20/09/2024 20:54

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB 18847/MS), Luana Aparecida Pereira de Oliveira Camera (OAB 24956/MS) Processo 0801851-47.2022.8.12.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Autocenter Camapuã - EIRELI -

Vistos.

Fls. 80: Defiro.

Ante a regra prevista no art. 54 da Lei 9099/95, que se mostra especial em relação àquela do art. 90 do CPC, ficando, assim, afastada a cobrança das custas judicias. Às providências.
18/09/2024 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2024.
18/09/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 12:32

Expedição de Certidão.
10/09/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 12:31

Expedição de Certidão.
10/09/2024 12:11

Recebidos os autos
10/09/2024 12:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/09/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 17:53

Recebidos os autos
26/08/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 16:41

Conclusos para despacho
01/08/2024 10:28

Conclusos para despacho
01/08/2024 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 20:00

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2024.
31/07/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 08:18

Recebidos os autos
31/07/2024 08:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/07/2024 08:18

Realizado cálculo de custas
31/07/2024 08:17

Expedição de Certidão.
31/07/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:57

Transitado em Julgado em #{data}
16/07/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB 18847/MS), Luana Aparecida Pereira de Oliveira Camera (OAB 24956/MS) Processo 0801851-47.2022.8.12.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Autocenter Camapuã - EIRELI - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: " Di

ante ao exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 485, inciso II, do Código de Proceso Civil.

Condeno a parte que abandonou o feito ao pagamento das custas e despesas procesuais.

P.

R.

I.

C., e, certificado o trânsito em julgado, proceda-se a baixa do proceso e arquive-se"
12/07/2024 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2024.
12/07/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 18:57

Recebidos os autos
03/07/2024 18:57

Expedição de Certidão.
03/07/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 18:57

Julgado procedente o pedido
03/07/2024 17:18

Conclusos para despacho
03/07/2024 17:18

Expedição de Certidão.
04/06/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 08:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/06/2024.
24/05/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/05/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 15:59

Expedição de Carta.
18/04/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 18:46

Recebidos os autos
10/04/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 11:44

Conclusos para julgamento
02/04/2024 07:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/04/2024 07:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/04/2024.
12/03/2024 06:49

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 06:48

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/02/2024 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2024 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2024.
05/02/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB 18847/MS), Luana Aparecida Pereira de Oliveira Camera (OAB 24956/MS) Processo 0801851-47.2022.8.12.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Autocenter Camapuã - EIRELI - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 58.

Data e Hora da Audiência: 11/03/2024 às 16:15h.
02/02/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 17:27

Expedição de Carta.
02/02/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 14:27

Expedição de Certidão.
15/01/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 15:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 11/03/2024 04:15:00, Juizado Especial Adjunto.
24/10/2023 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB 18847/MS), Luana Aparecida Pereira de Oliveira Camera (OAB 24956/MS) Processo 0801851-47.2022.8.12.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Autocenter Camapuã - EIRELI - Fica a parte autora intimada para no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento nos presentes autos, requerendo o que de direito, sob pena de extinção do feito.
16/10/2023 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2023.
16/10/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 17:49

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 17:49

Recebidos os autos
27/09/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 16:59

Conclusos para decisão
22/08/2023 08:59

Conclusos para despacho
07/08/2023 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2023.
27/07/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 19:28

Recebidos os autos
17/07/2023 19:28

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 14:08

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/07/2023 13:15

Conclusos para despacho
11/07/2023 13:13

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 13:13

Juntada de Mandado
11/07/2023 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 14:50

Expedição de Ofício.
31/05/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2023.
29/05/2023 19:42

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 18:54

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 18:37

Expedição de Mandado.
23/05/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 16:07

Expedição de Certidão.
23/05/2023 16:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 11/07/2023 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.
11/05/2023 15:39

Recebidos os autos
11/05/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 13:43

Conclusos para despacho
09/05/2023 13:42

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
08/05/2023 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 18:42

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 18:42

Juntada de Mandado
08/03/2023 18:59

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB 18847/MS), Luana Aparecida Pereira de Oliveira Camera (OAB 24956/MS) Processo 0801851-47.2022.8.12.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Autocenter Camapuã - EIRELI - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
07/03/2023 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2023.
07/03/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 10:50

Expedição de Mandado.
13/02/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 14:52

Expedição de Certidão.
13/02/2023 14:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 09/05/2023 01:45:00, Juizado Especial Adjunto.
10/02/2023 18:56

Recebidos os autos
10/02/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 15:15

Conclusos para despacho
24/01/2023 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB 18847/MS), Luana Aparecida Pereira de Oliveira Camera (OAB 24956/MS) Processo 0801851-47.2022.8.12.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Autocenter Camapuã - EIRELI - Intimação da parte autora, acerca da certidão de fls. 17, e para que, no prazo de 5 (cinco) dias apresente certidão simplificada atualizada, para fins de atendimento ao Enunciado 135 do FONAJE, sob pena de extinção e arquivamento dos autos
18/01/2023 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2023.
18/01/2023 05:38

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 05:30

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 13:36

Expedição de Certidão.
17/01/2023 13:36

INCONSISTENTE
17/01/2023 13:30

Expedição de Certidão.
09/01/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
08/01/2023 20:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2023

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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