03/09/2025 14:37

Expedição em análise para assinatura
03/09/2025 14:37

Prazo em Curso
03/09/2025 14:36

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2025.
18/07/2025 14:29

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 18:07

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 10:48

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2025 08:09

Prazo em Curso
24/06/2025 08:08

Expedição de Certidão.
24/06/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 08:08

Documento Digitalizado
24/06/2025 08:07

Emissão da Relação
24/06/2025 08:07

Expedição de Certidão.
19/05/2025 19:03

Autos preparados para expedição
19/05/2025 14:45

Expedição de Certidão.
17/01/2025 14:57

Expedição de Certidão.
14/01/2025 17:38

Prazo em Curso
08/01/2025 17:57

Autos preparados para expedição
02/12/2024 12:58

Autos preparados para expedição
29/11/2024 17:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2024.
11/11/2024 04:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/10/2024 02:10

Expedição de Certidão.
24/09/2024 16:55

Expedição de Certidão.
24/09/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 09:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/09/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 14:42

Conclusos para despacho
18/09/2024 14:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/09/2024 14:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/09/2024 14:30

Evolução da Classe Processual
03/09/2024 14:33

Autos preparados para expedição
03/09/2024 14:33

Processo Desarquivado
03/09/2024 13:53

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/08/2024 17:32

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 17:28

Transitado em Julgado em data
14/07/2024 02:23

Expedição de Certidão.
09/07/2024 12:48

Prazo em Curso
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Janaína Marfisa Melo Godoeng Costa (OAB 12207/MS) Processo 0801444-27.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Arquidiocese de Campo Grande - Sentença de fls. 377-385: "Em face de tudo o antes posto, julga-se procedente o pedido para anular as dívidas com IPTU anotadas aos imóveis da Inscrição Municipal nº 1446020016-5 (Quadra 24, Lote 16 do bairro Parque do Sol); 1439004007-6 (Quadra 18, Lote 7, do Bairro Parque Lageado); 1446234091-6 e 1446234101-7 (Quadra 10, Lotes 22 e 23 do Jardim Colorado); 1447006005-1 (Quadra 37, Lote 5 do Parque Lageado); 1457010020-4 (Quadra 31, Lote 20 do Bairro Dom Antônio Barbosa); 9740070008-0 (Quadra 70, Lote 8 do Parque Jardim Atlântico); 9740086015-0 (Quadra 86, Lote 15 do Parque Jardim Atlântico); 9740108005-1 (quadra H, Lote 5 no Parque Jardim Atlântico); 2174018028-0 (Quadra 237, Lote 1A do Bairro Nova Lima); 973013013-6 (quadra 15, Lote 13 do Jardim Campina Verde); 2154010007-9, 2154010008-7 e 2134010034-6 (Quadra 29, Lotes 7, 8 e 9, do Jardim Anache), ao exercício de 2020, com fundamento na imunidade estabelecida no art. 150, VI, "b" e §4º, da Constituição Federal.

Decreta-se a extinção deste processo pela previsão do art. 487, I, do CPC.

O requerido é isento de custas e nenhuma despesa foi comprovada pela requerente, porém caso tenham ocorrido devem ser ressarcidas.

Arcará o demandado com honorários com valor equivalente a 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa ou, o valor recomendado "pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil a título de honorários advocatícios", prevalecendo o maior (art. 85, §§ 8º e 8ºA, do CPC) Caso não haja recurso voluntário a remessa está dispensada pelo art. 496, §3º, II, do CPC.

Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive-se.

P.

R.

I.

C."
05/07/2024 21:12

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.
05/07/2024 08:33

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2024 17:43

Expedição de Certidão.
04/07/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 17:00

Emissão da Relação
04/07/2024 14:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/07/2024 14:59

Expedição de Certidão.
04/07/2024 14:59

Registro de Sentença
04/07/2024 14:59

Julgado procedente o pedido
04/07/2024 02:44

Expedição de Certidão.
03/07/2024 14:11

Conclusos para julgamento
03/07/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 17:14

Prazo em Curso
26/06/2024 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 21:28

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.
25/06/2024 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2024 17:26

Expedição de Certidão.
24/06/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:04

Emissão da Relação
20/06/2024 14:56

Juntada de NULL
20/06/2024 14:55

Documento Digitalizado
20/06/2024 14:55

Juntada de Mandado
01/03/2024 14:34

Juntada de NULL
01/03/2024 14:33

Documento Digitalizado
01/03/2024 14:33

Juntada de Mandado
01/03/2024 14:32

Juntada de NULL
01/03/2024 14:32

Documento Digitalizado
01/03/2024 14:32

Juntada de Mandado
01/03/2024 14:31

Juntada de NULL
01/03/2024 14:31

Documento Digitalizado
01/03/2024 14:31

Juntada de Mandado
01/03/2024 14:30

Juntada de NULL
01/03/2024 14:30

Documento Digitalizado
01/03/2024 14:30

Juntada de Mandado
28/02/2024 14:03

Juntada de NULL
28/02/2024 14:03

Documento Digitalizado
28/02/2024 14:03

Juntada de Mandado
28/02/2024 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/12/2023 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2023 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/08/2023 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/07/2023 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/02/2023 17:26

Documento Digitalizado
26/01/2023 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/12/2022 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/08/2022 15:23

Prazo em Curso
08/08/2022 15:18

Documento Digitalizado
08/08/2022 15:04

Expedição de Ofício.
15/02/2022 13:37

Juntada de Outros documentos
15/02/2022 13:37

Juntada de Outros documentos
15/02/2022 13:37

Juntada de NULL
15/02/2022 13:37

Juntada de Mandado
15/02/2022 13:36

Juntada de NULL
13/01/2022 14:13

Juntada de Outros documentos
13/01/2022 14:13

Juntada de NULL
13/01/2022 14:13

Juntada de Mandado
13/01/2022 14:13

Juntada de NULL
11/01/2022 16:57

Juntada de Outros documentos
11/01/2022 16:57

Juntada de NULL
11/01/2022 16:57

Juntada de Mandado
11/01/2022 16:57

Juntada de NULL
11/01/2022 16:55

Juntada de NULL
11/01/2022 16:55

Juntada de Mandado
11/01/2022 16:55

Juntada de NULL
03/08/2021 17:01

Juntada de NULL
03/08/2021 17:01

Juntada de Mandado
03/08/2021 17:01

Juntada de NULL
03/08/2021 17:01

Juntada de Mandado
10/03/2021 16:33

Documento Digitalizado
10/03/2021 16:33

Juntada de NULL
10/03/2021 16:33

Juntada de Mandado
10/03/2021 16:33

Juntada de Mandado
10/03/2021 16:32

Juntada de NULL
18/01/2021 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2020 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/10/2020 16:10

Prazo em Curso
10/06/2020 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2020 22:06

Publicado ato_publicado em 02/06/2020.
02/06/2020 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
01/06/2020 13:19

Emissão da Relação
01/06/2020 10:07

Recebidos os autos da Procuradoria Município
01/06/2020 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2020 13:59

Documento Digitalizado
14/05/2020 16:19

Documento Digitalizado
14/05/2020 16:08

Expedição de Outros documentos.
14/05/2020 16:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
14/05/2020 15:43

Expedição de Outros documentos.
14/05/2020 14:48

Expedição de Mandado.
14/05/2020 14:48

Expedição de Mandado.
14/05/2020 14:48

Expedição de Mandado.
14/05/2020 14:48

Expedição de Mandado.
14/05/2020 14:48

Expedição de Mandado.
14/05/2020 14:47

Expedição de Mandado.
14/05/2020 14:47

Expedição de Mandado.
14/05/2020 14:47

Expedição de Mandado.
14/05/2020 14:47

Expedição de Mandado.
14/05/2020 14:47

Expedição de Mandado.
14/05/2020 14:47

Expedição de Mandado.
14/05/2020 14:47

Expedição de Mandado.
14/05/2020 14:47

Expedição de Mandado.
14/05/2020 14:47

Expedição de Mandado.
14/05/2020 14:13

Expedição em análise para assinatura
14/05/2020 14:13

Expedição em análise para assinatura
13/05/2020 10:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/05/2020 10:27

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2020 12:15

Conclusos para despacho
08/05/2020 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2020 13:42

Prazo em Curso
04/05/2020 14:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
04/05/2020 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2020 14:08

Documento Digitalizado
16/04/2020 21:45

Publicado ato_publicado em 16/04/2020.
16/04/2020 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2020 17:17

Documento Digitalizado
15/04/2020 17:04

Expedição de Outros documentos.
15/04/2020 17:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
15/04/2020 16:50

Expedição de Outros documentos.
15/04/2020 12:07

Emissão da Relação
15/04/2020 08:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/04/2020 08:19

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2020 12:13

Conclusos para despacho
08/04/2020 14:23

Juntada de Petição de Réplica
18/03/2020 15:49

Prazo em Curso
18/03/2020 00:21

Publicado ato_publicado em 18/03/2020.
17/03/2020 05:23

Relação encaminhada ao D.J.
16/03/2020 16:27

Recebidos os autos da Procuradoria Município
16/03/2020 16:25

Emissão da Relação
16/03/2020 14:25

Juntada de Petição de contestação
30/01/2020 21:33

Publicado ato_publicado em 30/01/2020.
30/01/2020 16:42

Expedição de Outros documentos.
30/01/2020 16:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
30/01/2020 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2020 14:52

Expedição de Carta.
29/01/2020 14:45

Expedição em análise para assinatura
29/01/2020 14:45

Expedição em análise para assinatura
29/01/2020 14:40

Emissão da Relação
29/01/2020 08:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/01/2020 08:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/01/2020 08:25

Tutela Provisória
22/01/2020 13:47

Conclusos para despacho
22/01/2020 10:00

Informação do Sistema
22/01/2020 10:00

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/01/2020 09:25

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
22/01/2020 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2020

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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