15/09/2025 17:48

Prazo em Curso
03/09/2025 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2025 17:08

Expedição de Mandado.
02/09/2025 12:36

Expedição em análise para assinatura
01/09/2025 15:46

Autos preparados para expedição
29/08/2025 07:29

Expedição de Certidão.
29/08/2025 07:29

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:24

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
22/08/2025 18:05

Manifestação do Ministério Público
20/08/2025 09:03

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem julgar extinto o presente feito, sem resolução de mérito, o que faço com esteio no artigo 485, inc.

VI, do Código de Processo Civil c/c art. 10 da Lei n° 12.016/2009.

Condeno o IMPETRANTE ao pagamento das custas processuais, verbas estas cuja cobrança ficará adstrita, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Sem condenação em honorários advocatícios, em atenção aos enunciados das súmulas 512 do STF e 105 do STJ.

Sem reexame da sentença, ante o teor do julgamento.

Encaminhe-se cópia, por ofício, à autoridade coatora (art. 13 da Lei nº 12.016/2009).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquivem-se.
19/08/2025 08:39

Expedição de Certidão.
19/08/2025 08:39

Expedição de Certidão.
19/08/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 08:18

Expedição de Certidão.
19/08/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 08:17

Autos entregues em carga ao Promotor
19/08/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 07:45

Emissão da Relação
23/06/2025 15:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/06/2025 15:29

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:29

Registro de Sentença
23/06/2025 15:29

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito
29/04/2025 12:37

Conclusos para julgamento
12/04/2025 08:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2025.
02/04/2025 08:45

Prazo em Curso
24/03/2025 09:32

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Gaffree Leon Filho (OAB 24209/MS) Processo 0814714-79.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Rafaeli Brito dos Santos -

Vistos.

Ciente da juntada de ofício de fls. 119/134 Intime-se as partes para tomarem ciência e procederem ao cumprimento da decisão proferida pelo TJMS no agravo de instrumento acima indicado.

Após, conclusos para sentença.
21/03/2025 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2025 20:36

Emissão da Relação
20/03/2025 20:36

Expedição de Certidão.
20/03/2025 20:34

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 17:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/01/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/11/2024 12:21

Conclusos para despacho
29/10/2024 16:51

Manifestação do Ministério Público
23/10/2024 07:44

Expedição de Certidão.
23/10/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 07:43

Autos entregues em carga ao Promotor
16/10/2024 16:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/10/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 15:11

Documento Digitalizado
30/07/2024 09:13

Conclusos para despacho
30/07/2024 04:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2024.
11/07/2024 20:38

Prazo em Curso
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Gaffree Leon Filho (OAB 24209/MS) Processo 0814714-79.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Rafaeli Brito dos Santos - Intimação da parte impetrante para se manifestar acerca da petição e documentos de fls. 102-115.
05/07/2024 21:08

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.
05/07/2024 08:29

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2024 10:22

Emissão da Relação
26/06/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 22:05

Prazo em Curso
12/06/2024 14:48

Prazo em Curso
12/06/2024 14:47

Juntada de Mandado
12/06/2024 14:47

Juntada de NULL
12/06/2024 13:49

Prazo em Curso
28/05/2024 15:43

Prazo em Curso
28/05/2024 15:11

Expedição de Mandado.
28/05/2024 14:56

Expedição em análise para assinatura
27/05/2024 18:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 19:57

Conclusos para despacho
25/04/2024 12:47

Prazo em Curso
25/04/2024 12:47

Documento Digitalizado
25/04/2024 09:54

Prazo em Curso
22/04/2024 11:33

Informação do Sistema
03/04/2024 14:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/04/2024 14:18

Despacho Saneador
07/03/2024 12:47

Conclusos para despacho
07/03/2024 09:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
06/03/2024 18:51

Informação do Sistema
06/03/2024 18:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/03/2024 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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