TJMS - 0838037-16.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 17:37
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 17:36
Expedição de tipo de documento.
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18/03/2025 15:29
Expedição de tipo de documento.
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18/02/2025 13:27
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 18:58
Expedição de tipo de documento.
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19/12/2024 17:27
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 11:52
Juntada de Petição de tipo
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11/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS) Processo 0838037-16.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Reqte: Adilson Felício da Silva - Assim, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte requerente, conforme fls. 102, no valor de R$ 78.145,98 (setenta e oito mil, cento e quarenta e cinco reais e noventa e oito centavos) atualizados até 31/05/2024.
Necessário que se fixem os honorários sucumbenciais da fase de conhecimento, em atenção ao artigo 85, §4º, II, do CPC.
Verifico que a condenação restou liquidada nos valores indicados no inciso I do §3º do art. 85, razão pela qual fixo os honorários em 10% do total homologado, além da incidência da majoração fixadas pelos Tribunais Superiores, que somadas, totalizam 12,65 % (10 + 15% (Valor fixado pelo STJ) : 11,5% + 10% (Valor fixado pelo STF): 12,65%) .
Defiro ainda o pedido de destaque de honorários contratuais no percentual previsto em contrato de honorários, desde que previamente juntado aos autos, na forma do art. 22, §4º da Lei 8.906/94.
Transcorrido o prazo recursal, determino a requisição do pagamento por meio de Precatório Requisitório ou de Requisição de Pequeno Valor, conforme o caso, perante o órgão competente.
Quando todas as requisições estiverem pagas, venham conclusos para extinção.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
10/12/2024 22:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
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10/12/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 17:56
Expedição de tipo de documento.
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09/12/2024 17:56
Expedição de tipo de documento.
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09/12/2024 17:56
Autos entregues em carga ao destinatário.
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09/12/2024 17:55
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 16:57
Recebidos os autos
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29/10/2024 16:57
Outras Decisões
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18/09/2024 14:21
Conclusos para tipo de conclusão.
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15/08/2024 13:44
Remetidos os Autos para destino.
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15/08/2024 13:44
Remetidos os Autos para destino.
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14/08/2024 18:08
Recebidos os autos
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14/08/2024 18:08
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2024 15:42
Conclusos para tipo de conclusão.
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22/07/2024 18:49
Juntada de Petição de tipo
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19/07/2024 17:15
Juntada de Petição de tipo
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08/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS) Processo 0838037-16.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Adilson Felício da Silva - Despacho fl.177:"...Proceda-se às alterações e anotações necesárias junto à distribuição, registro e autuação para que o presente prosiga como cumprimento de sentença contra a fazenda pública.Intime-se o executado, na forma do art. 535 do CPC para,querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 dias.
Desde já, em atenção ao enunciado da Súmula nº 345 do Superior Tribunal de Justiça, fixo em favor do patrono da parte exequente honorários advocatícios para esta fase executiva em 10% sobre o valor atualizado em execução...". -
05/07/2024 21:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
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05/07/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
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04/07/2024 17:36
Ato ordinatório praticado
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04/07/2024 17:35
Expedição de tipo de documento.
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04/07/2024 17:35
Expedição de tipo de documento.
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04/07/2024 17:35
Autos entregues em carga ao destinatário.
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04/07/2024 17:34
Evolução da Classe Processual
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01/07/2024 16:38
Recebidos os autos
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01/07/2024 16:38
Proferido despacho de mero expediente
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01/07/2024 16:06
Retificação de Classe Processual
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01/07/2024 11:31
Conclusos para tipo de conclusão.
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01/07/2024 10:37
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
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28/06/2024 10:52
Ato ordinatório praticado
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28/06/2024 10:52
Ato ordinatório praticado
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28/06/2024 10:40
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2024
Ultima Atualização
11/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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