27/11/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:46

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 09:06

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 20:25

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:49

INCONSISTENTE
30/10/2024 02:44

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0851469-73.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Janaina Tatiani Poletto de Mello Advogado: Filipe Liepkan Maranhão (OAB: 21880/MS) Apelado: Paulo Roberto de Carvalho Silva Advogado: Luciano Barbosa de Campos (OAB: 26853/MS) EMENTA - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - EXECUÇÃO EXTINTA EM DECORRÊNCIA DE SENTENÇA PROLATADA EM OUTRO FEITO - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Em decorrência da extinção da execução, contra a qual a embargante se insurgiu, configurada a perda superveniente do seu interesse de agir nestes embargos à execução.

Se a condutado embargado não se enquadra nas hipóteses descritas no artigo 80, do Código de Processo Civil, não há falar em pena delitigânciademá-fé.

Quem der causa ao ajuizamento da ação deve responder pelas verbas de sucumbência, segundo o princípio da causalidade (art. 85, § 10, do CPC).

Recurso parcialmente provido, para condenar o apelado/embargadoao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 5ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
28/10/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 18:21

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
25/10/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
24/10/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
21/10/2024 19:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2024 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/10/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:51

Inclusão em Pauta
09/07/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 01:50

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 01:50

INCONSISTENTE
03/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0851469-73.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Janaina Tatiani Poletto de Mello Advogado: Filipe Liepkan Maranhão (OAB: 21880/MS) Apelado: Paulo Roberto de Carvalho Silva Advogado: Luciano Barbosa de Campos (OAB: 26853/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/07/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 12:46

Conclusos para decisão
02/07/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 12:46

Distribuído por prevenção
02/07/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 09:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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