19/11/2024 18:45

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 18:45

Transitado em Julgado em #{data}
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Diana Cristina Pinheiro (OAB 15827/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), CÍCERO YURI JADER PEREIRA (OAB 22803/SC), Pedro Dias Marques (OAB 26229/MS) Processo 0845143-97.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Donizete da Silva - Réu: Sandro de Barros Mascarenhas - Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 538/540 por José Donizete da Silva e Sandro de Barros Mascarenhas e HDI Seguros S.A. e, com fundamento no artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil, declaro extinto o presente processo com resolução do mérito.

Homologo a desistência do prazo recursal manifestada no acordo ora homologado.

Custas nos termos do artigo 90, §3º do Código de Processo Civil.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com observância das formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/11/2024 07:31

Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2024.
13/11/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:45

Recebidos os autos
06/11/2024 17:45

Expedição de Certidão.
06/11/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:45

Homologada a Transação
30/10/2024 16:28

Conclusos para julgamento
14/10/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2024.
07/10/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 17:27

Recebidos os autos
19/09/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), CÍCERO YURI JADER PEREIRA (OAB 22803/SC), Pedro Dias Marques (OAB 26229/MS) Processo 0845143-97.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Donizete da Silva - Réu: Sandro de Barros Mascarenhas, HDI Seguros S.A. - REPUBLICA-SE DECISÃO DE FL. 509-512 AO REQUERENTE POR NÃO CONSTAR ADVOGADO DE FL. 508: (...) Passo a sanear o feito.

Reconheço que as partes são legítimas e encontram-se devidamente representadas, inexistindo nulidades a serem sanadas.

Como pontos controvertidos da demanda, fixo: a dinâmica do acidente e o grau de culpa dos envolvidos, os danos físicos, materiais, estéticos, psíquicos e morais ao autor, eventuais sequelas e invalidez permanente para vida e trabalho, a atividade laboral exercida anteriormente, o nexo causal entre os danos e a sua extensão, bem como a existência de cobertura do sinistro e os limites da apólice.

Sem prejuízo do que as partes entenderem pertinente.

Instados a especificar provas, a seguradora ré pediu a perícia médica e a expedição de ofícios à Seguradora Líder (para informar se o autor recebeu indenização do Seguro DPVAT) e ao INSS (para apontar o recebimento de auxílio-acidente).

Já o autor pugnou pelo depoimento pessoal do réu condutor e pela perícia ortopédica.

Defiro a realização de prova pericial, a fim de ser verificado o estado físico do autor e a extensão das lesões sofridas quando do acidente informado na Inicial.

Alerto que o valor dos honorários periciais será custeado pela seguradora ré, pois postulou pela produção desta prova.

Como perito do Juízo, nomeio o Dr.

Hiroshi Sakihama, sito à Rua Padre João Crippa, nº 2921, telefone: 3025-6090, o qual deverá ser intimado da presente nomeação.

Fixo os honorários em R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), importância média utilizada em perícias da mesma espécie e equivalente ao trabalho necessário para a realização da prova.

Sendo assim, na sequência, intime-se a ré para proceder ao depósito da verba honorária, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de prosseguimento do feito sem essa prova, suportando o ônus da desídia.

As partes poderão indicar assistente técnico, bem como apresentar quesitos no prazo legal, contado da intimação da presente decisão.

Após, intime-se o perito para iniciar os trabalhos, ficando ciente de que, nos termos do artigo 466 do CPC, deverá comunicar nos autos a data, o horário e o local previstos para esse fim, para possibilitar ciência às partes.

Desde já, fixo o prazo de 60 (sessenta) dias, a partir do início dos trabalhos, para a entrega do laudo.

Como quesitos do Juízo, apresento os seguintes: 1) Está o autor acometido de alguma lesão de membro, órgão ou função? Se sim, qual? Desde quando? 2) Tal lesão o incapacita ou, ao menos, reduz sua capacidade para o trabalho e para as atividades do dia a dia? 3) Em caso positivo, tal incapacidade é total ou parcial? Permanente ou temporária? Em sendo parcial, é de repercussão leve, média ou grave? 4) Existe tratamento capaz de reverter a atual situação do autor? Qual? 5) Eventuais sequelas e incapacidade advieram do acidente automobilístico objeto desta demanda? 6) Especifique outras informações que possam ser relevantes ao estado de saúde do autor e que estejam relacionadas com o acidente de trânsito.

Avante, defiro também a expedição de ofício à unidade gestora do DPVAT solicitando informações sobre eventual pagamento de seguro ao autor.

Também defiro que seja oficiado o INSS, para que preste esclarecimentos sobre auferimento ou prorrogação de qualquer benefício previdenciário após 31.01.2023.

Em outro vértice, indefiro o depoimento pessoal do réu, eis que já exposta na Contestação sua versão dos fatos, não revelando, tal prova, efetivo proveito ao deslinde do mérito.

Por fim, à Serventia para que atualize o cadastro processual, fazendo constar o substabelecimento de fl. 508.

Intimem-se.

Cumpra-se.
08/07/2024 20:25

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2024.
08/07/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2024 15:45

Expedição de Ofício.
05/07/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 01:01

Conclusos para despacho
28/06/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 20:20

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2024.
20/06/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 01:03

Expedição de Certidão.
06/05/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 17:07

Expedição de Carta.
30/04/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:09

Expedição de Certidão.
30/04/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 02:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/04/2024.
03/04/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2024.
11/03/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 16:26

Recebidos os autos
19/02/2024 16:26

Decisão ou Despacho
17/10/2023 06:14

Conclusos para decisão
16/10/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 06:11

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 20:21

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2023.
19/09/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 06:39

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 17:15

Recebidos os autos
18/09/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 09:30

Conclusos para despacho
15/08/2023 16:02

Juntada de Petição de Réplica
10/08/2023 06:44

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2023.
21/07/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 08:35

Juntada de Petição de contestação
28/06/2023 20:24

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2023.
28/06/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 11:03

Recebidos os autos
03/05/2023 11:03

Decisão ou Despacho
14/02/2023 08:26

Conclusos para despacho
10/02/2023 15:48

Juntada de Petição de Réplica
16/01/2023 21:01

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 20:17

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2023.
10/01/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 06:18

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 14:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/12/2022 14:57

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/12/2022 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 14:10

Juntada de Petição de contestação
31/10/2022 01:15

Expedição de Certidão.
24/10/2022 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2022.
24/10/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 13:04

Expedição de Certidão.
21/10/2022 11:40

Expedição de Carta.
21/10/2022 11:38

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 11:35

Recebidos os autos.
21/10/2022 11:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
21/10/2022 11:35

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 11:33

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 11:33

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 11:49

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 16:46

Juntada de Petição de contestação
17/10/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 15:30

Expedição de Certidão.
17/10/2022 15:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/12/2022 02:40:00, 7ª Vara Cível.
17/10/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 15:47

Recebidos os autos
07/10/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 11:41

Conclusos para despacho
07/10/2022 11:29

Expedição de Certidão.
07/10/2022 11:28

INCONSISTENTE
07/10/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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