31/10/2024 09:03

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 15:47

Transitado em Julgado em #{data}
03/10/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Euclerio de Lima Neto (OAB 18319/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 23902/ES) Processo 0800113-87.2023.8.12.0006 - Monitória - Autor: Banco do Brasil S/A - Réu: Adão Otavio Cardoso dos Santos - Por essas razões e fundamentos e o mais que dos autos consta, na esteira dos ensinamentos citados, conheço dos embargos, porém, uma vez que não existe no julgamento de f. 220/230 qualquer erro, contradição, omissão ou obscuridade, ficam rejeitados liminarmente os Embargos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
02/10/2024 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2024.
02/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 17:57

Recebidos os autos
27/09/2024 17:57

Expedição de Certidão.
27/09/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 17:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/08/2024 13:55

Conclusos para despacho
09/08/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Euclerio de Lima Neto (OAB 18319/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 23902/ES) Processo 0800113-87.2023.8.12.0006 - Monitória - Autor: Banco do Brasil S/A - Réu: Adão Otavio Cardoso dos Santos - Intimação do embargado para responder aos Embargos de Declaração, no prazo de 05 dias.
01/08/2024 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2024.
01/08/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 18:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Euclerio de Lima Neto (OAB 18319/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 23902/ES) Processo 0800113-87.2023.8.12.0006 - Monitória - Autor: Banco do Brasil S/A - Réu: Adão Otavio Cardoso dos Santos - or essas razões, nos termos e limites da fundamentação expendida, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nos embargos monitórios para declarar que é permitido, no contrato objeto da ação e nos pactos renovados, como encargo moratório, apenas a cobrança isolada de comissão de permanência, assim entendida como a cumulação de juros remuneratórios, calculados pela taxa média de mercado e limitados à taxa cobrada; juros de mora de 1% ao mês; e multa de 2% sobre o valor de cada parcela, se mais favorável ao consumidor do que os encargos cobrados pelo banco demandado.

Havendo alteração do saldo devedor face ao ora decidido, ainda que mínima, autoriza-se a compensação de valores (CC/02, art. 368).

A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, art 509, § 2º).

Ante o desiderato alcançado e em se vendo o ínfimo êxito alcançado pela parte devedora/embargante, atinente ao proveito econômico, arcará integralmente com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor atualizado da causa, considerando o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, o que faço com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Outrossim, por consequência, constitui-se, de pleno direito, em título executivo judicial, nos termos da fundamentação acima, prosseguindo-se o presente feito nos termos do artigo 702, § 8º, do Código de Processo Civil.

Por fim, julgo extinta a presente fase processual, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
08/07/2024 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2024.
08/07/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 17:23

Recebidos os autos
04/07/2024 17:23

Expedição de Certidão.
04/07/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 17:22

Julgado procedente em parte o pedido
07/06/2024 14:52

Conclusos para despacho
30/05/2024 01:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/05/2024.
16/04/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2024.
15/04/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 16:12

Recebidos os autos
08/04/2024 16:12

Decisão ou Despacho
21/03/2024 13:13

Conclusos para decisão
05/03/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 26/02/2024.
26/02/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2024.
23/01/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 18:53

Recebidos os autos
12/01/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 08:29

Conclusos para despacho
14/11/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2023.
29/09/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 20:30

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 19:28

Recebidos os autos
28/09/2023 19:28

Decisão ou Despacho
27/09/2023 16:24

Conclusos para decisão
25/09/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 21:51

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2023.
13/09/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 20:25

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 17:13

Recebidos os autos
12/09/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 11:02

Conclusos para despacho
16/08/2023 08:01

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
26/07/2023 21:43

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2023.
26/07/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 22:36

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 18:32

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
19/07/2023 00:15

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 18:35

Juntada de Mandado
04/07/2023 18:35

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 13:51

Expedição de Mandado.
19/05/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 07:08

Realizado cálculo de custas
12/04/2023 12:58

Realizado cálculo de custas
31/03/2023 21:57

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2023.
31/03/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/03/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 15:16

Expedição de Carta.
27/02/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2023.
23/01/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 15:19

Recebidos os autos
19/01/2023 15:19

Determinada Requisição de Informações
19/01/2023 11:30

Conclusos para despacho
19/01/2023 11:29

Expedição de Certidão.
19/01/2023 11:29

INCONSISTENTE
19/01/2023 11:27

Expedição de Certidão.
19/01/2023 11:27

INCONSISTENTE
19/01/2023 07:04

Realizado cálculo de custas
18/01/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 10:20

Realizado cálculo de custas
18/01/2023 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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