10/07/2025 05:16

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 05:10

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 15:32

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 08:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0812834-86.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Devino Carlos Mendes Cunha - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, e pelo mais que nos autos constam, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil/2015, resolvo o mérito da lide e julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial.

Condeno a parte Requerente, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, sendo que estes fixo no valor correspondente a 20% sobre o valor da causa atualizado (pelo IGPM-FGV), em favor do patrono da parte Requerida na forma do artigo 85, §2º do Código de Processo Civil/2015.

Porém, a exigibilidade das verbas acima fica suspensa diante da concessão da Gratuidade da Justiça em favor da parte Requerente (fls. 47-49).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquive-se.
29/05/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 08:39

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 08:38

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 13:05

Recebidos os autos
24/05/2025 13:04

Expedição de tipo de documento.
24/05/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 12:59

Julgado improcedente o pedido
21/03/2025 17:07

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 16:36

Juntada de tipo de documento
21/03/2025 16:36

Juntada de tipo de documento
12/02/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:09

Juntada de Petição de tipo
07/01/2025 02:56

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 18:29

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 01:27

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 07:50

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 15:15

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 18:32

Recebidos os autos
19/07/2024 18:32

Outras Decisões
19/07/2024 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2024 16:23

Juntada de tipo de documento
19/07/2024 02:14

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
13/07/2024 05:06

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0812834-86.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Devino Carlos Mendes Cunha - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Decisão de fl. 139: F. 138: Não apresentado nenhum novo fundamento de fato ou de direito apto a desmerecer o entendimento esposado na decisão de f. 133, fica mantida em sua integralidade.

Intime(m)-se.

Cumpra-se a decisão de f. 133.
10/07/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 18:26

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 18:26

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 16:59

Recebidos os autos
09/07/2024 16:58

Outras Decisões
09/07/2024 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0812834-86.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Devino Carlos Mendes Cunha - Vistos etc.

F. 132: Indefiro a redesignação da perícia, por ser genérica e vaga a justificativa apresenta r por não ter o autor produzido qualquer prova ou indício dos fatos articulados, o que torna aplicável a máxima ' fato alegado e não provado é o mesmo que fato inexistente'.

Isto posto, reputo prejudicada a perícia e, não havendo outras provas a serem produzidas, dou por encerrada a instrução processual.

Intimem-se as partes para apresentarem suas alegações finais no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.

Após, tornem conclusos para sentença.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
04/07/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 09:12

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 09:11

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:27

Recebidos os autos
02/07/2024 17:27

Outras Decisões
01/07/2024 19:13

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2024 18:23

Juntada de tipo de documento
24/05/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 08:50

Juntada de Petição de tipo
27/04/2024 03:04

Decorrido prazo de parte
12/04/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 15:35

Juntada de tipo de documento
22/03/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2024 17:08

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
25/02/2024 00:06

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 10:48

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2024 14:42

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 06:58

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 06:55

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 16:16

Recebidos os autos
19/01/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.
29/12/2023 08:04

Juntada de tipo de documento
19/12/2023 17:47

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:56

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 13:56

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:40

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 17:36

Recebidos os autos
26/09/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.
03/08/2023 03:12

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 20:06

Juntada de tipo de documento
27/07/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 17:36

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 17:32

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 16:48

Recebidos os autos
12/07/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2023 13:22

Decorrido prazo de parte
17/05/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:59

Juntada de Petição de tipo
09/05/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
06/05/2023 02:40

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 09:00

Juntada de Petição de tipo
02/05/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/05/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 19:17

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 18:09

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 17:21

Recebidos os autos
22/03/2023 17:21

Decisão ou Despacho
22/03/2023 07:06

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2023 07:06

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 07:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/03/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 09:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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