04/09/2025 10:01

Processo Reativado
03/09/2025 22:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/08/2025 09:36

Expedição de Ofício.
31/07/2025 09:12

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 02:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2025.
30/07/2025 05:30

Prazo em Curso
22/07/2025 05:15

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
21/07/2025 12:25

Prazo em Curso
20/07/2025 16:41

Relação encaminhada ao D.J.
20/07/2025 16:24

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.
18/07/2025 10:30

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2025 10:13

Emissão da Relação
18/07/2025 10:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
18/07/2025 10:11

Expedição de Certidão.
18/07/2025 10:11

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
18/07/2025 10:10

Expedição de Certidão.
18/07/2025 10:10

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
17/07/2025 18:55

Transitado em Julgado em data
17/06/2025 05:21

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
16/06/2025 06:54

Prazo em Curso
16/06/2025 03:16

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Welitton Fabiano da Silva (OAB 19078/MS), Ivan Santos Constantino Junior (OAB 22597/MS) Processo 0804452-90.2022.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Karin Quirino da Rocha - Réu: Invester Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Nova Roma Loteadora e Incorporadora S.S.

Ltda - EPP - Ficam as partes devidamente intimadas da r. sentença de fls. 320/322.
13/06/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2025 15:28

Emissão da Relação
11/06/2025 13:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/06/2025 13:40

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:40

Registro de Sentença
11/06/2025 13:40

Embargos de Declaração Acolhidos
16/04/2025 11:25

Conclusos para decisão
09/04/2025 14:20

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
04/04/2025 02:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2025.
03/04/2025 08:20

Prazo em Curso
26/03/2025 12:37

Prazo em Curso
26/03/2025 05:18

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
25/03/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2025 17:56

Emissão da Relação
24/03/2025 17:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2025 08:12

Prazo em Curso
21/03/2025 05:07

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Welitton Fabiano da Silva (OAB 19078/MS), Ivan Santos Constantino Junior (OAB 22597/MS) Processo 0804452-90.2022.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Karin Quirino da Rocha - Réu: Invester Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes, em parte, os pedidos iniciais, para o fim de revisar o contrato celebrado da seguinte forma: A) declarar a legalidade da cláusula penal de 10% (retenção de valores pagos); B) declarar a ilegalidade de cumulação das cláusulas penais moratória e compensatória, vedando-se a aplicação dupla; C) declarar a validade do índice de correção monetária IGP-M (índice geral de preços de mercado), mantendo-se os índices previstos em contrato.

Diante da sucumbência recíproca, CONDENO as partes no rateio das custas processuais e honorários advocatícios, sendo que a parte autora arcará com 20% (vinte por cento) e a parte requerida com 80% (oitenta por cento) das verbas.

Fixo os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, atento aos ditames do art. 85, §2º do Código de Processo Civil, cuja exigibilidade da parte autora fica suspensa nos termos do art. 98, §3º do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
20/03/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2025 11:18

Emissão da Relação
13/03/2025 14:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/03/2025 14:51

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:51

Registro de Sentença
13/03/2025 14:51

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
27/08/2024 07:30

Conclusos para julgamento
26/08/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 18:08

Documento Digitalizado
21/08/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 12:57

Prazo em Curso
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Welitton Fabiano da Silva (OAB 19078/MS), Ivan Santos Constantino Junior (OAB 22597/MS), Rafael Fellipe Grota Train (OAB 61444/PR), Luís Felipe Carrazoni Blanco (OAB 108492/PR) Processo 0804452-90.2022.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Karin Quirino da Rocha - Réu: Invester Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Nova Roma Loteadora e Incorporadora S.S.

Ltda - EPP - Intimação das partes para no prazo de 05 dias manifestarem sobre a baixa dos autos vindo do Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, requerendo o que de direito.
14/08/2024 20:38

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.
14/08/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2024 15:39

Emissão da Relação
07/08/2024 13:30

Transitado em Julgado em data
07/08/2024 12:38

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/08/2024 12:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
28/06/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/06/2024 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
26/06/2024 16:25

Prazo em Curso
25/06/2024 05:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2024.
14/06/2024 10:30

Juntada de Petição de Contra-razões
03/06/2024 13:05

Prazo em Curso
29/05/2024 20:40

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.
29/05/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2024 12:01

Emissão da Relação
27/05/2024 18:05

Juntada de Petição de Apelação
15/05/2024 13:07

Prazo em Curso
14/05/2024 20:31

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
14/05/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2024 10:28

Emissão da Relação
13/05/2024 07:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/05/2024 07:24

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
23/02/2024 12:29

Conclusos para decisão
23/02/2024 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2024.
21/02/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 06:12

Prazo em Curso
09/02/2024 20:19

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.
09/02/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
09/02/2024 05:58

Emissão da Relação
08/02/2024 19:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/02/2024 07:20

Prazo em Curso
07/02/2024 07:13

Autos preparados para expedição
07/02/2024 06:57

Prazo em Curso
06/02/2024 20:30

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.
06/02/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2024 07:10

Emissão da Relação
05/02/2024 17:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/02/2024 17:38

Proferida decisão interlocutória
19/07/2023 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/03/2023 15:50

Conclusos para despacho
14/03/2023 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 13:00

Prazo em Curso
16/02/2023 20:32

Publicado ato_publicado em 16/02/2023.
16/02/2023 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
15/02/2023 19:52

Emissão da Relação
15/02/2023 19:30

Juntada de Petição de Réplica
26/01/2023 07:25

Prazo em Curso
25/01/2023 20:25

Publicado ato_publicado em 25/01/2023.
25/01/2023 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2023 08:45

Emissão da Relação
23/01/2023 22:30

Juntada de Petição de contestação
23/01/2023 20:15

Juntada de Petição de contestação
18/01/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2022 13:19

Prazo em Curso
12/12/2022 04:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2022 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2022 13:47

Prazo em Curso
29/11/2022 10:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/11/2022 09:59

JUÍZO - Mediação realizada sem acordo
23/11/2022 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2022 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 16:26

Prazo em Curso
19/10/2022 16:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/10/2022 16:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/10/2022 16:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/10/2022 16:25

Expedição de Carta.
19/10/2022 16:25

Expedição de Carta.
19/10/2022 14:58

Expedição em análise para assinatura
18/10/2022 20:26

Publicado ato_publicado em 18/10/2022.
18/10/2022 18:56

Prazo em Curso
18/10/2022 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2022 14:39

Emissão da Relação
17/10/2022 14:33

Expedição de Certidão.
17/10/2022 14:33

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/11/2022 09:30:00, 2ª Vara Cível.
14/10/2022 16:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/10/2022 16:11

Tutela Provisória
04/10/2022 11:55

Conclusos para despacho
04/10/2022 11:53

Expedição de Certidão.
04/10/2022 11:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/10/2022 11:52

Expedição de Certidão.
04/10/2022 11:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/10/2022 11:50

Expedição de Certidão.
04/10/2022 11:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/10/2022 18:12

Informação do Sistema
03/10/2022 18:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/10/2022 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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