03/07/2023 15:22

Arquivado Definitivamente
03/07/2023 15:21

Baixa Definitiva
03/07/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 08:42

Expedição de Ofício.
03/07/2023 08:21

Transitado em Julgado em #{data}
15/06/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 09:41

Recebidos os autos
06/06/2023 09:41

Confirmada a intimação eletrônica
05/06/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 13:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/06/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 13:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2023 01:52

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 01:52

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400234-84.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Alaor Joaquim da Silva Advogado: Arthur Jenson Beretta (OAB: 15069/MS) Agravado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 01/02/2023.
02/06/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 21:32

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
01/06/2023 10:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2023 19:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2023 14:10

Conclusos para julgamento
31/05/2023 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2023 15:52

Conclusos para julgamento
18/05/2023 14:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2023 09:42

Conclusos para julgamento
09/05/2023 16:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2023 16:39

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 16:37

Expedição de Ofício.
09/05/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
09/05/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
02/05/2023 12:40

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
28/04/2023 11:07

Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2023.
28/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2023 15:38

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
27/04/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 13:53

Conclusos para decisão
19/04/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
10/04/2023 13:21

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 14:48

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/04/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 13:48

Inclusão em Pauta
27/03/2023 13:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2023 17:28

Conclusos para decisão
06/03/2023 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 14:30

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
01/02/2023 14:30

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
23/01/2023 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 22:26

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 16:50

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 01:30

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400234-84.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Agravante: Alaor Joaquim da Silva Advogado: Arthur Jenson Beretta (OAB: 15069/MS) Agravado: Município de Paranaíba Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Posto isso, defere-se parcialmente a tutela provisória de urgência (efeito suspensivo ativo), determinando que os Agravados, no prazo de 72 (senta e duas horas) a contar da intimação desta decisão, sob pena sequestro de verba pública, forneçam ao Agravante o serviço de home care, com disponibilização de um técnico de enfermagem 12 (doze) horas por dia, sem prejuízo das outras medidas já deferidas pelo Juízo da causa.

Sem prejuízo, no mesmo prazo de 72 horas, o Agravante/Autor deverá manifestar acerca da interposição de outros 04 (quatro) agravos de instrumento, em princípio contra a mesma decisão interlocutória oriunda da 1ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba (autos n. 0804407-83.2022.8.12.0018), que são os recursos a seguir descritos: agravo de de instrumento n. 1400235-69.2023.8.12.0000; 1400237-39.2023.8.12.0000 e 1400240-91.2023.8.12.0000 e 1400239-09.2023.8.12.0000.

Em princípio, somente este Agravo de Instrumento n.º 1400234-84.2023.8.12.0000 será processado, de sorte que os outros quatro acima mencionados, em tese, deverão ser extintos sem apreciação do mérito por ofensa ao princípio da unicidade ou unirrecorribilidade recursal, salvo pedido expresso de desistência por parte do Agravante. À Secretaria para as seguintes providências: Oficie-se ao juízo a quo comunicando-o desta decisão, sendo desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo CPC (art. 1.018, § 2º).

Intimem-se os Agravados para apresentar resposta, no prazo de 30 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC.

Após, retornem-se os autos à conclusão. Às providências.
18/01/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
18/01/2023 09:03

Confirmada a intimação eletrônica
18/01/2023 09:03

Recebidos os autos
18/01/2023 09:03

Confirmada a intimação eletrônica
18/01/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 18:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/01/2023 17:59

Expedição de Ofício.
17/01/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 17:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2023 17:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2023 17:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/01/2023 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/01/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 12:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/01/2023 01:18

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 01:18

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 01:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/01/2023 01:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 15:10

Conclusos para decisão
16/01/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 15:10

Distribuído por sorteio
16/01/2023 15:05

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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