26/02/2025 12:58

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabiano de Andrade (OAB 6780/MS), Luiz Guilherme Melke (OAB 12901/MS) Processo 0818216-26.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Anna Sophia Jabour de Souza - Réu: Marchiori & Marchiori Ltda - SENTENÇA Cuida-se de ação ajuizada por Anna Sophia Jabour de Souza contra Marchiori & Marchiori Ltda, Curador do Interdito.

As partes firmaram acordo acerca do objeto da demanda.

DECIDO.

Quando se trata de direitos disponíveis, a lei confere aos litigantes plenos poderes para sobre eles transigirem, da forma que melhor lhes convir.

Sobre isso, o próprio CPC concede ampla autonomia às partes para a composição de seus próprios interesse.

Portanto, atendidos os pressupostos necessários, quais sejam, capacidade das partes, disponibilidade do direito e inexistência de vedação legal, não há óbice para a homologação do acordo apresentado.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (f. 47-48).

Por consequência, resolvo o mérito do processo, na forma do art. 487, III, "b", do CPC.

Custas remanescentes, se houver, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

Honorários na forma do ajuste.1 O trânsito em julgado ocorre nesta data, eis que não há interesse recursal diante da incidência do instituto da preclusão lógica.

Certifique-se.

Desde já restam autorizados eventuais levantamentos necessários para o cumprimento do acordo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Observadas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos, com as devidas baixas.
25/02/2025 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:58

Transitado em Julgado em data
24/02/2025 10:33

Recebidos os autos
24/02/2025 10:33

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 10:33

Homologada a Transação
18/11/2024 00:15

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 07:12

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2024 14:55

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 03:36

Decorrido prazo de parte
17/09/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabiano de Andrade (OAB 6780/MS), Luiz Guilherme Melke (OAB 12901/MS) Processo 0818216-26.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Anna Sophia Jabour de Souza - Réu: Marchiori & Marchiori Ltda - Conforme requerido pela ré às fls. 47/48, concedo o prazo de cinco dias para a juntada de procuração e atos constitutivos para posterior análise do pedido de homologação de acordo.

Decorrido o prazo supra, venham conclusos.
06/09/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 18:18

Recebidos os autos
03/09/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 10:17

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 10:23

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2024 02:54

Decorrido prazo de parte
16/07/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabiano de Andrade (OAB 6780/MS) Processo 0818216-26.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Anna Sophia Jabour de Souza - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do Aviso de Recebimento negativo.

Caso o autor solicite intimação por mandado e não for beneficiário da justiça gratuita deverá recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária.
08/07/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/06/2024 14:44

de Conciliação
14/06/2024 09:29

Juntada de tipo de documento
06/05/2024 09:06

Juntada de tipo de documento
18/04/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 17:28

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:04

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/04/2024 14:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/04/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 16:50

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 16:50

de Instrução e Julgamento
04/04/2024 18:13

Recebidos os autos
04/04/2024 18:13

Decisão ou Despacho
03/04/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 09:50

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 16:13

Recebidos os autos
27/03/2024 16:13

Decisão ou Despacho
27/03/2024 07:24

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2024 07:21

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 07:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/03/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 15:06

Realizado cálculo de custas
20/03/2024 15:06

Realizado cálculo de custas
20/03/2024 15:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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