15/04/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 07:44

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:45

Juntada de tipo de documento
02/04/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 18:57

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:18

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 05:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Silva D'amato (OAB 19759B/MS), João Vitor Leite (OAB 29083/MS) Processo 0800633-71.2024.8.12.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Claudimar Caio Angelo da Silva - Ciente da certidão de trânsito em julgado de f. 592.

INTIMEM-SE às partes do retorno dos autos do e.

TJMS.

Em razão do acórdão que, por unanimidade, negou provimento ao recurso defensivo e deu parcial provimento ao recurso ministerial, CUMPRA-SE o inteiro teor do acórdão de fls. 364/381, com as observâncias mantidas na sentença proferida às fls. 238/240.

Após, com as baixas necessárias, ARQUIVE-SE.
21/03/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Silva D'amato (OAB 19759B/MS), João Vitor Leite (OAB 29083/MS) Processo 0800633-71.2024.8.12.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Claudimar Caio Angelo da Silva - INTIMA-SE DO DESP DE FLS 600: "..Ciente da certidão de trânsito em julgado de f. 592.

INTIMEM-SE às partes do retorno dos autos do e.

TJMS.

Em razão do acórdão que, por unanimidade, negou provimento ao recurso defensivo e deu parcial provimento ao recurso ministerial, CUMPRA-SE o inteiro teor do acórdão de fls. 364/381, com as observâncias mantidas na sentença proferida às fls. 238/240.

Após, com as baixas necessárias, ARQUIVE-SE.
12/03/2025 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 18:53

Recebidos os autos
12/03/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:48

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 13:47

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 13:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/03/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:14

Recebidos os autos
10/03/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 08:40

Recebidos os autos
10/03/2025 08:40

Recebidos os autos
02/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800633-71.2024.8.12.0019/50003 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Claudimar Caio Angelo da Silva Advogada: Daniela Castro Leal (OAB: 70247/DF) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Lucienne Reis D'Avila VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do cpc e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 43/49 do sequencial n. 50001).

Encaminhem-se os autos ao tribunal superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do código de processo civil, com nossas homenagens. às providências.

Intimem-se.
05/11/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800633-71.2024.8.12.0019/50002 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Claudimar Caio Angelo da Silva Advogada: Daniela Castro Leal (OAB: 70247/DF) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Nilza Gomes da Silva Ao recorrido para apresentar resposta
24/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800633-71.2024.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Claudimar Caio Angelo da Silva Advogada: Daniela Castro Leal (OAB: 70247/DF) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Nilza Gomes da Silva POSTO ISSO, quanto à alegada violação do art. 5º, XLVI, da CF, em razão de o Recurso Representativo da Controvérsia (AI 742.460/RJ - Tema 182) ter sido recusado pelo Supremo Tribunal Federal ante a ausência de repercussão geral, com fundamento no artigo 1.030, I, "a", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Extraordinário interposto por Claudimar Caio Angelo da Silva.

Quanto às demais matérias, INADMITO-O com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
02/10/2024 16:08

Juntada de tipo de documento
19/07/2024 11:19

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 11:19

Remetidos os Autos para destino.
19/07/2024 11:19

Remetidos os Autos para destino.
16/07/2024 17:52

Recebidos os autos
16/07/2024 17:52

Decisão ou Despacho
16/07/2024 16:56

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 12:33

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 06:13

Decorrido prazo de parte
05/07/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Silva D'amato (OAB 19759B/MS), João Vitor Leite (OAB 29083/MS) Processo 0800633-71.2024.8.12.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Claudimar Caio Angelo da Silva - Fica o acusado intimado na pessoa de seu procurador para, no prazo de 08 (oito) dias, apresentar contrarrazões ao recurso ministerial.
04/07/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:55

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 15:54

Recebidos os autos
03/07/2024 15:54

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 09:03

Juntada de tipo de documento
24/06/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 13:11

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 13:11

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 13:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/06/2024 09:27

Recebidos os autos
21/06/2024 09:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/06/2024 12:28

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2024 02:30

Decorrido prazo de parte
18/06/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 12:49

Recebidos os autos
10/06/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 10:02

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 10:02

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 10:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/06/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 13:26

Recebidos os autos
07/06/2024 13:26

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 13:26

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
03/06/2024 17:29

Juntada de tipo de documento
29/05/2024 17:43

Apensado ao processo numero do processo
29/05/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:18

Juntada de tipo de documento
28/05/2024 14:18

Juntada de tipo de documento
24/05/2024 18:07

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 18:12

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 07:14

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 19:31

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 11:23

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 11:23

Recebidos os autos
14/05/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 09:18

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 12:49

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 12:49

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 12:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/05/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 17:09

Recebidos os autos
10/05/2024 17:09

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 17:09

Julgado procedente o pedido
09/05/2024 12:35

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2024 22:30

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 07:00

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 17:23

Recebidos os autos
25/04/2024 17:23

Juntada de tipo de documento
12/04/2024 12:47

Juntada de tipo de documento
10/04/2024 14:17

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 14:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/04/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 18:31

de Instrução e Julgamento
09/04/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 14:15

Juntada de tipo de documento
08/04/2024 14:15

Juntada de tipo de documento
08/04/2024 14:15

Juntada de tipo de documento
08/04/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 14:56

Recebidos os autos
03/04/2024 14:56

Decisão ou Despacho
03/04/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 07:04

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2024 19:33

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 12:47

Recebidos os autos
02/04/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 11:17

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 12:46

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 16:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/03/2024 16:09

Juntada de tipo de documento
20/03/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 13:16

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 13:39

Recebidos os autos
18/03/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 09:24

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 09:24

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 09:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/03/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 13:47

Recebidos os autos
15/03/2024 13:47

Decisão ou Despacho
14/03/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 07:26

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2024 18:15

Recebidos os autos
12/03/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 08:50

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 08:50

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 08:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/03/2024 14:06

Juntada de tipo de documento
07/03/2024 11:30

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 14:49

Juntada de tipo de documento
04/03/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 15:39

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 19:03

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 19:03

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 19:03

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 16:18

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 16:18

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 16:18

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 08:45

Juntada de tipo de documento
29/02/2024 08:37

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 19:35

Recebidos os autos
28/02/2024 19:35

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 15:07

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 15:07

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 15:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/02/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 14:28

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 14:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/02/2024 14:27

Evolução da Classe Processual
27/02/2024 15:13

Juntada de tipo de documento
23/02/2024 15:25

Recebidos os autos
23/02/2024 11:55

Recebida a denúncia
21/02/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 16:26

Apensado ao processo numero do processo
21/02/2024 15:55

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 17:08

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 17:08

de Instrução e Julgamento
20/02/2024 06:48

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2024 06:48

Recebidos os autos
20/02/2024 06:48

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 17:44

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 17:43

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 17:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/02/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 14:18

Juntada de Petição de tipo
10/02/2024 12:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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