TJMS - 0818708-52.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/02/2025 12:20
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 12:20
Arquivado Definitivamente
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07/02/2025 08:22
Transitado em Julgado em "data"
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17/12/2024 22:14
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 14:16
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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17/12/2024 05:34
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 00:01
Publicação
-
17/12/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0818708-52.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Magda Madalena da Rosa Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogada: Sabrina Vieira dos Santos (OAB: 29739/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - AJUIZAMENTO DE OUTRA AÇÃO REVISIONAL - INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO - CONTRATOS DIVERSOS - CUMULAÇÃO FACULTATIVA - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS INDICADORES DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Conquanto tenha a parte autora ajuizado outras ações contra a mesma instituição financeira, o contrato aqui discutido não é o mesmo das demais ações.
Em tais situações, inexiste conexão, tampouco em risco de decisões conflitantes, sendo facultativa a cumulação.
O fato de ter a autora ingressado com outra ação por contrato distinto, por si só, não indica a ocorrência de litigância predatória, até porque o contrato objeto desta lide ainda não foi questionado judicialmente.
Sentença tornada insubsistente.
Recurso conhecido e provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
16/12/2024 16:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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16/12/2024 16:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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16/12/2024 15:40
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 14:36
Não-Provimento
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16/12/2024 04:23
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 00:01
Publicação
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16/12/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0818708-52.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Magda Madalena da Rosa Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogada: Sabrina Vieira dos Santos (OAB: 29739/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
13/12/2024 14:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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13/12/2024 14:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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13/12/2024 09:30
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 09:28
Inclusão em pauta
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10/12/2024 02:32
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 00:01
Publicação
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10/12/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0818708-52.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Magda Madalena da Rosa Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogada: Sabrina Vieira dos Santos (OAB: 29739/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/12/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
09/12/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 14:15
Conclusos para tipo de conclusão.
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09/12/2024 14:15
Expedição de "tipo de documento".
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09/12/2024 14:15
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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09/12/2024 14:11
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 12:26
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2024
Ultima Atualização
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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