TJMS - 0822049-21.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/01/2025 19:16
Desapensado do processo #{numero_do_processo}
-
23/07/2024 18:04
Arquivado Definitivamente
-
04/07/2024 10:29
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Eduardo Celestino de Arruda Júnior (OAB 12203/MS) Processo 0822049-21.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mislayne Barbosa Vilasboas Guedes - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), do EXTRATO de f. 209-210 e para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar sobre o r.
Despacho: 1.
Com efeito, tem-se que não cabe prosseguimento de novo pleito executivo neste procedimento, ou mesmo nos autos principais, já findos e extintos inclusive diante da sentença que determinou a extinção destes autos, transitada em julgada no dia 14/04/2023, em face do cumprimento da obrigação e com a determinação de restituição dos valores aos executados.
Outrossim, a parte exequente apresentou o mesmo requerimento nos autos principais (autos nº 0813530-30.2020.8.12.0001), feito no qual foi determinada a autuação em apenso do novo requerimento, de modo que, a princípio, a autora não será prejudicada no que tange aos procedimentos referente ao fornecimento do tratamento. 2.
Destarte, ao cartório para verificação do integral cumprimento das determinações contidas na sentença de pp. 178/179, com a efetiva devolução, após, providencie a baixa e arquivamentos destes autos. -
03/07/2024 22:14
Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.
-
03/07/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 17:29
Recebidos os autos
-
01/07/2024 17:29
Decisão ou Despacho
-
27/06/2024 16:42
Conclusos para decisão
-
27/06/2024 16:42
Processo Reativado
-
10/06/2024 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2024 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2023 16:03
Arquivado Definitivamente
-
02/08/2023 19:08
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 19:08
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 18:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/07/2023 17:38
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 12:47
Transitado em Julgado em #{data}
-
30/05/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 16:22
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 16:21
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2023 16:20
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 07:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2023 03:12
Expedição de Certidão.
-
24/03/2023 07:40
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 13:54
Recebidos os autos
-
23/03/2023 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 04:48
Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2023.
-
21/03/2023 08:32
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 17:50
Expedição de Certidão.
-
20/03/2023 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2023 17:33
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 17:31
Expedição de Certidão.
-
20/03/2023 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2023 17:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/03/2023 19:15
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 19:15
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 17:12
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
14/03/2023 17:11
Conclusos para decisão
-
14/03/2023 17:09
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 17:02
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2023 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2023 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2023 04:01
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 21:45
Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2023.
-
24/02/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 08:44
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 08:44
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 18:33
Expedição de Mandado.
-
23/02/2023 17:30
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 17:26
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 17:24
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 17:15
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 17:15
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 17:15
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 17:15
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2023 12:06
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 19:46
Expedição de Mandado.
-
09/02/2023 17:21
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 16:01
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 11:15
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2023 17:18
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 18:28
Expedição de Mandado.
-
24/01/2023 18:25
Expedição de Mandado.
-
24/01/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 14:15
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2023 14:15
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2023 14:15
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 19:12
Recebidos os autos
-
23/01/2023 08:27
Decisão ou Despacho
-
19/01/2023 09:54
Conclusos para despacho
-
19/01/2023 09:50
Expedição de Certidão.
-
22/08/2022 01:40
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 13:20
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2022 01:42
Expedição de Certidão.
-
01/08/2022 14:18
Expedição de Certidão.
-
01/08/2022 13:59
Expedição de Certidão.
-
01/08/2022 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2022 18:55
Recebidos os autos
-
29/07/2022 18:55
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2022 19:24
Conclusos para despacho
-
08/04/2022 15:21
Recebidos os autos
-
08/04/2022 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2022 13:36
Expedição de Certidão.
-
06/04/2022 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2022 13:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/04/2022 19:16
Recebidos os autos
-
05/04/2022 19:16
Decisão ou Despacho
-
31/01/2022 18:46
Conclusos para despacho
-
27/01/2022 14:58
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2021 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2021 08:42
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 20:27
Publicado #{ato_publicado} em 03/12/2021.
-
03/12/2021 13:02
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 12:18
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 19:05
Recebidos os autos
-
16/11/2021 19:05
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2021 17:03
Conclusos para decisão
-
10/11/2021 12:56
Recebidos os autos
-
10/11/2021 12:55
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2021 15:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/11/2021 15:47
Expedição de Certidão.
-
09/11/2021 15:46
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 15:45
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 15:41
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
09/11/2021 15:41
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2021
Ultima Atualização
21/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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