17/09/2025 18:00

Conclusos para despacho
27/08/2025 21:54

Prazo em Curso
25/08/2025 05:33

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte autora para se manifestar acerca do retorno da carta precatória cumprida, mas com resultado negativo.
22/08/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 18:27

Emissão da Relação
21/08/2025 18:25

Juntada de Carta precatória
15/08/2025 03:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2025.
11/06/2025 17:14

Prazo em Curso
11/06/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 13:30

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/05/2025 17:04

Expedição em análise para assinatura
26/05/2025 13:49

Prazo em Curso
26/05/2025 05:42

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Benicio Bonfim das Virgens (OAB 9287/MS) Processo 0800826-02.2023.8.12.0026 - Usucapião - Autora: Mayara Yuki de Novais Hirakawa - DESPACHO FLS. 187. [...] Assim, noticiado o falecimento da confinante Maura Lúcia dos Santos (f. 171), concedo à autora o prazo de 30 dias para que promova a regularização do polo passivo, procedendo-se a substituição pelo espólio, na pessoa do inventariante, ou pelos respectivos sucessores.

Sem prejuízo, cite-se o confrontante Paulo Sérgio Chacorocci por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, devendo a serventia observar o disposto no art. 257 e incisos do novo Código de Processo Civil.

Deverá constar expressamente no mandado que, em caso de revelia, será nomeado curador especial ao requerido.
23/05/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2025 18:34

Autos preparados para expedição
22/05/2025 18:33

Emissão da Relação
21/05/2025 09:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/05/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 17:26

Conclusos para despacho
20/05/2025 17:23

Documento Digitalizado
20/05/2025 17:22

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:14

Juntada de Mandado
20/05/2025 17:14

Juntada de NULL
12/05/2025 13:14

Autos preparados para expedição
12/05/2025 11:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/04/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 18:36

Prazo em Curso
16/04/2025 05:44

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Benicio Bonfim das Virgens (OAB 9287/MS) Processo 0800826-02.2023.8.12.0026 - Usucapião - Autora: Mayara Yuki de Novais Hirakawa - Réu: Companhia de Viação Sao Paulo Mato Grosso - Intimação à parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto a devolução do AR de fl. 177.
15/04/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
14/04/2025 18:08

Emissão da Relação
14/04/2025 09:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2025 17:13

Prazo em Curso
27/03/2025 21:13

Prazo em Curso
27/03/2025 21:13

Prazo em Curso
27/03/2025 21:13

Expedição de Carta.
27/03/2025 21:13

Expedição de Carta.
27/03/2025 21:13

Expedição de Mandado.
27/03/2025 15:23

Expedição em análise para assinatura
26/03/2025 05:49

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Benicio Bonfim das Virgens (OAB 9287/MS) Processo 0800826-02.2023.8.12.0026 - Usucapião - Autora: Mayara Yuki de Novais Hirakawa - Réu: Companhia de Viação Sao Paulo Mato Grosso - Intimação a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o AR de fl. 171.
25/03/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2025 12:14

Emissão da Relação
24/03/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Benicio Bonfim das Virgens (OAB 9287/MS) Processo 0800826-02.2023.8.12.0026 - Usucapião - Autora: Mayara Yuki de Novais Hirakawa - Réu: Companhia de Viação Sao Paulo Mato Grosso - Intimação a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os ARs de fls. 161/164 e 166.
11/03/2025 21:06

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2025 13:58

Autos preparados para expedição
10/03/2025 13:57

Emissão da Relação
10/03/2025 10:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2025 08:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2025 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2025 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2025 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2025 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Benicio Bonfim das Virgens (OAB 9287/MS) Processo 0800826-02.2023.8.12.0026 - Usucapião - Autora: Mayara Yuki de Novais Hirakawa - Réu: Companhia de Viação Sao Paulo Mato Grosso - Fica intimada a autora do envio da carta precatória de f. 157 para a comarca de Água Boa MT, conforme protocolo de f. 158
14/02/2025 20:55

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
14/02/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
13/02/2025 10:56

Prazo em Curso
13/02/2025 10:56

Emissão da Relação
13/02/2025 10:52

Documento Digitalizado
12/02/2025 14:19

Expedição em análise para assinatura
12/02/2025 14:19

Prazo em Curso
11/02/2025 17:58

Expedição de Carta precatória.
10/02/2025 21:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/02/2025 21:39

Expedição de Carta.
10/02/2025 21:39

Expedição de Carta.
10/02/2025 21:39

Expedição de Carta.
10/02/2025 21:34

Expedição de Carta.
10/02/2025 21:34

Expedição de Carta.
10/02/2025 21:34

Expedição de Carta.
10/02/2025 21:34

Expedição de Carta.
10/02/2025 14:31

Expedição em análise para assinatura
16/12/2024 11:15

Autos preparados para expedição
02/12/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 21:09

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.
26/11/2024 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
25/11/2024 16:43

Emissão da Relação
25/11/2024 16:42

Documento Digitalizado
22/11/2024 15:55

Prazo em Curso
18/11/2024 20:07

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 20:07

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 20:07

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 10:02

Prazo em Curso
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Hugo Benicio Bonfim das Virgens (OAB 9287/MS) Processo 0800826-02.2023.8.12.0026 - Usucapião - Autora: Mayara Yuki de Novais Hirakawa - Antes que seja implementada a citação ficta, determino à serventia que proceda as buscas pelo endereço atualizado daqueles confinantes/requeridos cuja pesquisa ainda não fora feita, a fim de encontrar endereço diverso daqueles já apresentados nos autos, através dos sistemas conveniados ao TJ/MS.

Obtendo êxito na consulta, cite-se na forma já determinada anteriormente.

Do contrário, citem-os por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, devendo a serventia observar o disposto no art. 257 e incisos do novo Código de Processo Civil.

Deverá constar expressamente no mandado que, em caso de revelia, será nomeado curador especial ao requerido1. Às providências e intimações necessárias.
03/10/2024 21:06

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
03/10/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
02/10/2024 16:07

Emissão da Relação
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Hugo Benicio Bonfim das Virgens (OAB 9287/MS) Processo 0800826-02.2023.8.12.0026 - Usucapião - Autora: Mayara Yuki de Novais Hirakawa - Vistas à parte autora para manifestação em 15 dias. Às providências e intimações necessárias.
18/09/2024 21:10

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
18/09/2024 17:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2024 17:54

Proferida decisão interlocutória
18/09/2024 14:29

Conclusos para despacho
18/09/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2024 17:13

Emissão da Relação
11/09/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 16:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/08/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 16:21

Conclusos para despacho
30/08/2024 16:20

Expedição de Certidão.
29/08/2024 17:51

Prazo em Curso
06/08/2024 07:25

Prazo em Curso
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Hugo Benicio Bonfim das Virgens (OAB 9287/MS) Processo 0800826-02.2023.8.12.0026 - Usucapião - Autora: Mayara Yuki de Novais Hirakawa - Réu: Companhia de Viação Sao Paulo Mato Grosso - Não há preliminares a serem analisadas, razão pela qual dou o feito por saneado.

São questões de fato controvertidas nos autos "o preenchimento dos requisitos legais para o reconhecimento da usucapião" Defiro a produção de prova testemunhal (f. 118), designe-se audiência de instrução e julgamento, devendo as partes apresentarem o rol de testemunhas, até o número legal (art. 357, § 6º, CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 357, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, informando o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho da testemunha, conforme previsto no artigo 450 do Código de Processo Civil.

De responsabilidade das partes, por meio de seus patronos, informar e intimar as testemunhas da data de audiência, nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil, devendo ser providenciada a comprovação desta intimação no prazo mínimo de 03 (três) dias que antecederem ao ato, conforme parágrafo 1º do referido dispositivo legal, sendo que a inércia na comprovação da intimação pressupõe desistência quanto à oitiva da respectiva testemunha, nos moldes estabelecidos no respectivo parágrafo3º.

Deverá a serventia certificar, oportunamente, o cumprimento do prazo estabelecido no artigo 455, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. É conferida à parte a prerrogativa de trazer as testemunhas independentemente da intimação prevista no dispositivo legal acima apontado, ficando advertida, todavia, de que a ausência da testemunha à audiência, neste caso, pressupõe a desistência de sua oitiva, conforme artigo 455, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil.

Se a testemunha for servidor público ou militar, deverá ser ela requisitada ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir, conforme artigo 455, parágrafo 4º, inciso III, do Código de Processo Civil (Correio - AR).

Se a testemunha tiver sido arrolada pelo Ministério Público Estadual ou pela Defensoria Pública Estadual, a intimação deverá ser feita pelo Juízo, nos moldes do artigo 455, parágrafo 4º, inciso IV, do Código de Processo Civil, implementando-se a medida pelo correio - AR/MP, salvo se não atendido o endereço pela Empresa Brasileiro de Correios e Telégrafos - EBCT, caso em que a intimação deverá ser feita por mandado.
25/07/2024 21:07

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.
25/07/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2024 17:04

Emissão da Relação
23/07/2024 14:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2024 14:38

Despacho Saneador
22/07/2024 15:54

Conclusos para despacho
18/07/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Hugo Benicio Bonfim das Virgens (OAB 9287/MS) Processo 0800826-02.2023.8.12.0026 - Usucapião - Autora: Mayara Yuki de Novais Hirakawa - Intimação do requerente, para no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito/impulsionamento no feito
04/07/2024 21:21

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
04/07/2024 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2024 12:45

Emissão da Relação
03/07/2024 12:44

Prazo em Curso
28/05/2024 03:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2024.
08/05/2024 08:38

Prazo em Curso
08/05/2024 08:37

Autos preparados para expedição
06/05/2024 16:08

Juntada de Mandado
06/05/2024 16:08

Juntada de NULL
11/04/2024 15:39

Prazo em Curso
11/04/2024 15:38

Expedição de Mandado.
09/04/2024 12:51

Expedição em análise para assinatura
03/04/2024 18:03

Autos preparados para expedição
29/03/2024 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/03/2024 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2024 15:31

Prazo em Curso
06/03/2024 15:31

Expedição de Carta.
06/03/2024 15:31

Expedição de Carta.
06/03/2024 14:37

Expedição em análise para assinatura
05/03/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 13:07

Autos preparados para expedição
07/02/2024 20:50

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.
07/02/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2024 15:30

Emissão da Relação
06/02/2024 15:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/02/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 18:34

Conclusos para despacho
02/02/2024 14:12

Expedição em análise para assinatura
02/02/2024 14:07

Expedição em análise para assinatura
14/11/2023 17:01

Autos preparados para expedição
25/10/2023 20:43

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.
25/10/2023 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
24/10/2023 14:31

Emissão da Relação
23/10/2023 14:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/10/2023 14:38

Proferida decisão interlocutória
18/10/2023 18:24

Conclusos para despacho
13/10/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 20:41

Publicado ato_publicado em 10/10/2023.
10/10/2023 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2023 18:38

Emissão da Relação
04/10/2023 13:21

Juntada de Mandado
04/10/2023 13:21

Juntada de NULL
26/09/2023 09:43

Autos preparados para expedição
26/09/2023 09:42

Documento Digitalizado
26/09/2023 09:42

Documento Digitalizado
26/09/2023 09:42

Documento Digitalizado
19/09/2023 09:06

Documento Digitalizado
06/09/2023 10:30

Prazo em Curso
06/09/2023 10:29

Expedição de Mandado.
05/09/2023 16:31

Expedição em análise para assinatura
05/09/2023 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 12:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2023 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2023 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2023 19:38

Documento Digitalizado
01/09/2023 19:38

Documento Digitalizado
01/09/2023 19:38

Documento Digitalizado
28/08/2023 16:13

Prazo em Curso
28/08/2023 15:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2023 16:19

Prazo em Curso
23/08/2023 16:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/08/2023 16:10

Proferida decisão interlocutória
23/08/2023 14:44

Conclusos para despacho
23/08/2023 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 11:31

Prazo em Curso
23/08/2023 11:30

Prazo em Curso
23/08/2023 02:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2023.
22/08/2023 18:52

Prazo em Curso
22/08/2023 15:26

Prazo em Curso
21/08/2023 16:04

Prazo em Curso
21/08/2023 16:03

Autos preparados para expedição
21/08/2023 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2023 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2023 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2023 20:56

Publicado ato_publicado em 17/08/2023.
17/08/2023 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2023 12:05

Emissão da Relação
14/08/2023 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/08/2023 08:02

Expedição de Certidão.
11/08/2023 08:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/08/2023.
11/08/2023 08:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/08/2023.
11/08/2023 08:02

Expedição de Certidão.
10/08/2023 08:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2023 14:09

Prazo em Curso
08/08/2023 12:13

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
08/08/2023 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 18:40

Prazo em Curso
07/08/2023 17:31

Prazo em Curso
07/08/2023 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 10:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2023 18:39

Expedição de Certidão.
01/08/2023 18:38

Expedição de Certidão.
01/08/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 18:36

Expedição de Certidão.
01/08/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 18:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/08/2023 13:43

Prazo em Curso
28/07/2023 20:44

Publicado ato_publicado em 28/07/2023.
28/07/2023 13:58

Expedição de Certidão.
28/07/2023 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
27/07/2023 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/07/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 15:59

Emissão da Relação
27/07/2023 15:50

Autos preparados para expedição
27/07/2023 15:49

Expedição de Carta.
27/07/2023 15:49

Expedição de Carta.
27/07/2023 15:49

Expedição de Carta.
27/07/2023 15:49

Expedição de Carta.
27/07/2023 13:22

Expedição em análise para assinatura
26/07/2023 09:57

Prazo em Curso
24/07/2023 19:11

Expedição de Carta.
24/07/2023 19:11

Expedição de Carta.
24/07/2023 19:11

Expedição de Carta.
24/07/2023 19:11

Expedição de Carta.
24/07/2023 19:11

Expedição de Carta.
24/07/2023 19:11

Expedição de Carta.
24/07/2023 13:54

Expedição em análise para assinatura
21/07/2023 19:01

Autos preparados para expedição
21/07/2023 15:12

Expedição em análise para assinatura
04/04/2023 20:55

Publicado ato_publicado em 04/04/2023.
04/04/2023 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2023 16:08

Autos preparados para expedição
03/04/2023 16:07

Emissão da Relação
31/03/2023 15:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/03/2023 15:16

Recebida petição inicial
30/03/2023 18:57

Conclusos para despacho
30/03/2023 17:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
29/03/2023 11:02

Informação do Sistema
29/03/2023 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/03/2023 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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