30/05/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 08:09

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 08:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/05/2025 08:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/05/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 08:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/05/2025 08:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/05/2025 07:20

Baixa Definitiva
29/05/2025 16:44

Baixa Definitiva
29/05/2025 16:38

Certidão Cartorária
11/04/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 03:39

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 00:01

Publicação
09/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0822365-65.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Thalita Karen da Silva Ferreira Advogado: Rafael Miranda da Silva (OAB: 28677/MS) Recorrido: Banco Semear S.A Advogado: Leonardo Farinha Goulart (OAB: 110851/MG) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Thalita Karen da Silva Ferreira.

I.C.
08/04/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:50

Publicação
07/04/2025 13:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/04/2025 13:38

Recurso Especial
02/04/2025 18:12

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 13:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/04/2025 13:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/03/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 03:21

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 02:24

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 00:01

Publicação
11/03/2025 00:01

Publicação
10/03/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/03/2025 14:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/03/2025 14:33

Expedição de "tipo de documento".
10/03/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0822365-65.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Thalita Karen da Silva Ferreira Advogado: Rafael Miranda da Silva (OAB: 28677/MS) Apelado: Banco Semear S.A Advogado: Leonardo Farinha Goulart (OAB: 110851/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS - INCLUSÃO DE DADOS DA PARTE AUTORA NO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE CRÉDITO (SCR) - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO INADIMPLÊNCIA CONFIGURADA - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

I - A ausência de comunicação prévia ao cliente de que os dados de suas respectivas operações serão registrados no SCR configura falha na prestação dos serviços.

No entanto, não é possível presumir que a mera ausência de notificação, quando da inclusão dos dados do consumidor no SCR, seja capaz de gerar danos morais indenizáveis.

II - Não se cuidando de danos in re ipsa, incumbe à parte autora o ônus de comprovar que a falha no serviço causou-lhe humilhação, dor ou sofrimento desarrazoados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
18/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0822365-65.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Thalita Karen da Silva Ferreira Advogado: Rafael Miranda da Silva (OAB: 28677/MS) Apelado: Banco Semear S.A Advogado: Leonardo Farinha Goulart (OAB: 110851/MG) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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