09/04/2025 12:08

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 12:08

Remetidos os Autos para destino.
09/04/2025 12:08

Remetidos os Autos para destino.
08/04/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 11:30

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Barbosa da Silva (OAB 15546/MS) Processo 0861563-46.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Viação Campo Grande Ltda - Fica a parte apelada intimada para, no prazo de 15 dias, se manifestar-se acerca do recurso de apelação de fl. 222.
28/03/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:19

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Barbosa da Silva (OAB 15546/MS), Jackson Perdigão Freire (OAB 126408/RJ) Processo 0861563-46.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos Jose Cassimiro de Souza - Réu: Viação Campo Grande Ltda - Ante o exposto e por tudo mais que há nos autos, JULGAM-SE IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.

O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Condena-se o requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, que se arbitra em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos do art. 98, §3º do CPC.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo. Às providências e intimações necessárias.
27/02/2025 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 10:50

Recebidos os autos
21/02/2025 10:49

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 10:49

Julgado improcedente o pedido
08/01/2025 00:26

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2024 17:53

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Barbosa da Silva (OAB 15546/MS), Jackson Perdigão Freire (OAB 126408/RJ) Processo 0861563-46.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos Jose Cassimiro de Souza - Réu: Viação Campo Grande Ltda - Intimação das partes para se manifestarem sobre os ofícios juntados às f. 194-198.

Prazo de 05(cinco) dias.
17/10/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Barbosa da Silva (OAB 15546/MS), Jackson Perdigão Freire (OAB 126408/RJ) Processo 0861563-46.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos Jose Cassimiro de Souza - Réu: Viação Campo Grande Ltda - Intimação da parte requerida para apresentar alegações finais no prazo de 15 dias.
01/10/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 11:57

Juntada de tipo de documento
30/09/2024 11:57

Juntada de tipo de documento
23/09/2024 13:26

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 11:29

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 19:11

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:36

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 15:36

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:10

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/09/2024 17:48

de Instrução e Julgamento
10/09/2024 10:27

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 14:16

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 11:21

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 08:39

Juntada de tipo de documento
09/08/2024 09:15

Juntada de tipo de documento
08/08/2024 18:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/08/2024 18:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/08/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 07:01

Juntada de tipo de documento
04/08/2024 00:49

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 17:45

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 17:04

Juntada de tipo de documento
29/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Barbosa da Silva (OAB 15546/MS), Jackson Perdigão Freire (OAB 126408/RJ) Processo 0861563-46.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos Jose Cassimiro de Souza - Réu: Viação Campo Grande Ltda - Decisão de saneamento do processo I.

Questões processuais pendentes Não há questões processuais pendentes a serem resolvidas nesta oportunidade.

II.

Questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória Estabeleço as questões de fato relevantes para o julgamento do processo consistentes em: a) dinâmica do acidente indicado na inicial; b) culpa pelo acidente; c) extensão dos danos decorrentes do acidente; d) verificação do grau de incapacidade que acometeu o Autor; e) existência ou não de invalidez; f) nexo de causalidade entre o acidente e a alegada invalidez. g) Configuração de danos morais, materiais e estéticos em razão dos fatos contidos na inicial, bem como em sua extensão alegada; Admito a produção das provas documental, testemunhal, bem como a colheita do depoimento pessoal do Autor, conforme requerido às fls. 140/142 e 143/145.

Oficie-se à Seguradora Líder do Consórcio de Seguros DPVAT e à Caixa Econômica Federal solicitando informações a respeito do pagamento do seguro obrigatório ao Autor decorrente do acidente de trânsito ocorrido no dia 03/08/2023, no prazo de 10 (dez) dias.

Ainda, expeça-se ofício ao INSS, para que indique, no prazo de dez dias, se foi concedido algum benefício previdenciário ao Autor em razão do acidente de trânsito noticiado na inicial, indicando a data e o período em que foi concedido.

Com a resposta dos ofícios, dê-se vista as partes, para manifestação em cinco dias.

Defiro o prazo de cinco dias para que o Autor junte as fotos mencionadas no item 05 de fls. 140.

Com a vinda das fotos, dê-se vista à Ré para manifestação em cinco dias.

Desde já, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10 de setembro de 2024 às 14h30min, que será realizada de FORMA PRESENCIAL na sala de audiências da 1ª Vara Cível desta Comarca.

Deixo de fixar prazo para apresentação do rol de testemunhas pois já apresentado às fls. 145, devendo a ré atentar-se ao que dispõe o art. 455 do CPC.

Deverá o Autor comparecer na audiência para o depoimento pessoal, devendo, para tanto, ser intimado pessoalmente e advertido da pena de confesso.

III.

Distribuição do ônus da prova Considerando-se que as peculiaridades do caso a ser julgado neste processo não fogem à normalidade, na medida em que não há impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprir o encargo probatório pelo Autor, nem há maior facilidade de se obter a prova do fato contrário, o ônus probante deverá ser o estabelecido nos termos do art. 373, incisos I e II, do CPC.

IV.

Questões de direito relevantes As questões de direito relevantes não necessitam de delimitação na medida em que são claras e foram contestadas pela Ré. Às providências e intimações necessárias.
26/07/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 14:03

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 17:05

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 17:05

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 17:05

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 15:35

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 15:34

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 15:15

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 15:15

de Instrução e Julgamento
24/07/2024 14:57

Recebidos os autos
24/07/2024 14:57

Decisão ou Despacho
23/07/2024 18:13

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 18:33

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 17:10

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Barbosa da Silva (OAB 15546/MS), Jackson Perdigão Freire (OAB 126408/RJ) Processo 0861563-46.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos Jose Cassimiro de Souza - Réu: Viação Campo Grande Ltda - I.

Considerando-se a técnica de saneamento compartilhado, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) indicar as questões de fato controvertidas, especificando as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento; b) indicar as questões de direito relevantes ao julgamento do mérito.

II. Às providências e intimações necessárias.
08/07/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 18:13

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 18:20

Recebidos os autos
18/06/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 11:10

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2024 02:40

Decorrido prazo de parte
29/03/2024 16:10

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 01:41

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 19:10

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 00:50

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 15:49

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/02/2024 15:48

de Conciliação
15/02/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 16:04

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 16:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/01/2024 16:21

Recebidos os autos
26/01/2024 16:21

Outras Decisões
24/01/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 08:10

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2024 14:07

Juntada de Petição de tipo
11/01/2024 17:20

Juntada de Petição de tipo
01/01/2024 00:29

Ato ordinatório praticado
29/12/2023 08:24

Juntada de tipo de documento
11/12/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 10:06

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 12:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/11/2023 12:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/11/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 15:17

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 15:17

de Instrução e Julgamento
27/11/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2023 16:21

Recebidos os autos
23/11/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 10:48

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
18/11/2023 14:45

Juntada de Petição de tipo
18/11/2023 12:15

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 17:20

Recebidos os autos
17/11/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 12:16

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 10:52

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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