24/04/2025 13:21

Arquivado Provisoriamente
24/04/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jovenilda Bezerra Felix (OAB 17373/MS), Murillo Silva Crevelato dos Santos (OAB 24492/MS), Nayara Paula de Almeida (OAB 386438S/P) Processo 0801212-69.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Fernando do Nascimento Carneiro - "Decorrido o prazo acima, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o prosseguimento do feito.

Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais."
24/03/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 07:08

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 07:07

Decorrido prazo de parte
18/03/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jovenilda Bezerra Felix (OAB 17373/MS), Nayara Paula de Almeida (OAB 386438S/P) Processo 0801212-69.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Fernando do Nascimento Carneiro - Despacho de fls. 209: "Indefere-se o pedido de f. 207/208, para nova tentativa de Sisbajud, uma vez que a parte exequente não comprovou modificação da situação financeira da executada.

Não obstante, em que pese a parte exequente ter alegado que o executado é sócio proprietário com 100% de participação na empresa FC Odonto Ltda, verifica-se do cadastro nacional de pessoa jurídica n. 48.***.***/0001-43 que a referida empresa possui a natureza jurídica de Sociedade Empresária Limitada, razão pela qual suas obrigações, em regra, não se confundem com a do seu sócio.

Por fim, ante o requerimento de dilação de prazo, aguarde-se por 30 dias.

Decorrido o prazo acima, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o prosseguimento do feito.

Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais."
28/01/2025 19:21

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 19:17

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 13:48

Recebidos os autos
16/01/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 17:08

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 00:39

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 06:29

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jovenilda Bezerra Felix (OAB 17373/MS), Nayara Paula de Almeida (OAB 386438S/P) Processo 0801212-69.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Fernando do Nascimento Carneiro - Despacho de fls. 204: "Indefere-se o pedido de reconsideração de f. 201/203, pelos mesmos motivos expostos no despacho de f. 198 e decisão de f. 179/180.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis passíveis de constrição da parte executada, com supedâneo no art. 829, §2º, do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais."
12/11/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:36

Recebidos os autos
31/10/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 10:04

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jovenilda Bezerra Felix (OAB 17373/MS), Murillo Silva Crevelato dos Santos (OAB 24492/MS), Nayara Paula de Almeida (OAB 386438S/P) Processo 0801212-69.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Fernando do Nascimento Carneiro - Despacho de fls. 198: "Indefere-se o pedido de f. 193/197, para penhora dos valores em espécie encontrados no caixa do consultório do executado, uma vez que tal recebimento trata-se do faturamento da empresa e referida pessoa jurídica não é parte nos autos.

Assim, como a responsabilidade da parte executada limita-se somente ao seu patrimônio, não é possível determinar penhora de valores pertencentes à pessoa jurídica alheia à lide.

Intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, bens passíveis de constrição da parte executada, com supedâneo no art. 829, §2º, do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais."
30/09/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:56

Recebidos os autos
17/09/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 13:01

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2024 11:32

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
14/07/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 06:42

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jovenilda Bezerra Felix (OAB 17373/MS), Nayara Paula de Almeida (OAB 386438S/P) Processo 0801212-69.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elias Pinto Narcizo - Decisão de fls. 188: "Sendo assim, não havendo omissão, obscuridade ou contradição a ser suprida, devem ser rejeitados os embargos de declaração, mantendo-se a decisão de f. 179/180 por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Assim, rejeita-se liminarmente os embargos interpostos.

Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, bens passíveis de constrição da parte executada, com supedâneo no art. 829, §2º, do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Intime-se e cumpra-se, após, arquivem-se obedecidas as formalidades legais."
03/07/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 19:18

Recebidos os autos
01/07/2024 19:18

Decisão ou Despacho
26/06/2024 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2024 14:04

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 18:12

Recebidos os autos
06/06/2024 18:12

Decisão Interlocutória de Mérito
13/05/2024 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 13:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/05/2024 06:32

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 12:15

Juntada de tipo de documento
26/04/2024 12:15

Juntada de tipo de documento
14/03/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 02:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 12:40

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 15:43

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 15:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/02/2024 15:38

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 21:00

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 18:12

Juntada de tipo de documento
29/01/2024 18:12

Recebidos os autos
29/01/2024 14:17

Decisão Interlocutória de Mérito
13/12/2023 11:09

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2023 18:34

Juntada de Petição de tipo
11/12/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
03/12/2023 13:59

Decorrido prazo de parte
24/11/2023 19:13

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 12:06

Juntada de tipo de documento
24/11/2023 12:05

Juntada de tipo de documento
19/10/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 12:01

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 16:18

Recebidos os autos
26/09/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 18:17

Conclusos para tipo de conclusão.
01/09/2023 20:01

Juntada de Petição de tipo
01/09/2023 06:57

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 09:05

Decorrido prazo de parte
26/07/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 14:14

Juntada de tipo de documento
26/07/2023 14:14

Juntada de tipo de documento
14/07/2023 00:37

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 16:27

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 21:31

Juntada de Petição de tipo
19/06/2023 06:10

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 13:16

Juntada de tipo de documento
11/05/2023 14:56

Juntada de tipo de documento
28/04/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 11:23

Expedição de tipo de documento.
28/04/2023 11:20

Expedição de tipo de documento.
28/04/2023 10:51

Expedição de tipo de documento.
28/04/2023 10:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/04/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 18:22

Recebidos os autos
14/04/2023 18:22

Decisão Interlocutória de Mérito
06/03/2023 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.
03/03/2023 17:34

Juntada de Petição de tipo
01/03/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 17:17

Expedição de tipo de documento.
01/03/2023 17:15

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 16:10

Recebidos os autos
10/02/2023 14:46

Outras Decisões
07/12/2022 10:33

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2022 00:38

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 16:36

Juntada de tipo de documento
31/10/2022 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2022 12:31

Juntada de Petição de tipo
27/10/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 12:09

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 09:09

Expedição de tipo de documento.
10/09/2022 15:51

Expedição de tipo de documento.
24/05/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 13:42

Expedição de tipo de documento.
24/05/2022 13:29

Expedição de tipo de documento.
24/05/2022 13:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/05/2022 11:12

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 18:14

Juntada de tipo de documento
10/05/2022 18:14

Juntada de tipo de documento
10/05/2022 18:14

Recebidos os autos
10/05/2022 18:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/03/2022 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2022 08:02

Juntada de Petição de tipo
14/03/2022 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2022 18:33

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 18:28

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 14:35

Recebidos os autos
03/03/2022 14:35

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2021 00:43

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 10:02

Juntada de Petição de tipo
05/11/2021 07:53

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2021 08:43

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 07:59

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 19:53

Recebidos os autos
03/11/2021 19:53

Outras Decisões
22/10/2021 21:44

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2021 21:42

Expedição de tipo de documento.
22/10/2021 21:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/10/2021 15:02

Juntada de Petição de tipo
28/09/2021 15:33

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2021 16:03

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 15:21

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 00:42

Decorrido prazo de parte
09/09/2021 15:02

Ato ordinatório praticado
07/09/2021 07:02

Juntada de tipo de documento
24/08/2021 01:46

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 17:12

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 17:02

Expedição de tipo de documento.
18/08/2021 17:55

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 17:55

Expedição de tipo de documento.
18/08/2021 17:53

Expedição de tipo de documento.
18/08/2021 17:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/08/2021 17:52

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
17/08/2021 17:02

Processo Reativado
17/08/2021 10:02

Juntada de Petição de tipo
16/08/2021 16:26

Arquivado Definitivamente
16/08/2021 15:46

Transitado em Julgado em data
27/07/2021 10:52

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2021 16:35

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 16:14

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 16:49

Recebidos os autos
22/07/2021 16:49

Expedição de tipo de documento.
22/07/2021 16:49

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 09:53

Julgado procedente o pedido
07/07/2021 15:03

Juntada de Petição de tipo
06/07/2021 18:22

Conclusos para tipo de conclusão.
06/07/2021 13:54

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 13:53

de Conciliação
24/05/2021 13:37

Juntada de tipo de documento
22/04/2021 08:06

Ato ordinatório praticado
21/04/2021 03:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/04/2021 03:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2021 11:10

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 10:46

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 10:12

Expedição de tipo de documento.
15/04/2021 14:42

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 14:35

Expedição de tipo de documento.
15/04/2021 14:22

de Instrução e Julgamento
31/03/2021 01:19

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 01:19

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 15:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Processo nº 0803472-46.2022.8.12.0017

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Fladson Vicente Pereira da Silva

Advogado: Joao Carlos Gomes

1ª instância - TJMS

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