TJMS - 0837385-33.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2025 14:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
20/08/2025 14:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
29/07/2025 11:24
Prazo em Curso
-
22/07/2025 15:21
Juntada de Petição de Contra-razões
-
02/07/2025 18:42
Prazo em Curso
-
02/07/2025 10:54
Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
-
01/07/2025 08:22
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/06/2025 19:00
Emissão da Relação
-
23/06/2025 21:45
Juntada de Petição de Apelação
-
20/05/2025 19:17
Prazo em Curso
-
17/05/2025 11:31
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 20:56
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 10:08
Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
-
09/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Paulo Henrique de Almeida Amorim (OAB 20027/MS), Ada Cristina Figueiredo de Oliveira Amorim (OAB 28049/MS) Processo 0837385-33.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Odilio Ferreira Alves Pereira - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 487, inc.
I, do Código de Processo Civil, hei por bem julgar procedentes os pedidos contidos na inicial, para declarar o direito do REQUERENTE à aposentadoria por invalidez, com proventos integrais, bem como condenar os REQUERIDOS ao pagamento das diferenças salariais existentes, a contar do ato de aposentação, com atualização pela taxa Selic.
Outrossim, condeno os REQUERIDOS ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do autor, a serem fixados após a liquidação do crédito.
Decorrido o prazo recursal, remeta-se ao reexame necessário. -
08/05/2025 08:25
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/05/2025 18:02
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2025 18:02
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
07/05/2025 18:00
Emissão da Relação
-
06/05/2025 18:55
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 18:55
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2025 14:18
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/05/2025 14:18
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 14:18
Registro de Sentença
-
05/05/2025 14:18
Julgado procedente o pedido
-
20/02/2025 19:04
Conclusos para julgamento
-
16/02/2025 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 11:21
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2025 11:21
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
11/02/2025 11:20
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2025 10:45
Juntada de Petição de Alegações finais
-
22/01/2025 14:27
Prazo em Curso
-
19/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Paulo Henrique de Almeida Amorim (OAB 20027/MS), Ada Cristina Figueiredo de Oliveira Amorim (OAB 28049/MS) Processo 0837385-33.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Odilio Ferreira Alves Pereira -
Vistos.
Dou a instrução por encerrada, eis que a matéria é eminentemente de direito e independe da produção de outras provas além daquelas que já se encontram nos autos.
Vistas para memoriais, pelo prazo sucessivo de 15 dias, primeiro ao requerente, depois ao requerido.
Após, conclusos para sentença. -
18/12/2024 22:06
Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
-
18/12/2024 08:18
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/12/2024 14:47
Emissão da Relação
-
24/10/2024 15:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/10/2024 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2024 13:52
Conclusos para despacho
-
15/10/2024 13:40
Informação do Sistema
-
15/10/2024 13:40
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
14/10/2024 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2024 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2024 01:23
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 01:22
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 10:11
Publicado ato_publicado em 19/09/2024.
-
19/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Paulo Henrique de Almeida Amorim (OAB 20027/MS), Ada Cristina Figueiredo de Oliveira Amorim (OAB 28049/MS) Processo 0837385-33.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Odilio Ferreira Alves Pereira - Intimação da parte para que se manifeste acerca do laudo pericial. -
18/09/2024 08:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/09/2024 13:03
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2024 13:01
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2024 13:01
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
17/09/2024 13:00
Emissão da Relação
-
11/09/2024 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 12:49
Prazo em Curso
-
24/08/2024 07:52
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2024.
-
29/07/2024 14:00
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
25/07/2024 12:40
Prazo em Curso
-
25/07/2024 00:27
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 08:17
Publicado ato_publicado em 17/07/2024.
-
17/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Paulo Henrique de Almeida Amorim (OAB 20027/MS), Ada Cristina Figueiredo de Oliveira Amorim (OAB 28049/MS) Processo 0837385-33.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Odilio Ferreira Alves Pereira - Intimação da parte acerca da perícia designada para o dia 04/09/2024, às 10h, conforme informações de f. 1158. -
16/07/2024 08:35
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/07/2024 12:46
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2024 12:40
Emissão da Relação
-
15/07/2024 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2024 00:52
Expedição de Certidão.
-
14/07/2024 00:52
Expedição de Certidão.
-
14/07/2024 00:51
Expedição de Certidão.
-
08/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Paulo Henrique de Almeida Amorim (OAB 20027/MS), Ada Cristina Figueiredo de Oliveira Amorim (OAB 28049/MS) Processo 0837385-33.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Odilio Ferreira Alves Pereira - Despacho fl.1146:"...
Vistos.Homologo a proposta de honorários formulada pelo perito às fls. 132/13.Intime-se o perito para instalação da perícia...". -
05/07/2024 21:10
Publicado ato_publicado em 05/07/2024.
-
05/07/2024 08:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/07/2024 13:37
Emissão da Relação
-
04/07/2024 13:37
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2024 13:35
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2024 13:35
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
04/07/2024 13:34
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2024 17:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/07/2024 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2024 09:28
Conclusos para despacho
-
03/06/2024 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 16:32
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
03/06/2024 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2024 01:46
Expedição de Certidão.
-
02/06/2024 01:46
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 21:03
Publicado ato_publicado em 24/05/2024.
-
24/05/2024 08:13
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/05/2024 16:45
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2024 16:44
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2024 16:44
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
23/05/2024 16:43
Emissão da Relação
-
29/04/2024 00:13
Expedição de Certidão.
-
20/04/2024 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 10:57
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 10:57
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 11:05
Prazo em Curso
-
12/04/2024 06:36
Prazo em Curso
-
12/04/2024 06:32
Documento Digitalizado
-
10/04/2024 06:50
Expedição de Carta.
-
02/04/2024 12:03
Expedição em análise para assinatura
-
26/03/2024 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 14:27
Expedição em análise para assinatura
-
20/02/2024 16:46
Autos preparados para expedição
-
29/01/2024 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 11:45
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
25/01/2024 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/12/2023 04:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/12/2023 21:08
Publicado ato_publicado em 06/12/2023.
-
06/12/2023 08:02
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/12/2023 17:56
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 17:56
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2023 17:55
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2023 17:55
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
05/12/2023 17:54
Emissão da Relação
-
30/11/2023 13:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/11/2023 13:49
Processo saneado
-
29/11/2023 15:10
Conclusos para decisão
-
27/11/2023 18:05
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
16/11/2023 17:35
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
16/11/2023 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2023 01:22
Expedição de Certidão.
-
01/11/2023 21:41
Publicado ato_publicado em 01/11/2023.
-
01/11/2023 08:23
Relação encaminhada ao D.J.
-
31/10/2023 17:37
Emissão da Relação
-
31/10/2023 17:37
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2023 17:37
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
26/10/2023 15:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/10/2023 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2023 14:36
Conclusos para despacho
-
16/10/2023 14:56
Juntada de Petição de Réplica
-
21/09/2023 16:37
Prazo em Curso
-
20/09/2023 21:29
Publicado ato_publicado em 20/09/2023.
-
20/09/2023 08:18
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/09/2023 17:19
Emissão da Relação
-
15/09/2023 15:08
Juntada de Petição de contestação
-
23/08/2023 04:11
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 16:54
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 15:38
Expedição de Carta.
-
08/08/2023 15:36
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 18:46
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 17:22
Autos preparados para expedição
-
27/07/2023 17:22
Expedição de Carta.
-
27/07/2023 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2023 17:21
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
14/07/2023 14:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/07/2023 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2023 12:18
Conclusos para despacho
-
10/07/2023 14:21
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
10/07/2023 14:21
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 14:20
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
07/07/2023 16:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2023
Ultima Atualização
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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