03/09/2025 00:00

Intimação

Ante a informação trazida pela parte autora de que o inventário extrajudicial já foi finalizado, devem figurar do polo ativo os herdeiros.

Não é possível acolher o pedido de fls. 171/173, pois a questão relativa à composição do polo ativo já foi decidida desde o despacho inaugural, decisão contra a qual não houve recurso.

Desta forma, intime-se o subscritor da petição de fls. 171/173 para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize o polo ativo da ação, incluindo os herdeiros de Enivaldo Pinto Pólvora, com suas devidas representações judiciais.

Ainda assim, ante o pedido de justiça gratuita, no mesmo prazo acima, intime-se para a juntada dos documentos requisitados às f. 137/138, de cada herdeiro, quanto à comprovação da necessidade da benesse pleiteada, tudo sob pena de extinção e/ou indeferimento da justiça gratuita.
02/07/2025 19:12

Juntada de Petição de tipo
25/06/2025 23:37

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Mendonça Duarte (OAB 20802/MS) Processo 0826192-55.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Enivaldo Pinto Pólvora - Chamo o feito à ordem.

O Espólio autor vem sendo representado por Mari Cler Trombim.

Mas na Escritura juntada consta nomeação do herdeiro Jezer Viana da Silva Pólvora como inventariante (f. 145).

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias: (i) informar a fase atual do inventário extrajudicial; (ii) regularizar a representação processual, trazendo como representante do espólio o inventariante nomeado, inclusive com juntada de procuração por ele outorgada, sob pena de extinção.
19/06/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 11:26

Recebidos os autos
18/06/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 20:46

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2025 02:48

Decorrido prazo de parte
25/02/2025 00:52

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 09:34

Recebidos os autos
18/02/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 06:43

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2024 03:25

Decorrido prazo de parte
16/08/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Mendonça Duarte (OAB 20802/MS), Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB 393850/SP), Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB 25279A/MA), Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB 25280A/MA) Processo 0826192-55.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Enivaldo Pinto Pólvora - Réu: Banco Máxima S/A - Intimação da parte contrária da manifestação e documentos de fls. 142/149, para manifestação no prazo de 15 dias.
13/08/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 19:35

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 22:24

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Mendonça Duarte (OAB 20802/MS), Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB 393850/SP), Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB 25279A/MA), Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB 25280A/MA) Processo 0826192-55.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Enivaldo Pinto Pólvora - Réu: Banco Máxima S/A - 1- Da representação processual da parte requerente Ante a análise dos autos, observa-se a ocorrência de irregularidades quanto à representação processual da parte autora, eis que, embora tenha juntado procuração e declaração de hipossuficiência em nome do Espólio de Enivaldo Pinto Pólvora (f. 32/33 e f. 34), não acostou o termo de inventariante, apto a demonstrar que a pessoa de Mari Clear Trombim tem legitimidade para representá-lo em juízo.

Sendo assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte o termo de inventariante em nome de Mari Clear Trombim. À Serventia quanto à correção do polo ativo junto ao Sistema SAJ para "Espólio de Enivaldo Pinto Pólvora", em vista da emenda de f. 30/31. 2- Da impugnação à Justiça Gratuita feita pela parte ré De início, é importante destacar que, como é sabido, qualquer pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça (art. 98, do CPC), sendo presumida como verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, consoante art. 99, §3º, do CPC.

Tal presunção, contudo, não é absoluta, podendo ser afastada, caso a parte contrária demonstre nos autos que referida pessoa tem condições de arcar com as custas processuais.

Nesse sentido, em sede de contestação (f. 99/100), a parte ré impugnou a gratuidade judicial pleiteada pela parte autora (Espólio de Enivaldo Pinto Pólvora), o que por si só retira as alegadas incapacidades financeiras.

E, considerando que o art. 99, §2º do CPC diz que: § 2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.

Assim sendo, tendo em vista que concessão da gratuidade de justiça depende da análise da capacidade do acervo hereditário e, considerando-se que o falecido deixou bens (certidão de óbito de f. 23), determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze), comprove, à exaustão, todos seus rendimentos (última declaração de imposto de renda, contas de consumo, despesas, receitas, faturas de cartão de crédito, etc.), de modo a permitir fiel e adequada análise de sua real condição financeira, sob pena de revogação da benesse.

Na sequência, independente de nova conclusão, com a manifestação da parte autora, intime-se a parte contrária para manifestar-se em 15 (quinze) dias.

Após, venham os autos conclusos para sentença.
08/07/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 06:28

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 06:28

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 06:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/06/2024 14:57

Recebidos os autos
10/06/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 19:31

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2024 22:00

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 16:30

Recebidos os autos
31/01/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 12:20

Juntada de Petição de tipo
19/10/2023 12:50

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2023 15:00

Juntada de Petição de tipo
22/09/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 17:20

Recebidos os autos
05/09/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 00:08

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2023 19:40

Juntada de Petição de tipo
10/05/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 14:19

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/05/2023 14:17

de Conciliação
10/05/2023 12:05

Juntada de Petição de tipo
20/03/2023 10:10

Juntada de tipo de documento
13/03/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 18:20

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 14:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/03/2023 14:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/03/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 15:10

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 15:10

de Instrução e Julgamento
01/03/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 09:15

Juntada de Petição de tipo
03/02/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 14:10

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/01/2023 14:10

de Conciliação
16/01/2023 07:01

Juntada de tipo de documento
04/01/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/11/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 10:59

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 17:48

Expedição de tipo de documento.
26/10/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 18:23

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 12:52

Expedição de tipo de documento.
19/10/2022 12:52

Expedição de tipo de documento.
19/10/2022 12:52

de Instrução e Julgamento
27/09/2022 18:50

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 13:46

Juntada de Petição de tipo
02/09/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 17:40

Juntada de tipo de documento
12/08/2022 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/08/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 17:27

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 18:34

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 13:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/08/2022 12:59

Expedição de tipo de documento.
09/08/2022 12:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/08/2022 12:57

Expedição de tipo de documento.
05/08/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2022 19:02

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 16:21

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/08/2022 16:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/08/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 18:44

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 18:42

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 18:42

de Instrução e Julgamento
03/08/2022 16:12

Recebidos os autos
03/08/2022 16:12

Decisão ou Despacho
01/08/2022 18:32

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2022 13:16

Juntada de Petição de tipo
08/07/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 18:51

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 16:57

Recebidos os autos
05/07/2022 16:57

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 11:50

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2022 11:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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