22/08/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 07:47

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 07:27

Transitado em Julgado em #{data}
17/07/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:31

INCONSISTENTE
17/07/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/07/2024 01:51

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0823445-98.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Rafael Antunes Pereira Advogada: Dulcelene Gonçalves Rocha (OAB: 24530/MS) Advogado: Alex Aparecido Pereira Martines (OAB: 21325/MS) Apelado: Gol Linhas Aéreas S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - TRANSPORTE AÉREO - ATRASO DE VOO - CHEGADA AO DESTINO FINAL APROXIMADAMENTE 5 (HORAS) HORAS APÓS O HORÁRIO ORIGINAL - OVERLOAD - FORTUITO INTERNO QUE NÃO EXIME A EMPRESA AÉREA DE RESPONSABILIDADE - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS - SENTENÇA REFORMADA PARA CONDENAR A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

I - Overload - Fato previsível que integra o risco da atividade explorada pela companhia aérea, que não exclui sua responsabilidade, que, na hipótese, é objetiva, a teor do disposto no artigo 14, do Código de Defesa do Consumidor.

II - Contexto probatório a demonstrar a ocorrência de atraso de mais de cinco horas no voo contratado, a configurar falha na prestação dos serviços oferecidos pela companhia aérea, o que enseja o dano moral indenizável.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
16/07/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:47

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
15/07/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 02:45

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 02:45

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0823445-98.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Rafael Antunes Pereira Advogada: Dulcelene Gonçalves Rocha (OAB: 24530/MS) Advogado: Alex Aparecido Pereira Martines (OAB: 21325/MS) Apelado: Gol Linhas Aéreas S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Julgamento Virtual Iniciado
12/07/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 15:16

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
03/07/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/07/2024 01:24

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0823445-98.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Rafael Antunes Pereira Advogada: Dulcelene Gonçalves Rocha (OAB: 24530/MS) Advogado: Alex Aparecido Pereira Martines (OAB: 21325/MS) Apelado: Gol Linhas Aéreas S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/07/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 10:56

Conclusos para decisão
02/07/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 10:56

Distribuído por sorteio
02/07/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 08:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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