TJMS - 0856603-81.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ADAO FERREIRA DA SILVA

CPF *20.***.*11-34

Advogados

NILMARE DANIELE IRALA DE GODOY

FAGNER LARRIERA VARGAS

OAB: 17485/MS

CPF *02.***.*47-07

Polo Passivo

Partes

COBAP - CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS E IDOSOS

CNPJ: 91.340.141/0001-09

Advogados

MORGANA CORREA MIRANDA

OAB: 41305/DF

CPF *30.***.*33-51

JOSE IDEMAR RIBEIRO

OAB: 8940/DF

MANUELLA PIANCHAO DE ARAUJO

Terceiro

Partes

EMERSON RONI NONATO RODRIGUES

CPF *08.***.*21-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 17:12

    Realizado cálculo de custas

  • 16/06/2025 17:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2025 17:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2024 08:02

    Juntada de tipo de documento

  • 04/10/2024 14:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2024 20:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/09/2024 11:41

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2024 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 11:22

    Realizado cálculo de custas

  • 05/09/2024 11:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2024 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 11:12

    Transitado em Julgado em data

  • 12/07/2024 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Nilmare Daniele Irala de Godoy (OAB 12220/MS), Fagner Larriera Vargas (OAB 17485/MS), José Idemar Ribeiro (OAB 8940/DF), Manuella Pianchao de Araujo (OAB 34007/DF), Morgana Correa Miranda (OAB 41305/DF) Processo 0856603-81.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adão Ferreira da Silva - Réu: Cobap - Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas - 2.

    DISPOSITIVO Nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil/2015, resolvo o mérito da lide e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para: 1.declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes, com a consequente nulidade dos descontos apontados às f. 173/174; 2.condenar a requerida à restituição, de forma simples, dos valores descontados do benefício previdenciário do autor, que devem ser acrescidos, na forma do art. 406 do Código Civil, da Taxa SELIC, a qual já contém em sua composição juros e índice de atualização monetária, a partir de cada desconto. 3.condenar a requerida ao pagamento de danos morais, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizados pelo IGPM/FGV a partir do arbitramento, isto é, da prolação da presente sentença, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir do evento danoso, isto é, a partir do primeiro desconto indevido.

    Considerando a sucumbência mínima da requerente, condeno a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil/2015.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de lei.

  • 04/07/2024 20:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/07/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 18:41

    Recebidos os autos

  • 20/06/2024 18:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2024 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 18:41

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 07/06/2024 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 18:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/05/2024 18:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/05/2024 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 17:47

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/05/2024 17:47

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/05/2024 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 17:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/05/2024 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 17:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/05/2024 09:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/04/2024 20:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/04/2024 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 14:37

    Outras Decisões

  • 08/04/2024 17:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/04/2024 16:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/04/2024 14:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/03/2024 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 20:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/03/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 18:50

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2024 15:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/02/2024 15:15

    Decorrido prazo de parte

  • 16/11/2023 22:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 20:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/11/2023 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 22:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/10/2023 16:38

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 09:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/10/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 10:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/10/2023 10:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/10/2023 20:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/10/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 20:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/10/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 18:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/10/2023 17:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/10/2023 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 18:53

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 18:53

    Outras Decisões

  • 28/07/2023 08:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/07/2023 14:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/07/2023 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 12:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/07/2023 06:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 20:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/07/2023 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 17:12

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 17:12

    Decisão ou Despacho

  • 05/04/2023 17:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/04/2023 16:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/03/2023 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 20:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/03/2023 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 16:58

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 13/03/2023 16:28

    de Conciliação

  • 14/02/2023 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 11:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/01/2023 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 08:07

    Juntada de tipo de documento

  • 16/01/2023 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 17:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/01/2023 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 20:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/12/2022 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 16:10

    de Conciliação

  • 15/12/2022 16:08

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 15/12/2022 16:08

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 15/12/2022 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 15:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2022 15:50

    de Instrução e Julgamento

  • 15/12/2022 13:57

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 13:57

    Tutela Provisória

  • 14/12/2022 17:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/12/2022 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 16:39

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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