26/03/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:01

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 07:03

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 06:41

Transitado em Julgado em "data"
27/02/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 15:15

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
27/02/2025 03:22

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 00:01

Publicação
26/02/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 11:27

Não-Provimento
13/02/2025 05:38

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 01:30

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:01

Publicação
13/02/2025 00:01

Publicação
13/02/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0826905-59.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Embargante: Renato Brunetto de Carvalho Advogada: Amanda Costa Oliveira (OAB: 25323/MS) Embargado: Chubb Seguros Brasil S.A.

Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/02/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 13:24

Inclusão em pauta
12/02/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 11:51

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 11:51

Expedição de "tipo de documento".
12/02/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0826905-59.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Renato Brunetto de Carvalho Advogada: Amanda Costa Oliveira (OAB: 25323/MS) Apelado: Chubb Seguros Brasil S.A.

Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) EMENTA - EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INDEFERIMENTO DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - NECESSIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem se orientado no sentido de que, nas ações de cobrança de indenização securitária, o interesse de agir somente estará configurado após o préviorequerimento administrativo,exceto se a seguradora eventualmente vier a se opor ao mérito da pretensão indenizatória, hipótese em que ficará evidenciado o interesse processual.

Torna-se desnecessária a manifestação expressa a respeito dos dispositivos legais, porquanto, não está o magistrado obrigado a abordar artigo por artigo de lei, mas tão somente a apreciar os pedidos e a causa de pedir, fundamentando a matéria que interessa ao correto julgamento da lide.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, mas negaram provimento, nos termos do voto do relator..
30/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0826905-59.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Renato Brunetto de Carvalho Advogada: Amanda Costa Oliveira (OAB: 25323/MS) Apelado: Chubb Seguros Brasil S.A.

Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
24/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0826905-59.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Renato Brunetto de Carvalho Advogada: Amanda Costa Oliveira (OAB: 25323/MS) Apelado: Chubb Seguros Brasil S.A.

Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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