01/04/2025 16:03

Juntada de tipo de documento
01/04/2025 16:03

Juntada de tipo de documento
01/04/2025 16:03

Juntada de tipo de documento
01/04/2025 05:34

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2025 02:51

Decorrido prazo de parte
20/02/2025 10:36

Juntada de tipo de documento
31/01/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:05

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 06:28

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 03:21

Decorrido prazo de parte
01/10/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:03

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 10:51

Juntada de tipo de documento
05/09/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 16:14

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 15:36

Remetidos os Autos para destino.
04/09/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 12:03

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 17:14

Juntada de tipo de documento
30/07/2024 19:29

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marlo Russo (OAB 112251S/P), Fabio de Mendonça Carnieto (OAB 268782/SP) Processo 8003877-55.2022.8.12.0800 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ashjan Sadique Adi, - Réu: Unimed de Corumbá - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda - Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais e tutela de urgência que Ashjan Sadique Adi move em desfavor de Unimed Corumbá - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda, todos já qualificados nos autos em epígrafe.

Em termos de saneamento e organização do processo (art. 357, CPC), verifica-se inexistirem preliminares a serem debatidas e irregularidades a serem sanadas.

As partes são legítimas e estão representadas nos autos por meio de seus advogados constituídos.

Logo, dou o feito por saneado.

A controvérsia do feito cinge-se em saber: - A legalidade e licitude da cobrança de coparticipação pela operadora do plano de saúde em razão da utilização dos serviços prestados ao cooperado; - é devido a cobrança de coparticipação em razão do tratamento oncológico realizado pela autora sob o plano de saúde da requerida? - Os fatos causaram danos morais à parte autora? Quais? Da Prova Prova documental Na fase de especificação de provas, o réu protestou pela produção de prova documental, com a expedição de ofício à ANS, agência reguladora, para informar acerca da regularidade da cobrança de coparticipação pela ré, enquanto a autora quedou-se silente (f. 285).

Neste sentido, defiro a prova documental para o fim de determinar a expedição de ofício à ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), órgão regulador dos planos de saúde do Brasil, a fim de encaminhar a este juízo, no prazo de 15 dias, os documentos e normas atinentes à regularidade (ou não) da cobrança de coparticipação incidente sobre a utilização do plano de saúde durante o tratamento oncológico da parte autora.

Com a resposta, digam as partes no prazo de 15 dias.

Sem prejuízo, sobre a manifestação da autora de f. 263-264, diga a parte ré no prazo de 15 dias.

Após, em nada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença.

Por fim, ante o disposto no art. 357, §1º, do CPC, anote-se que "as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável." Intime-se.

Cumpra-se.
08/07/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 06:31

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 06:31

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 17:05

Recebidos os autos
11/06/2024 17:05

Decisão ou Despacho
07/03/2024 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2024 02:46

Decorrido prazo de parte
26/02/2024 14:05

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 11:27

Recebidos os autos
18/01/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 12:50

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2023 07:10

Juntada de Petição de tipo
04/10/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 13:22

Recebidos os autos
04/09/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 10:21

Juntada de tipo de documento
14/04/2023 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
13/04/2023 09:56

Juntada de Petição de tipo
23/03/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 14:29

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/03/2023 14:28

de Conciliação
22/03/2023 12:15

Juntada de Petição de tipo
14/03/2023 13:15

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 13:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/03/2023 07:00

Juntada de tipo de documento
06/03/2023 09:14

Juntada de tipo de documento
13/02/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 14:45

Expedição de tipo de documento.
10/02/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 19:39

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 19:34

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 14:38

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/01/2023 14:38

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/01/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 14:46

Juntada de tipo de documento
13/01/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 17:45

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 17:45

de Instrução e Julgamento
13/01/2023 14:39

Recebidos os autos
13/01/2023 14:39

Decisão ou Despacho
13/01/2023 09:05

Juntada de Petição de tipo
12/01/2023 19:32

Conclusos para tipo de conclusão.
12/01/2023 17:36

Remetidos os Autos para destino.
12/01/2023 17:36

Remetidos os Autos para destino.
12/01/2023 17:36

Recebidos os autos
07/01/2023 11:27

Remetidos os Autos para destino.
05/01/2023 16:50

Juntada de tipo de documento
31/12/2022 19:15

Ato ordinatório praticado
31/12/2022 19:03

Ato ordinatório praticado
31/12/2022 19:02

Ato ordinatório praticado
31/12/2022 15:28

Recebidos os autos
31/12/2022 15:28

Concedida a Medida Liminar
31/12/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
31/12/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
31/12/2022 11:58

Conclusos para tipo de conclusão.
31/12/2022 11:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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