17/07/2025 13:40

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 04:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 12:29

Remetidos os Autos para destino.
08/07/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 16:53

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 14:34

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 04:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 04:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0801970-77.2023.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Glaucia Machado Moraes Prochera - Alvarás expedidos
10/06/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 14:01

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 12:40

Remetidos os Autos para destino.
30/05/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 16:46

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 16:44

Transitado em Julgado em data
29/05/2025 12:00

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 11:02

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 04:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Paola Sonchini Sabino (OAB 25780/MS) Processo 0801970-77.2023.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Glaucia Machado Moraes Prochera - Assim, JULGO EXTINTA a presente ação pela satisfação da obrigação, o que faço com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
23/05/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 08:00

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 14:59

Recebidos os autos
13/05/2025 14:59

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/05/2025 08:30

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 15:31

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 04:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Paola Sonchini Sabino (OAB 25780/MS) Processo 0801970-77.2023.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Glaucia Machado Moraes Prochera - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
01/05/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 07:58

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 07:58

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 16:38

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2025 17:01

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 12:30

Recebidos os autos
24/01/2025 12:30

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 04:45

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Paola Sonchini Sabino (OAB 25780/MS) Processo 0801970-77.2023.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Glaucia Machado Moraes Prochera - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
15/01/2025 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 10:37

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 10:37

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 10:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/01/2025 10:36

Juntada de tipo de documento
14/01/2025 10:36

Expedição de tipo de documento.
14/12/2024 19:36

Recebidos os autos
06/12/2024 02:28

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Paola Sonchini Sabino (OAB 25780/MS) Processo 0801970-77.2023.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Glaucia Machado Moraes Prochera - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
19/11/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:08

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 17:07

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 17:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/11/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:06

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 17:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/10/2024 17:49

Decorrido prazo de parte
24/07/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:03

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 11:30

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 00:45

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0801970-77.2023.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Glaucia Machado Moraes Prochera - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença, a fim de reconhecer o excesso de execução, devendo a execução prosseguir no montante de valor de R$ 6.849,06 referente ao principal.

Ainda, diante da ausência de oposição das partes, homologo o valor dos honorários de sucumbência arbitrados à fl. 316.

Nos termos do art. 85, §1º, do CPC, condeno a parte exequente ao pagamento das custas e honorários de sucumbência, esses que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor excedente da execução, devendo ser suspensa sua exigibilidade, nos termos do art. 98 do CPC.

Assim, determino seja requisitado o pagamento, nos termos do art. 535, §3º, I e II do CPC, com base nos valores apresentados na planilha de cálculo.

Nos termos do art. 8º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ, expeça-se ofício requisitório autônomo para o pagamento dos honorários de sucumbência.

Quanto aos honorários contratuais, proceda-se o destaque na forma do art. 21, da Portaria nº 03/2023 do TJMS.

Intimem-se as partes, inclusive sobre a requisição do pagamento.

Com a informação de pagamento nos autos (valor principal e honorários) e antes da expedição do alvará, intimem-se a parte exequente e executada para que manifestem sobre eventuais incorreções, sendo que a inércia acarretará em preclusão.

Atente-se, ainda, a eventual penhora no rosto destes autos.

Em seguida, conclusos para determinação de levantamento de valores e extinção.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
08/07/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 12:55

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 12:55

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 12:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/07/2024 19:39

Recebidos os autos
04/07/2024 19:39

Decisão ou Despacho
04/07/2024 18:13

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2024 06:30

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 20:00

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 00:38

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 10:26

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 10:26

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 10:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/05/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 10:18

Evolução da Classe Processual
03/05/2024 10:15

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 10:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/04/2024 15:02

Recebidos os autos
30/04/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2024 16:31

Processo Reativado
23/04/2024 18:30

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 09:25

Arquivado Definitivamente
03/04/2024 09:25

Transitado em Julgado em data
15/03/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 11:30

Recebidos os autos
27/02/2024 11:30

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 01:40

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 14:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/02/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 14:41

Recebidos os autos
17/01/2024 14:41

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 11:08

Julgado procedente em parte do pedido
17/01/2024 10:36

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2024 10:25

Recebidos os autos
13/11/2023 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2023 07:21

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2023 11:00

Juntada de Petição de tipo
26/09/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 19:00

Juntada de Petição de tipo
15/08/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 19:01

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 17:46

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 17:46

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 17:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/08/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 13:38

Recebidos os autos
01/08/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2023 15:06

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 15:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/07/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 10:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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