TJMS - 0803639-65.2023.8.12.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/12/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 13:21
Arquivado Definitivamente
-
02/12/2024 10:46
Arquivado Definitivamente
-
02/12/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 20:25
Ato ordinatório praticado
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04/11/2024 22:07
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 11:55
INCONSISTENTE
-
04/11/2024 04:21
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/11/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 17:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
31/10/2024 09:50
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0803639-65.2023.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Carlos Eduardo Trindade Amaral Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Embargado: Salomão Francisco Amaral Advogado: José Antonio Melquiades (OAB: 19035/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Embargada: Sebastiana Pache Advogado: José Antonio Melquiades (OAB: 19035/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
30/10/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 15:35
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
29/10/2024 02:06
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/10/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0803639-65.2023.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Carlos Eduardo Trindade Amaral Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Embargado: Salomão Francisco Amaral Advogado: José Antonio Melquiades (OAB: 19035/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Embargada: Sebastiana Pache Advogado: José Antonio Melquiades (OAB: 19035/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/10/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
28/10/2024 20:52
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 20:52
INCONSISTENTE
-
28/10/2024 15:52
Conclusos para decisão
-
28/10/2024 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 09:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/10/2024 09:22
Proferido despacho de mero expediente
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28/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/10/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 11:26
Conclusos para decisão
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25/10/2024 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2024 11:26
Ato ordinatório praticado
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17/10/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803639-65.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Salomão Francisco Amaral Advogado: José Antonio Melquiades (OAB: 19035/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Apelante: Sebastiana Pache Advogado: José Antonio Melquiades (OAB: 19035/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Apelado: Carlos Eduardo Trindade Amaral Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) EMENTA - PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO C/C INDENIZATÓRIA.
PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - ACOLHIMENTO.
IMPROCEDÊNCIA PELA NÃO COMPROVAÇÃO DA POSSE - CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO - PROVAS PERTINENTES AO CASO - NULIDADE DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
I.
CASO EM EXAME 1.
Processo no qual se discute a prática de ameaça de esbulho/turbação de propriedade rural imputada ao herdeiro (filho) contra o genitor (meeiro) e sua companheira.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
Discute-se no presente recurso: a) a preliminar de cerceamento de defesa; b) no mérito, a existência, ou não, da ameaça de esbulho ou turbação de área rural.
III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "éinadmissível que, logo após a propositura da ação, sobrevenha sentença deimprocedênciafundada em inexistência deprovassem que tenha sido facultado à parte a produção dasprovaspotencialmente capazes de atestar os fatos constitutivos alegados, eis que se configura ocerceamentodedefesa." (REsp n. 2.039.141/RJ, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 14/5/2024, DJe de 17/5/2024). 4.
No caso, o pedido inicial foi julgado improcedente por ausência de prova para assegurar aos requerentes a garantia possessoria.
Contudo, mesmo diante dos pedidos de ampliação da instrução, houve o julgamento antecipado da lide sem sequer o Juízo oportunizar às partes a especificação de provas, o que caracteriza evidente cerceamento de defesa, ante ao obstáculo criado às partes de produzirem as provas pertinentes ao caso.
IV.
DISPOSITIVO 5.
Apelação Cível conhecida e provida.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
14/10/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803639-65.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Salomão Francisco Amaral Advogado: José Antonio Melquiades (OAB: 19035/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Apelante: Sebastiana Pache Advogado: José Antonio Melquiades (OAB: 19035/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Apelado: Carlos Eduardo Trindade Amaral Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
03/07/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803639-65.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Salomão Francisco Amaral Advogado: José Antonio Melquiades (OAB: 19035/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Apelante: Sebastiana Pache Advogado: José Antonio Melquiades (OAB: 19035/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Apelado: Carlos Eduardo Trindade Amaral Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/07/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2024
Ultima Atualização
15/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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