14/05/2025 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2025 20:16

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 06:56

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 12:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Douglas da Costa Cardoso (OAB 12532/MS) Processo 0949213-39.2020.8.12.0001 - Ação Civil Pública - Réu: Centro de Reabiltação e Tratamento para Dependentes Químicos, Alcoolistas e Familiares - Certa - Despacho de fl. 818 "...Sobre o pedido de extinção do feito por falta superveniente do interesse de agir (fl. 816), manifeste-se o requente.

Cumpra-se.

I-se."
17/04/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 14:40

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 14:40

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 14:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/04/2025 14:39

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 14:38

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:43

Recebidos os autos
14/04/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 14:23

Juntada de tipo de documento
25/03/2025 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2025 19:25

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:13

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 16:18

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 16:17

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 16:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/03/2025 13:45

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 09:01

Decorrido prazo de parte
24/02/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 22:02

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Douglas da Costa Cardoso (OAB 12532/MS) Processo 0949213-39.2020.8.12.0001 - Ação Civil Pública - Réu: Centro de Reabiltação e Tratamento para Dependentes Químicos, Alcoolistas e Familiares - Certa - Despacho de fl. 789 "...Tendo em vista que já decorreu o prazo de 90 (noventa) dias mencionado pelo Ministério Público Estadual às fls. 787/788, intime-se o requerido Centro de Dependentes Químicos, Alcoolistas e Familiares - CERTA, para, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, informar se já obteve a concessão de licença sanitária ou justifique eventual impossibilidade para tanto.

Decorrido o prazo acima mencionado, com ou sem resposta, abra-se vista dos autos ao Ministério Público Estadual.

Intimem-se."
21/01/2025 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 17:14

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 17:14

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 17:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/01/2025 17:14

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 17:13

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:25

Recebidos os autos
20/01/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 03:32

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
31/08/2024 01:47

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 10:46

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 12:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 17:09

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 17:09

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 17:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/08/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 17:07

Juntada de tipo de documento
21/08/2024 17:07

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
03/08/2024 01:06

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 08:18

Juntada de tipo de documento
30/07/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 19:09

Recebidos os autos
29/07/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Douglas da Costa Cardoso (OAB 12532/MS) Processo 0949213-39.2020.8.12.0001 - Ação Civil Pública - Réu: Centro de Reabiltação e Tratamento para Dependentes Químicos, Alcoolistas e Familiares - Certa - Com intimação das partes da juntada de Ofício de fls. 755-756.
25/07/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 15:57

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 15:57

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 15:16

Juntada de tipo de documento
16/07/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 08:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Douglas da Costa Cardoso (OAB 12532/MS) Processo 0949213-39.2020.8.12.0001 - Ação Civil Pública - Réu: Centro de Reabiltação e Tratamento para Dependentes Químicos, Alcoolistas e Familiares - Certa - Despacho de fl. 747 "...

I.

Diante da manifestação do Ministério Público de fls. 744, defiro o pedido ali contido e determino que seja expedido, com urgência, ofício à vigilância sanitária municipal solicitando o reagendamento da perícia designada às fls. 734/735.

II.

Com a resposta, intimem-se às partes acerca da nova data."
15/07/2024 19:03

Juntada de tipo de documento
15/07/2024 14:11

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
14/07/2024 01:17

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 18:15

Remetidos os Autos para destino.
12/07/2024 17:31

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 17:31

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 17:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/07/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:06

Recebidos os autos
12/07/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 20:20

Recebidos os autos
08/07/2024 20:20

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Douglas da Costa Cardoso (OAB 12532/MS) Processo 0949213-39.2020.8.12.0001 - Ação Civil Pública - Réu: Centro de Reabiltação e Tratamento para Dependentes Químicos, Alcoolistas e Familiares - Certa - Com intimação das partes da juntada de Ofício de fls. 734-735.
05/07/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 14:49

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 14:49

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 14:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/07/2024 14:48

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 14:48

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 14:36

Juntada de tipo de documento
26/06/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 15:31

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 18:17

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2024 18:17

Remetidos os Autos para destino.
21/06/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 09:02

Decorrido prazo de parte
05/06/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:15

Juntada de tipo de documento
30/05/2024 01:30

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 15:01

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 18:40

Recebidos os autos
20/05/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 15:47

Remetidos os Autos para destino.
20/05/2024 15:47

Remetidos os Autos para destino.
20/05/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 14:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/05/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:16

Recebidos os autos
15/05/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2024 06:24

Decorrido prazo de parte
29/04/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 13:32

Recebidos os autos
29/04/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 00:26

Expedição de tipo de documento.
20/04/2024 00:25

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 13:24

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 13:24

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 13:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/04/2024 13:23

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 13:23

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 20:55

Recebidos os autos
09/04/2024 20:55

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2023 03:53

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2023 10:02

Juntada de tipo de documento
28/11/2023 13:38

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2023 14:31

Juntada de tipo de documento
14/11/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 13:49

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 14:10

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 03:34

Decorrido prazo de parte
05/05/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 15:05

Juntada de tipo de documento
26/04/2023 15:05

Juntada de tipo de documento
27/03/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 18:43

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
28/01/2023 04:53

Expedição de tipo de documento.
26/01/2023 03:57

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 15:01

Recebidos os autos
17/01/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 08:08

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 14:28

Expedição de tipo de documento.
15/12/2022 13:06

Expedição de tipo de documento.
15/12/2022 13:06

Expedição de tipo de documento.
15/12/2022 13:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/12/2022 13:05

Expedição de tipo de documento.
15/12/2022 13:04

Expedição de tipo de documento.
15/12/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 16:50

Recebidos os autos
14/12/2022 16:50

Decisão ou Despacho
31/10/2022 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2022 15:08

Recebidos os autos
31/10/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 01:27

Expedição de tipo de documento.
17/10/2022 15:41

Expedição de tipo de documento.
17/10/2022 15:41

Expedição de tipo de documento.
17/10/2022 15:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/10/2022 18:06

Recebidos os autos
14/10/2022 18:06

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2022 16:34

Juntada de tipo de documento
12/09/2022 16:33

Juntada de tipo de documento
02/09/2022 07:30

Juntada de Petição de tipo
15/08/2022 02:30

Expedição de tipo de documento.
12/08/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 14:48

Recebidos os autos
12/08/2022 14:48

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 13:56

Expedição de tipo de documento.
05/08/2022 13:21

Expedição de tipo de documento.
05/08/2022 13:20

Expedição de tipo de documento.
05/08/2022 13:19

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 13:15

Expedição de tipo de documento.
05/08/2022 13:15

Expedição de tipo de documento.
05/08/2022 13:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/08/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 16:40

Recebidos os autos
03/08/2022 16:40

Decisão ou Despacho
07/06/2022 13:28

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2022 12:37

Expedição de tipo de documento.
31/05/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 18:15

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 15:12

Juntada de tipo de documento
06/04/2022 15:11

Juntada de tipo de documento
06/04/2022 15:11

Juntada de tipo de documento
03/03/2022 08:13

Expedição de tipo de documento.
02/03/2022 18:56

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 10:16

Recebidos os autos
25/02/2022 10:16

Juntada de Petição de tipo
24/02/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 14:23

Expedição de tipo de documento.
21/02/2022 13:33

Expedição de tipo de documento.
21/02/2022 13:33

Expedição de tipo de documento.
21/02/2022 13:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/02/2022 13:33

Expedição de tipo de documento.
21/02/2022 13:32

Expedição de tipo de documento.
21/02/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 13:30

Expedição de tipo de documento.
21/02/2022 13:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/02/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 15:03

Recebidos os autos
16/02/2022 15:03

Decisão ou Despacho
18/06/2021 00:20

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2021 11:16

Recebidos os autos
23/04/2021 11:15

Juntada de Petição de tipo
20/04/2021 12:53

Expedição de tipo de documento.
20/04/2021 12:52

Expedição de tipo de documento.
20/04/2021 12:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/04/2021 17:02

Recebidos os autos
19/04/2021 17:02

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 11:30

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2021 10:04

Juntada de Petição de tipo
18/02/2021 08:25

Juntada de Petição de tipo
10/02/2021 13:14

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 12:36

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 12:36

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 00:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2021 17:41

Recebidos os autos
08/02/2021 17:41

Juntada de Petição de tipo
05/02/2021 13:57

Expedição de tipo de documento.
05/02/2021 10:45

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 15:03

Expedição de tipo de documento.
04/02/2021 15:02

Expedição de tipo de documento.
04/02/2021 15:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/02/2021 15:02

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 14:56

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 17:18

Recebidos os autos
03/02/2021 17:17

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 10:05

Conclusos para tipo de conclusão.
14/01/2021 12:03

Juntada de tipo de documento
14/01/2021 12:03

Juntada de tipo de documento
16/12/2020 13:28

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 14:52

Recebidos os autos
14/12/2020 14:52

Juntada de Petição de tipo
11/12/2020 12:03

Ato ordinatório praticado
07/12/2020 01:25

Expedição de tipo de documento.
27/11/2020 12:55

Expedição de tipo de documento.
27/11/2020 12:54

Expedição de tipo de documento.
27/11/2020 12:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/11/2020 10:54

Juntada de Petição de tipo
26/11/2020 15:06

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 14:04

Expedição de tipo de documento.
25/11/2020 12:13

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 14:34

Juntada de Petição de tipo
22/09/2020 14:20

Ato ordinatório praticado
16/09/2020 11:33

Recebidos os autos
16/09/2020 11:33

Juntada de Petição de tipo
15/09/2020 14:12

Ato ordinatório praticado
14/09/2020 17:45

Expedição de tipo de documento.
14/09/2020 17:44

Expedição de tipo de documento.
11/09/2020 12:22

Expedição de tipo de documento.
11/09/2020 12:22

Expedição de tipo de documento.
11/09/2020 12:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/09/2020 12:21

Ato ordinatório praticado
10/09/2020 15:56

Recebidos os autos
10/09/2020 15:56

Concedida a Medida Liminar
08/09/2020 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2020 13:41

Juntada de Petição de tipo
02/09/2020 16:15

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 16:12

Juntada de tipo de documento
02/09/2020 16:12

Juntada de tipo de documento
10/08/2020 15:29

Ato ordinatório praticado
07/08/2020 16:59

Expedição de tipo de documento.
07/08/2020 15:07

Ato ordinatório praticado
04/08/2020 10:35

Recebidos os autos
04/08/2020 10:35

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 12:08

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2020 11:15

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
31/07/2020 11:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2020

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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