02/08/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 14:03

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 07:17

Transitado em Julgado em #{data}
17/07/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 17:37

Recebidos os autos
16/07/2024 17:37

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
16/07/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 16:10

INCONSISTENTE
16/07/2024 16:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/07/2024 16:09

Juntada de Certidão
16/07/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 09:59

Juntada de Certidão
16/07/2024 03:33

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900271-06.2023.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Mauricio Micelis Cabral (OAB: 9404/MS) Apelado: Gabriel Ferreira Santos DPGE - 1ª Inst.: Cássio Sanches Barbi (OAB: 230928/SP) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - FRAGILIDADE PROBATÓRIA QUANTO À AUTORIA - IN DUBIO PRO REO - ABSOLVIÇÃO MANTIDA - DESPROVIDO.

A possibilidade de que o réu praticou a conduta imputada é insuficiente para a condenação, a qual exige a prova segura da materialidade e da autoria.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso..
15/07/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
14/07/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
14/07/2024 19:04

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
08/07/2024 02:42

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900271-06.2023.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Mauricio Micelis Cabral (OAB: 9404/MS) Apelado: Gabriel Ferreira Santos DPGE - 1ª Inst.: Cássio Sanches Barbi (OAB: 230928/SP) Julgamento Virtual Iniciado
05/07/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 09:29

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
26/03/2024 04:05

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 18:31

Conclusos para decisão
25/03/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 17:53

Recebidos os autos
25/03/2024 17:53

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
25/03/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 11:56

Juntada de Certidão
25/03/2024 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 01:02

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/02/2024 01:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 09:21

Conclusos para decisão
16/02/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 09:20

Distribuído por sorteio
16/02/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 07:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
14/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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