14:44
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 14:44
Arquivado Definitivamente
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11/09/2024 13:50
Transitado em Julgado em #{data}
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09/08/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
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08/08/2024 10:51
INCONSISTENTE
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08/08/2024 10:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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07/08/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 02:09
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/08/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802842-51.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Aldair Tiago da Rocha Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Apelado: Banco Bradescard S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ENVIO DE CARTÃO DE CRÉDITO SEM SOLICITAÇÃO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSOU O MERO ABORRECIMENTO - RECURSO PROVIDO - DECISÃO REFORMADA.
Além de ter encaminhado cartão de crédito para consumidor sem qualquer pedido, o banco tratou de debitar valores a cargo do dele, obrigando-o a submeter-se a processo judicial para fazer valer seu legítimo direito, aliás, desrespeitado pela instituição financeira.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.
José Eduardo Neder Meneghelli, vencido o Relator e o 1º Vogal.
Em conformidade com o artigo 942 do CPC. -
06/08/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 14:16
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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06/08/2024 11:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/08/2024 16:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/07/2024 03:15
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/07/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802842-51.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Aldair Tiago da Rocha Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Apelado: Banco Bradescard S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
25/07/2024 07:01
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 17:19
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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03/07/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 14:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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03/07/2024 01:53
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802842-51.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Aldair Tiago da Rocha Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Apelado: Banco Bradescard S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/07/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
02/07/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 13:10
Conclusos para decisão
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02/07/2024 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2024 13:10
Distribuído por sorteio
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02/07/2024 13:09
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 10:55
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 14:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2024
Ultima Atualização
06/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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