14/05/2025 09:42

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2025 16:39

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo de Souza Franco (OAB 11637/MS) Processo 0828840-37.2024.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Beatriz Aparecida Angelo Carrilo da Silva - Vistos etc.

Oficie-se conforme requerido à f. 38.

Intime-se.
11/03/2025 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 18:36

Recebidos os autos
27/01/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 00:28

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 19:26

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 19:24

Decorrido prazo de parte
16/09/2024 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2024 13:10

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 19:33

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 20:51

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 06:52

Decorrido prazo de parte
08/07/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo de Souza Franco (OAB 11637/MS) Processo 0828840-37.2024.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Beatriz Aparecida Angelo Carrilo da Silva - Inventariado: Adelina Angelo Arantes - Decisão de f. 9/10: Defiro o processamento deste inventário relativo aos bens deixados por Adelina Angelo Arantes, Espólio.

Nomeio para o cargo de inventariante Beatriz Aparecida Angelo Carrilo da Silva, a quem incumbe: a) em 5 dias, prestar o compromisso legal na forma do artigo art. 617, parágrafo único do CPC; b) decorrido o prazo do ítem "a" e, independentemente de nova intimação, iniciar-se-á o pra de 20 dias para apresentar as primeiras declarações, obedecendo ao previsto no art. 620 do CPC, devendo, na mesma oportunidade, promover a juntada dos seguintes documentos: 1. certidões negativas fiscais das Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município em nome da autora da herança; 2. guia de informação do ITCMD, bem como comprovante de recolhimento do tributo.

Para a apresentação das primeiras declarações por petição, deverá o advogado juntar aos autos procuração com poderes especiais (CPC, art. 620, §2°), complementando, se for o caso, a procuração outorgada para o requerimento de inventário.

No prazo das primeiras declarações a inventariante também deverá juntar aos autos certidão a respeito de eventual existência de testamento em nome do falecido, que deverá ser obtida junto ao site do CENSEC, conforme disposto no Provimento nº 56/2016 do CNJ.

Com as primeiras declarações, citem-se eventuais herdeiros e legatários não representados, se houver.

Ademais, publique-se edital, conforme disposto no art.626 §1º c/c 259 III do CPC.

Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem manifestação, vista à Fazenda Pública e, se houver herdeiro incapaz, ao Ministério Público.

Após o efetivo cumprimento de todas as determinações supra, tornem os autos conclusos para deliberações, inclusive, no caso de inércia do inventariante, para eventual remoção.

O termo de inventariante deve conter a expressa indicação das advertências do artigo 622 do Código de Processo Civil.

Deixo para apreciar o pedido de justiça gratuita em momento posterior à apresentação das primeiras declarações, na qual deverá ser adequado o valor da causa ao patrimônio deixado pela inventariada.

Intime-se.

Intima-se o patrono da parte autora de que se encontra disponível no e-SAJ Portal de Serviços, o TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE de f. 14, bem como, para que proceda a juntada da via devidamente assinada pela parte, no prazo de 05 (cinco) dias.
05/07/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 00:28

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 16:19

Remetidos os Autos para destino.
10/06/2024 16:18

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 16:18

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 18:39

Recebidos os autos
27/05/2024 18:39

Decisão ou Despacho
14/05/2024 13:38

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2024 18:07

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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