03/09/2024 12:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/09/2024 12:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 07:37

Transitado em Julgado em #{data}
14/08/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Andreia Arguelho Gonçalves (OAB 14981/MS) Processo 0805676-12.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Milena Pereira do Nascimento Menezes Ortega - Intimação da parte autora da Sentença retro: "A parte exequente, intimada para indicar bens sob pena de extinção, manifestou-se às p. 187-188, solicitando expedição de crédito.

Analisando os autos, verifica-se que o processo tramita desde 2021 sem que tenha sido possível a localização de bens suficientes para a satisfação do débito mesmo após diversas tentativas.

Assim, verifica-se que a parte exequente não tem conhecimento de bens da parte executada, não cumprindo o disposto no art. 14, §1º, da Lei 9.099/95, motivo pelo qual vislumbra-se a impossibilidade de manutenção do presente feito neste juízo, considerando que se encontra em desacordo com os princípios da celeridade e economia processual, critérios que norteiam esta justiça especializada.

Com fundamento no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, julgo EXTINTO o presente processo em que são partes os acima nominados, em razão da parte credora não ter indicado bens passíveis de penhora, impossibilitando o andamento do feito.

Certificado o trânsito em julgado desta, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, observando as formalidades legais e cautelas de estilo.

Expeça-se certidão de crédito para fins de protesto, nos termos do art. 195-B do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, e eventual nova propositura da execução, conforme Enunciado 75 do FONAJE.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se."
12/08/2024 21:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
10/08/2024 20:54

Recebidos os autos
10/08/2024 20:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/08/2024 20:54

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/07/2024 17:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/07/2024 18:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/07/2024 15:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/07/2024 15:31

INCONSISTENTE
15/07/2024 14:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/07/2024 03:42

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Andreia Arguelho Gonçalves (OAB 14981MS/) Processo 0805676-12.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Milena Pereira do Nascimento Menezes Ortega - Intimação da parte autora do Despacho retro: "Indefiro o pedido da p. 182-183.

Observa-se que a parte exequente se manifestou solicitando a pesquisa do novo endereço da parte executada por meio de ofícios à Secretaria Municipal de Saúde e ao INSS, alegando o esgotamento das vias cabíveis.

Sem razão, contudo.

Em que pese as razões apresentadas, não há como ser deferido o pedido de pesquisa de endereço, pois fere a principiologia do procedimento da Lei nº 9.099/95.

Assim, intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 2 (dois) dias, indicando bens penhoráveis, sob pena de extinção e arquivamento do processo, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95.

Consigno, desde logo, que, em razão do tempo decorrido e das diligências efetuadas sem sucesso, novas dilações não serão deferidas, em observância aos critérios informadores dos Juizados Especiais.

Intime-se.

Cumpra-se."
11/07/2024 21:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
09/06/2024 10:22

Recebidos os autos
09/06/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 17:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/05/2024 15:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/05/2024 15:59

INCONSISTENTE
20/05/2024 20:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/05/2024 03:49

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 21:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 11:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/04/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/03/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 13:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/03/2024 13:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/03/2024 11:07

Recebidos os autos
18/03/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 02:48

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 13:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/02/2024 12:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/02/2024 12:12

INCONSISTENTE
05/02/2024 19:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/01/2024 06:28

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 21:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
10/12/2023 16:38

Recebidos os autos
10/12/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 01:50

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 14:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/11/2023 13:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/11/2023 07:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2023 07:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 21:17

Recebidos os autos
13/10/2023 21:17

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 18:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/08/2023 14:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/08/2023 14:56

INCONSISTENTE
09/08/2023 20:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/08/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 21:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 06:59

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 07:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/05/2023 13:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/05/2023 12:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2023 12:40

INCONSISTENTE
15/05/2023 09:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/05/2023 05:11

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 21:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 14:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/04/2023 15:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/04/2023 15:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/02/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 14:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/01/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 15:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/01/2023 15:00

INCONSISTENTE
24/01/2023 10:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/01/2023 05:11

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Andreia Arguelho Gonçalves (OAB 14981/MS) Processo 0805676-12.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Milena Pereira do Nascimento Menezes Ortega - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a devolução do mandado e certidão do oficial de justiça juntada aos autos, requerendo o que de direito.
17/01/2023 21:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2023 05:34

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 05:32

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 15:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/12/2022 02:26

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 16:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/09/2022 18:09

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 21:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/08/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 15:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/08/2022 05:43

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 21:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2022 21:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 08:00

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 16:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/08/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 21:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/08/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 15:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/06/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 13:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/06/2022 11:19

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 07:04

Recebidos os autos
15/06/2022 07:04

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 14:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/06/2022 14:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/06/2022 14:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/06/2022 14:34

INCONSISTENTE
09/06/2022 14:33

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
09/06/2022 14:27

Processo Reativado
09/06/2022 13:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/03/2022 11:19

Arquivado Definitivamente
31/03/2022 11:19

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 10:35

Transitado em Julgado em #{data}
16/03/2022 10:59

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 21:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2022 08:11

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 08:02

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 21:12

Recebidos os autos
08/03/2022 21:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/03/2022 21:11

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 21:11

Embargos de Declaração Acolhidos
24/01/2022 17:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/01/2022 17:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/12/2021 08:11

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 21:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2021 14:38

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 14:36

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 14:13

Recebidos os autos
13/12/2021 14:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/12/2021 14:13

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 14:13

Julgado procedente o pedido
22/10/2021 15:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/10/2021 15:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/10/2021 07:49

Recebidos os autos
15/10/2021 07:49

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2021 10:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/09/2021 12:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/09/2021 12:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/09/2021 15:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/09/2021 15:26

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/08/2021 01:36

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 18:29

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 21:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2021 07:53

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 07:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 04:10

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 08:41

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 15:40

Recebidos os autos
15/07/2021 15:40

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 15:07

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/07/2021 16:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/07/2021 16:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/07/2021 14:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/07/2021 14:30

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/07/2021 14:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/06/2021 08:29

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 08:29

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 16:00

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 12:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 05:21

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 05:20

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 05:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/05/2021 17:22

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 15:42

Recebidos os autos
26/05/2021 15:42

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 13:29

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/05/2021 18:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/05/2021 17:35

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 16:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/05/2021 15:57

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/04/2021 07:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/04/2021 08:34

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 17:00

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 10:11

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 10:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/04/2021 09:36

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 16:47

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 16:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/04/2021 16:26

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/04/2021 18:44

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2021

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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