19/09/2025 05:51

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
17/09/2025 12:55

Prazo em Curso
17/09/2025 12:54

Documento Digitalizado
17/09/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2025 16:47

Documento Digitalizado
16/09/2025 16:44

Expedição de Ofício.
15/09/2025 20:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/09/2025 20:19

Despacho Saneador
15/09/2025 18:08

Conclusos para despacho
15/09/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 08:02

Prazo em Curso
01/09/2025 06:05

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

Dito isto, entendo que as medidas requeridas, no caso específico, por ausência de prova de ocultação de patrimônio, são ineficazes aos fins a que se destinam em não tendo a parte devedora patrimônio suficiente, razão pela qual indefiro tais pedidos.

Por fim, efetue a pesquisa via PREVJUD em nome da parte executada.

Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito.

Inerte, ao arquivo provisório por um ano ou até a indicação de bens penhoráveis.

Decorrido o prazo, ao arquivo definitivo, aguardando tal diligência, conforme parágrafos do art. 921 do CPC.

Intimem-se.
29/08/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 15:39

Juntada de Informações
28/08/2025 15:39

Juntada de Informações
28/08/2025 15:39

Juntada de Informações
28/08/2025 15:39

Juntada de Informações
28/08/2025 15:39

Juntada de Informações
27/08/2025 15:52

Juntada de Informações Sniper
27/08/2025 15:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2025 10:38

Despacho Saneador
17/06/2025 09:04

Conclusos para decisão
16/06/2025 08:37

Conclusos para decisão
09/06/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 11:44

Prazo em Curso
22/05/2025 05:32

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0802208-11.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Autor: Centro - Oeste Comércio de Lubrificantes Ltda. - Réu: Lucas Francisco Lopes - Intimação das partes da decisão de f. 144: "Vistos etc.

Indefiro o pedido retro, pois tal diligência é acessível à parte e seus procuradores, podendo ser realizada mediante o pagamento dos emolumentos, não necessitando da intervenção do Poder Judiciário.

Nesse sentido já decidiu o TJ/MS: AGRAVO DE INSTRUMENTO – PESQUISA DE BENS VIA CENSEC – INVIABILIDADE – DESNECESSIDADE DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA QUE A PARTE POSSA OBTER A INFORMAÇÃO POR OUTROS MEIOS – DILIGÊNCIA DO CREDOR - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

O acesso ao CENSEC, foi criado para fins notoriais, no gerenciamento de banco de dados com informações acerca de testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza lavradas em todo os cartórios do Brasil e não como instrumento auxiliar de persecução de patrimônio do devedor, além disso, prescinde de intervenção do Poder Judiciário a parte para obter a informação pretendida. (TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1418327-95.2023.8.12.0000, Dourados, 2ª Câmara Cível, Relator (a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo, j: 26/10/2023, p: 30/10/2023) Desta forma, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito.

Inerte, cumpram-se os parágrafos do art. 921 do CPC Intimem-se"
21/05/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2025 06:00

Emissão da Relação
20/05/2025 18:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/05/2025 18:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/05/2025 08:07

Conclusos para decisão
12/05/2025 09:19

Conclusos para decisão
08/05/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 11:35

Prazo em Curso
15/04/2025 05:26

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0802208-11.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Autor: Centro - Oeste Comércio de Lubrificantes Ltda. - Vistos etc.

Defiro o pedido para pesquisa via INFOJUD, já que as outras tentativas de localização de bens foram infrutíferas.

Efetue a pesquisa do tipo imposto de renda em relação aos últimos três anos.

Sendo positiva a diligência, anote-se o segredo de justiça.

Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito.

Inerte, ao arquivo provisório por um ano ou até a indicação de tais bens.

Decorrido o prazo, ao arquivo definitivo, aguardando tal diligência, conforme parágrafos do art. 921 do CPC.

Intimem-se.
14/04/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2025 17:34

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 17:29

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 05:49

Prazo em Curso
09/04/2025 20:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/04/2025 20:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/04/2025 08:32

Conclusos para decisão
07/04/2025 09:10

Conclusos para decisão
03/04/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 14:47

Prazo em Curso
14/03/2025 02:41

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0802208-11.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Autor: Centro - Oeste Comércio de Lubrificantes Ltda. - Vistos etc.

Defiro a penhora via sistema SISBAJUD utilizando-se a ferramenta denominada "teimosinha", nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil em nome de Lucas Francisco Lopes, pois trata-se de empresário individual e, nesse caso, a empresa individual e a pessoa física confundem-se, tendo apenas cadastro diferenciado para fins tributários, não havendo distinção de patrimônio e tampouco de personalidade.

A ordem de bloqueio foi protocolada no dia 11/02/2025, ficando ativa pelo prazo de 30 (trinta) dias, encerrando-se no dia 10/03/2025.

No período em que a ordem de bloqueio ficou ativa, não foi efetivada a penhora de valores, conforme extratos anexos.

Foi, então, tentada a penhora via RENAJUD, sem êxito, por ausência de veículos, consoante extrato juntado.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito.

Inerte, ao arquivo provisório por um ano ou até a indicação de tais bens.

Decorrido o prazo, ao arquivo definitivo, aguardando tal diligência, conforme parágrafos do art. 921 do CPC.

Intimem-se.
13/03/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2025 16:00

Juntada de Informações
12/03/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 16:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/03/2025 16:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/01/2025 04:58

Conclusos para decisão
13/01/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 11:06

Prazo em Curso
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0802208-11.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Autor: Centro - Oeste Comércio de Lubrificantes Ltda. - Réu: Lucas Francisco Lopes - Intimação das partes da decisão de f. 75 e informações: "Vistos etc.

A parte executada não foi encontrada para ser intimada do cumprimento de sentença, apesar da carta de f. 70 ter sido encaminhada para cumprimento no mesmo endereço em que foi citada à f. 51.

Assim, nos termos do art. 274, parágrafo único do CPC, a mudança de endereço sem a efetiva comunicação nos autos gera a presunção de sua intimação, que fica aqui reconhecida.

Determino a penhora via sistema SISBAJUD utilizando-se a ferramenta denominada "teimosinha", nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil/2015.

A ordem de bloqueio foi protocolada no dia 25/10/2024, ficando ativa pelo prazo de 30 (trinta) dias, encerrando-se no dia 28/11/2024.

No período em que a ordem de bloqueio ficou ativa, não fora efetivada a indisponibilidade de nenhum valor, conforme extrato anexo.

Foi, então, tentada a penhora via RENAJUD, sem êxito, por ausência de veículos, consoante extrato juntado.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito.

Inerte, ao arquivo provisório por um ano ou até a indicação de tais bens.

Decorrido o prazo, ao arquivo definitivo, aguardando tal diligência, conforme parágrafos do art. 921 do CPC.

Intimem-se."
04/12/2024 20:51

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.
04/12/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2024 06:09

Emissão da Relação
03/12/2024 17:55

Juntada de Informações
03/12/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 17:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/12/2024 17:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/10/2024 07:46

Conclusos para despacho
10/10/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 08:23

Prazo em Curso
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0802208-11.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Autor: Centro - Oeste Comércio de Lubrificantes Ltda. - Réu: Lucas Francisco Lopes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a devolução do AR de f. 70.
17/09/2024 20:52

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
17/09/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2024 05:41

Emissão da Relação
16/09/2024 11:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0802208-11.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Autor: Centro - Oeste Comércio de Lubrificantes Ltda. - Réu: Lucas Francisco Lopes - Intimação da parte exequente da decisão de f. 66: "Vistos etc.

Em que pese a certidão de f. 59, a parte executada não possui advogado habilitado nos autos, devendo a sua intimação dar-se de forma pessoal.

Intimem-se."
23/08/2024 21:02

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.
23/08/2024 13:16

Prazo em Curso
23/08/2024 13:16

Expedição de Carta.
23/08/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
23/08/2024 05:59

Expedição em análise para assinatura
23/08/2024 05:55

Emissão da Relação
22/08/2024 18:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 09:19

Conclusos para decisão
16/07/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 08:08

Prazo em Curso
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0802208-11.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Autor: Centro - Oeste Comércio de Lubrificantes Ltda. - Réu: Lucas Francisco Lopes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar a planilha de débito atualizada.
04/07/2024 21:05

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
04/07/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2024 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 08:39

Emissão da Relação
02/07/2024 18:06

Evolução da Classe Processual
29/06/2024 02:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2024.
07/06/2024 14:53

Prazo em Curso
06/06/2024 21:07

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.
06/06/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2024 18:06

Emissão da Relação
28/05/2024 19:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2024 19:34

Convertida monitória em título executivo
28/05/2024 16:53

Conclusos para despacho
24/05/2024 13:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
17/05/2024 15:39

Prazo em Curso
16/05/2024 20:53

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.
16/05/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2024 15:25

Emissão da Relação
15/05/2024 07:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2024.
22/04/2024 14:34

Prazo em Curso
22/04/2024 11:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2024 07:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
01/04/2024 14:39

Prazo em Curso
01/04/2024 14:39

Expedição de Carta.
28/03/2024 16:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
26/03/2024 18:09

Prazo em Curso
25/03/2024 20:54

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.
25/03/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
22/03/2024 18:29

Documento Digitalizado
22/03/2024 17:23

Expedição em análise para assinatura
22/03/2024 16:51

Emissão da Relação
22/03/2024 16:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/03/2024 16:35

Recebida petição inicial
22/03/2024 16:24

Conclusos para despacho
22/03/2024 15:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
12/03/2024 15:07

Informação do Sistema
12/03/2024 15:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/03/2024 14:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
12/03/2024 14:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
12/03/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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